72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/11/2023

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Presidente, deputados e todos que nos acompanham pela TV Assembleia, eu não poderia deixar de trazer um assunto de grande importância para todos de Minas Gerais e para a comissão que eu presido, a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, comissão inédita e nova aqui, na Assembleia, bem como a primeira Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados, criada e presidida pelo deputado Weliton Prado. Não poderia deixar de falar do encerramento do “Novembro azul”, que é o mês mundial de combate ao câncer de próstata, e da prevenção e da importância de cuidar da saúde do homem, alertando que isso não deve ser só no “Novembro azul” ou no “Outubro rosa”; o cuidado com a saúde deve ser realizado durante todos os dias do ano.

A questão do câncer de próstata, especificamente, é muito grave, porque é uma das doenças que mais matam homens no Brasil. Em primeiro lugar, estão as doenças cardiovasculares – infarto e AVC – e depois vem o câncer, e, entre os cânceres, o que mais leva o homem a óbito é o câncer de próstata. Então é muito grave, muito grave, e ele é o mais incidente também. É o segundo que mais mata, mas é o mais incidente. Só para se ter uma ideia, um homem morre a cada 36 minutos em média – 44 homens por dia – dessa doença. Um diagnóstico de câncer de próstata acontece em média a cada 7 minutos. E, quando os sintomas começam a aparecer, 95% dos casos já estão em fase adiantada, não há chance de cura, só tratamento, ou seja, não há um diagnóstico precoce e a devida política de prevenção, que é o que salva vidas. É uma doença silenciosa, mas o diagnóstico precoce, como eu disse, eleva as chances de cura para cerca de 90%. Três milhões de homens convivem com câncer de próstata no Brasil, e o Instituto Nacional do Câncer faz uma estimativa muito grave de que haverá 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano até 2025, ou seja, teremos nesse período mais 215 mil novos casos de câncer de próstata, então há um crescimento exponencial.

A taxa de internações por câncer de próstata em Minas Gerais é a maior entre os estados brasileiros e quase o dobro da média do Brasil. Então precisamos de ações urgentes do Estado de Minas Gerais, um verdadeiro programa de prevenção e combate ao câncer de próstata. Infelizmente Minas Gerais praticamente não tem nem uma política de enfrentamento ao câncer, não investe recursos necessários. Existem grandes vazios existenciais no Estado de Minas, que tem um grande território, 853 municípios. Já fizemos vários levantamentos e estamos realizando um grande diagnóstico para apresentar esses números. Queremos não apenas o cumprimento da lei dos 30 e 60 dias, mas também a cirurgia robótica no SUS, além de campanhas de prevenção e rastreamento do câncer de próstata e a realização dos dois exames que são insubstituíveis: o exame de toque e o PSA. Esses exames preventivos salvam vidas.

E, quando eu falei aqui da cirurgia robótica, no SUS não há, e essa é uma luta grande do deputado Weliton Prado porque, infelizmente, a cirurgia convencional provoca muitos danos ao homem, sequelas irreversíveis, problemas graves como impotência e outros, o que não acontece quando se realiza a cirurgia robótica. A pessoa tem uma recuperação extremamente rápida e sem maiores sequelas.

Então eu encerro essa questão do “Novembro azul” agora com uma grande notícia, uma grande vitória, e realmente nesse sentido nós temos o que comemorar: o Senado aprovou recentemente um projeto histórico, inédito, um projeto de autoria do deputado federal Weliton Prado, que é o presidente da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer na Câmara dos Deputados; o Senado aprovou um projeto histórico que foi a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil pelo SUS. Então é um projeto histórico. O deputado Weliton Prado está deixando um grande trabalho, um grande legado em apoio aos pacientes oncológicos de todo o País. Nós não tínhamos anteriormente um marco regulatório, uma política nacional para tratar de toda a jornada do paciente, desde a prevenção, o rastreamento, o diagnóstico, a quimioterapia, a radioterapia, a cirurgia, a inclusão de novas terapias e medicamentos, a reabilitação, a nutrição, os cuidados paliativos até o apoio psicológico. Toda essa jornada é prevista nesse novo marco regulatório inédito, histórico no Brasil.

Aprovado o projeto de autoria do deputado Weliton Prado pelo Senado, agora segue para a sanção presidencial. Nós teremos um grande documento para avançar nessas questões e poderemos salvar mais vidas. O câncer é uma doença emergencial e não era considerada anteriormente como tal. O texto da política nacional trata o câncer como doença emergencial, e os pacientes devem ter todo direito – diagnóstico, tratamento, acesso a medicamentos –, toda a jornada tem que ter os cuidados devido por parte do Estado.

Então parabéns ao deputado Weliton Prado por esse trabalho extraordinário, um trabalho sério, um trabalho de verdade, um trabalho que salva vidas. A gente aguarda agora ansiosamente a sanção presidencial, tornando oficial a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Brasil, de autoria do deputado federal mineiro Weliton Prado.

Ainda em tempo, presidente, quero trazer um assunto aqui, no tempo que me resta, que é a questão da falta de investimentos da Cemig em Minas Gerais. Como pode uma empresa que lucrou, só em 2022, mais de R$4.000.000.000,00 não investir nas redes, na troca de transformadores e nas subestações? É a Cemig. A população está ficando no escuro em todas as regiões do Estado. Muitos apagões por muitas horas, sem nenhuma solução da Cemig, e com a permissividade da Aneel, que é a agência reguladora, que sempre fica do lado dos grandes grupos e não do lado dos consumidores. A Aneel não tem autonomia nenhuma – nunca teve durante nenhum governo –, não tem independência. E essa agência, que deveria fiscalizar, não faz absolutamente nada. Aqui, por exemplo, a Cemig só quer aumento de tarifas, mais e mais lucros. Foram R$3.700.000.000,00 em 2021; em 2020, R$2.800.000.000,00; em 2019, R$3.200.000.000,00 de lucratividade. Agora em 2022, como eu falei, mais de R$4.000.000.000,00 de lucro para a Cemig. Onde estão sendo feitos os investimentos? Cadê o retorno para os consumidores? O próprio governador Romeu Zema, em 2019, disse que as linhas de transmissão e de distribuição da Cemig estavam totalmente sucateadas – ele reconheceu isso. Aí a gente pensa: melhorou de lá para cá? De forma alguma. Na verdade, está piorando cada vez mais. E há claramente um processo de sucateamento da Cemig, um processo planejado de sucateamento para torná-la privatizável.

