Pronunciamentos

DEPUTADO RICARDO CAMPOS (PT)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação, em 2º turno, da proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica).
Reunião 38ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2023
Página 25, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 13 de 2023

38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/11/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Obrigado, presidente Leninha. Quero cumprimentar esta Casa e parabenizar todos os deputados e as deputadas por essa grande iniciativa. Eu acho que o Estado tem que fugir da burocracia, fugir da sistemática orçamentária como algo impeditivo para podermos atender a quem mais precisa. Nós sabemos muito bem que as Apaes e as entidades sociais que trabalham especialmente com as pessoas portadoras de necessidades especiais serão muito beneficiadas com essa PEC. E acho ainda que os hospitais filantrópicos, hospitais que tão bem prestam apoio aos hospitais do SUS, com essa PEC agora terão mais fôlego. Muitas vezes o que nós víamos antes era o Estado engessando cada vez mais a ação orçamentária meramente para o cumprimento de quota orçamentária. Agora, com a aprovação dessa PEC, nós sabemos que poderá ser possível as entidades sociais, os hospitais filantrópicos usarem esse recurso destinado por meio das emendas parlamentares para as finalidades propostas: cirurgias, consultas e exames especializados, enfim, para o atendimento a quem mais precisa. Então, esta Casa tem avançado do ponto de vista prático ao fazer com que as ações pontuais sejam efetivadas em detrimento da morosidade do Estado e da burocracia, e eu quero mesmo parabenizar todas as deputadas e todos os deputados por esse brilhante projeto e por essa brilhante PEC aprovada hoje. Muito obrigado, presidenta.