Pronunciamentos

DEPUTADO LELECO PIMENTEL (PT)

Discurso

Critica o comportamento do governador Romeu Zema com relação à renegociação da dívida do Estado com o governo federal. Critica o Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e a intenção do governador de privatizar empresas públicas. Denuncia possível esquema de corrupção na área da saúde, que envolveria o governo do Estado. Informa sobre projeto de lei de sua autoria que declara como patrimônio cultural, histórico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Organização Folclórica Zé Pereira da Chácara, do Município de Mariana.
Reunião 72ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2023
Página 93, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1786 de 2023

72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/11/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Nossa costumeira saudação de boa-tarde a todas, todos e todes que se encontram no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta tarde, que é, para nós, um momento muito difícil. Estamos – diria – num limbo entre a decisão política daqueles que entenderam que o momento que Minas passa nas mãos daquele que foi reeleito, que deixou o Estado quebrado, sem nenhuma legitimidade, e que colocou pessoas para tratar de um possível Regime de Recuperação Fiscal, mas que foi abandonado ao léu.

Quero dizer que o governador de Minas Gerais passou mais de 20 dias deste mês, deputada Leninha, presidenta e querida companheira, dias e dias viajando para a China, para o Japão, e, quando voltou, notou que o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o presidente da Assembleia Legislativa e os líderes dos blocos que compõem esta Casa, situação e oposição, de que faço parte, haviam tomado a cena política que ele abandonou. Zema me parece mais a figura daquele fujão que, não aguentando lidar com os problemas, resolve sair de cena para que os outros tomem a responsabilidade que é dele.

Quero lembrar que o povo mineiro reelegeu Romeu Zema em primeiro turno para governar Minas Gerais. Parece-me que a história que ele contava de não ser político – mas gostou tanto que até aumentou o seu salário em 300% – acabou sendo a sua própria fuga. Por essa razão, digo que, quando o Zema fujão ficou sabendo que o Lula viria a Minas Gerais, até tremia, então foi logo procurar uma viagem internacional para justificar a sua saída.

Quando o Zema estava em viagem à China e ficou sabendo que o Lula resolveu escutar as lideranças de Minas e o Bloco Democracia e Luta, deputada Macaé, resolveu ficar por lá mesmo.

Inclusive, com um quórum bastante apertado, ele quase passa uma vergonha, porque a população não sabe, mas o governador, para sair do Estado, precisa pedir autorização à Casa Legislativa, à Assembleia. Então, com um quórum muito apertado, por pouco o governador Zema não passa mais uma vergonha.

Por isso eu faço essas considerações nesta tarde, para trazer, nas palavras mais simples, o quadro da conjuntura política pela qual passa a Assembleia Legislativa neste momento. E quantos deputados da base, que estão constrangidos, tentam fazer o trabalho nas comissões, trazendo um debate sobre o que é o Regime de Recuperação Fiscal apresentado por Zema? Quanto mais dias passam, quanto mais obstrução a oposição e nós fazemos, fica mais nítido que Zema não tinha plano algum. Sabem qual era o plano de Zema? Fugir, fugir da responsabilidade de ser governador e deixar que o vice-governador, que gosta de contar anedotas e que, agora, quer ser chamado de professor, continue por aí a enganar prefeitos e secretários e continue com um grave esquema na saúde de Minas Gerais. Eu quero denunciar que o governo Zema, junto com o seu ex-secretário de Governo Igor Eto, promoveu um verdadeiro esquema de corrupção na saúde em Minas Gerais não só indicando secretários e superintendentes, mas também forjando e aglutinando recursos do Estado para poder promover licitações fraudulentas e graves.

Estou aqui vendo o celular do companheiro deputado. Quero só lembrar que, dentro do Plenário, temos a palavra livre e soberana, porque nos foi concedida pelo voto. Talvez ele esteja só com a luz do telefone ligada, mas quero lembrar que, na Casa, alguns deputados andam fazendo gravação de parlamentares como se a TV Assembleia não tivesse condição de levar a nossa atuação parlamentar até aquele que aqui não pode estar.

Então eu quero dizer que o esquema grave que o Estado de Minas Gerais ainda vai conhecer está acontecendo, neste momento, na saúde, deputado Betão. Equipamentos estão sendo adquiridos pelo governo do Estado para promover compra de votos de deputados, e o preço desses equipamentos chegam a ser três, quatro vezes maior do que o que está sendo praticado no mercado. O esquema de corrupção que Zema e os seus secretários estão promovendo na saúde vai precisar ser debatido nesta Casa tão logo a cortina de fumaça desse plano do Regime de Recuperação Fiscal, que já não diz nada com nada – todos sabem –, acabe, pois os deputados estão passando vergonha nas comissões, que, agora, têm que protelar, têm que distribuir avulso, têm que adiar a discussão. A coisa aqui anda do jeito que o diabo gosta. As pessoas não sabem aonde vão porque não há liderança política em Minas Gerais capaz de falar sobre o que Zema quer dizer quando aceita que o plano, a proposta apresentada pelo senador Pacheco, está de acordo com o que ele pensa. Por quê? Porque, se, por um lado, ele mandou para a Assembleia a proposta de diminuição do quórum de votação e quer acabar com o referendo, em que a população opina se quer empresa privada ou se quer continuar com a pública, por outro, mandou para esta Casa um plano que, verdadeiramente, só quer saber da privatização da Copasa, da Gasmig, da Codemig e da Cemig.