A Cemig foi alvo, inclusive, de CPI aqui na Assembleia por corrupção, improbidade administrativa, contratos fraudulentos. Ela não faz terceirização, mas faz quarteirização para troca de transformadores e manutenção de rede, o que afeta diretamente o tempo, a frequência e a falta de energia. A Cemig contrata uma empreiteira, que subcontrata outra, e ainda contrata uma outra depois. Adquiriu sem licitação transformadores num contrato de quase R$135.000.000,00 e queremos saber onde estão os novos transformadores adquiridos com esses R$135.000.000,00, o endereço de cada um, onde foi feito esse investimento para que a gente possa ir até os endereços in loco e verificar.

Quantas bases de atendimento para religação de energia foram fechadas em Minas? Temos notícias de centenas fechadas, e a população sem nenhum recurso para poder recorrer. Vou citar um exemplo aqui de Uberlândia, o sofrimento da população e a revolta lá registrada nos últimos noticiários com a grande negligência e descaso da Cemig. Em novembro agora, queda de energia registrada nos bairros da Zona Leste da cidade, Shopping Park, Jardim Holanda. No final de outubro, consumidores denunciaram que ficaram mais de 14 horas sem energia. O problema também afetou a zona rural, Bairro Shopping Park, Glória, Mansões Aeroporto, Morumbi, Morada Nova, Tubalina, Zona Sul e outras regiões. Em agosto, os consumidores da região Sul de Belo Horizonte novamente sofreram com quedas de energia que iniciaram por volta da 5 horas e se repetiram durante toda a tarde, inclusive na hora do almoço e também à noite. Moradores do Bairro Morada Nova, Zona Oeste de Uberlândia, Mansões Aeroporto, Mirante do Miranda e zona rural ficam constantemente sem o serviço. Na semana passada, os consumidores ficaram revoltados porque o Banco Caixa, agência Caixa, não funcionou porque havia acabado a luz na Avenida Floriano Peixoto, uma importantíssima agência lá em Uberlândia. Em Betim, também na semana passada, às 5h50min, o Hospital Regional e o Centro Materno- Infantil tiveram de acionar geradores para garantirem o atendimento dos pacientes. O problema: a Cemig disse que um cabo se partiu na saída da subestação. Ficaram quase três horas sem energia. Moradores dos condomínios de Jaboticatubas tiveram a promessa da solução da Cemig em 2022 e até hoje nada. Em Ituiutaba os transformadores têm mais de 40 anos. Um pifou, e ficaram horas sem energia elétrica. O outro transformador corre o risco também de apresentar falhas, porque são verdadeiras sucatas, com mais de 40 anos, os dois transformadores que atendem as subestações em Ituiutaba. Aquela população vem sofrendo há muitos anos com os apagões constantes e de longa duração. Em 2021 foram 36 horas de apagão somente em uma ocasião. Este ano já chegou a ter duração de mais de 12 horas.

E os prejuízos? A Cemig também não paga. São muitos: festas canceladas, equipamentos, eletrodomésticos queimados, curto-circuito nas casas, prejuízos aos consumidores, hospitais e rede de rádio e TV que também foram atingidos e tiveram grandes prejuízos, consumidores residenciais que tiveram mais de R$4.000,00 prejuízo.

Então apresentamos todas essas denúncias à Aneel, cobramos durante a revisão tarifária. O deputado Weliton Prado foi o único novamente a comparecer naquela audiência pública de revisão tarifária. Foi o único todos os anos. Fizemos a defesa, e a Aneel tem a obrigação de fiscalizar o que chamamos de DEF e FEC, que são medidores de quantidade de interrupção nos serviços de energia no tempo para restabelecer a luz da população, mas a Aneel deu de presente para a Cemig, em vez de fiscalizar esses índices que falei, deu de presente um aumento do limite nesses indicadores, permitindo que a Cemig piore os serviços. Olhem que a Cemig é a única concessionária do Brasil que já fraudou esses índices. Mentiu por dois anos seguidos e ainda assim é premiada pela Aneel. Ela premia sabendo que a Cemig foi classificada no ranking oficial das distribuidoras de energia elétrica entre as cinco piores, está entre os cinco piores lugares num total de 29 empresas. Então queremos respostas da Cemig.

Vamos discutir em audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor – eu sou o autor do requerimento. O deputado Weliton Prado também fará essa discussão: fiscalização e investigação junto ao Tribunal de Contas da União. A população não aguenta mais.

Encerrando, se o slogan do governo é: “Governo diferente, Estado eficiente”, por que não se aplica essa gestão eficiente na Cemig, que é um setor estratégico, um setor de energia elétrica, para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais? Aplique-se a eficiência, aplique-se a boa governança e a boa gestão, ao invés de sucatear e sacrificar a população com os constantes apagões e muitos prejuízos a todos os mineiros em todas as regiões do Estado.

Fica aqui a nossa indignação. Nós vamos cobrar; vamos acompanhar todos esses processos e discutir também na Comissão de Defesa do Consumidor. Obrigado, presidente.