Ele agora anda vendo o que acontece em São Paulo, e, quando nota aqui o governador biônico, no qual o povo de São Paulo resolveu votar, ele só tem uma pauta na cabeça. Parece até que o Salim Mattar saiu de Minas e baixou em São Paulo. Ele não quer saber se está faltando luz. Todos nós sabemos pelo Brasil que São Paulo não pode mais continuar com uma agenda privatista. Eles querem privatizar a Sabesp, que por lá é equivalente à Copasa, em Minas Gerais, sabendo que o que fizeram com a companhia de energia de São Paulo está deixando todo o mundo às escuras, está matando gente. E aí, quando a gente nota que esse mesmo secretário veio – esse que está com agenda privatista, o Gustavo Barbosa – do Rio de Janeiro, deputado Celinho… Lá todo o mundo sabe que esse negócio de Regime de Recuperação Fiscal, aliado a uma agenda de privatizar as empresas públicas, não tem futuro. O futuro que eles tiveram é o que querem para nós, porque lá querem que seja passado e aqui querem que a gente repita essa agenda neoliberal de um capitalismo incompleto que quer levar à privatização aquilo que é essencial para a vida dos mineiros.

Neste momento, eu trago também notícias do prefeito de Ipatinga, aquele que gosta de rede social e que também se chama Gustavo. Por infelicidade, ele quer, deputado Betão, privatizar a água de Ipatinga, mentindo para o povo que não quer a privatização. Sabem o que ele fez? Ele enganou a agência metropolitana, que deve ter tido aí a mexida do governador, assim como a Copasa, para poder retirar o Município de Ipatinga da obrigatoriedade de tratar o saneamento de forma conjunta com os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço. Voltei ontem à Câmara de Ipatinga, deputado Celinho e deputado Betão, inclusive falei em nome de todos vocês que estamos preocupados com essa privatização da água de Ipatinga que está em curso no município. O prefeito que anda fazendo videozinho, selfie, andou envolvido em maracutaia. Por isso a Câmara Municipal de Ipatinga já recebeu três pedidos de CPI e abriu uma CPI na semana passada para tratar do contrato com a Copasa. Em Ipatinga, eles querem copiar o que houve em Ouro Preto, Macaé. O povo não aguenta pagar água que não tem qualidade. É uma água que, com certeza… Não vale aquilo que eles tratam para colocar, aliás, para deixar o povo sem água…

O Município de Santa Bárbara – eu pude acompanhar no domingo – vive há mais de uma semana sem água. E tudo isso porque o Zema não recompõe o pessoal da Copasa, porque o Zema não investiu obrigatoriamente na empresa para poder dar conta do saneamento. O Zema destruiu o sistema de saneamento de Minas e agora quer colocá-lo nas mãos das mineradoras, para que elas tenham soberania e acabem com as nossas comunidades. Esse é o retrato da Copasa, que está sendo debatida se vai ser federalizada; esse é o retrato da Cemig, que não atende mais as comunidades e que também está sendo debatida se vai ser federalizada. O Zema acabou com tudo. E agora, deputado Betão? Está me parecendo, está me cheirando a coisa ruim quando o mesmo Zema aceita a proposta de Pacheco de colocar a Copasa e a Cemig nesse bojo da negociação da dívida. Eu quero alertar aos meus colegas do bloco de oposição que, quando o Zema gosta de alguma coisa, podem saber que é para colocar mais dinheiro no bolso dos seus amigos da Fiemg e das mineradoras. Por essa razão, nós precisamos ligar o alerta vermelho, esse mesmo, que elegeu Lula e que nos livrou daquele genocida no final de 2022.

Aqui em Minas Gerais, o nosso alerta vermelho é que Zema, já não conseguindo mais mentir, com as máscaras no chão, resolveu colocar-se a favor dessa proposta que surgiu como uma proposta para livrar a cara dele, porque nem os deputados da base têm mais coragem de votar nesse Regime de Recuperação Fiscal.

Eu vejo que o meu colega, deputado Bechir, pediu um aparte. Antes de conceder o aparte, eu gostaria de registrar aqui do Plenário a alegria de entrar com o Projeto de Lei nº 1.786/2023, que declara como patrimônio cultural, histórico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a Organização Folclórica Zé Pereira da Chácara, do Município de Mariana. Com quase 150 anos, o Zé Pereira vive com uma nova diretoria, para que possa também fazer com que esse, que é um bem cultural de Mariana, possa reviver. Nós vamos lutar para que essa lei seja aprovada e que os recursos deem conta de ajudar na manutenção, na preservação e na luta.

O deputado Duarte Bechir havia solicitado aparte. Eu vou concluir para que a gente possa bem fazer aqui nesta tarde. Hoje, ninguém aqui, nesta Assembleia, sabe a quantas anda a negociação política para que a justiça prorrogue o prazo, e que esse prazo do Regime de Recuperação Fiscal não deixe Zema passar ainda mais vergonha. Mas nós alertamos: “Se Zema deseja a Cemig e a Copasa federalizada, é porque ele está fazendo alguma maracutaia, algum negócio, e nós vamos ter que descobrir”. Como eu também denuncio aqui o grande esquema de corrupção na saúde de Minas Gerais, sob a liderança de Zema e dos seus secretários, que estão roubando o dinheiro da saúde para poder colocar no bolso de empresas, fazendo com que o nosso povo continue nas filas. Saudação a todos! A gente continua na luta, e o povo, os trabalhadores continuam mobilizados, como aqui estiveram, na Assembleia, servidores públicos a dar conta dessa tarefa de luta de avisar aos deputados: “Se votar, não volta!”. Mas como não vai haver votação, continuemos, porque nós devemos fazer o plebiscito popular, o referendo, para que o povo diga, de uma só vez, uma única vez, que serviço de água, de saneamento e de saúde não podem ser privatizados para que alguns tenham lucro, e o povo saia para as filas para morrer. Boa tarde. Gratidão ao presidente e a todos que puderam me ouvir.