Pronunciamentos

DEPUTADO LUCAS LASMAR (REDE)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação, em 2º turno, da proposta de emenda à Constituição - PEC - que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica). Informa sobre projeto de lei de sua autoria que determina que planos de saúde devem ressarcir os hospitais filantrópicos pelo atendimento de segurados.
Reunião 38ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2023
Página 24, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PEC 13 de 2023

38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 8/11/2023

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos que nos acompanham. Hoje é um dia de muita alegria na Assembleia Legislativa. Fizemos a correção de algo que era injusto aos hospitais filantrópicos. Está aprovada a PEC nº 13/2023 para que a gente possa também mandar, em anos eleitorais, emendas parlamentares para os hospitais filantrópicos, asilos e Apaes. O fato de ter sido secretário de Saúde e ter escrito isso em conjunto com outros deputados me traz uma alegria imensa, bem como estar aqui, neste Parlamento, servindo às pessoas, principalmente o cidadão sem rosto, aquele que precisa ser atendido no pronto-atendimento municipal e que o vereador, o prefeito ou o deputado não sabem quem é. Que ele consiga ter direito, realmente, a atendimento digno e que funcione. Nós precisamos fortalecer os hospitais e dar segurança e equipamentos para os grandes profissionais de saúde do nosso estado, para os médicos e gestores que precisam levar equilíbrio financeiro para dentro dessas grandes entidades. É com muita alegria que agradeço a todos os deputados que votaram a favor. Nós temos mais outro projeto que visa permitir que seja extinta da legislação do nosso estado a obrigação de todo equipamento comprado pelo SUS ser 100% SUS. Por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal já pacificou, já definiu que os planos de saúde devem ressarcir o SUS quando seus pacientes forem atendidos pelo SUS. Os hospitais estão perdendo milhões de reais. Então peço à Casa que tenha celeridade nesse projeto que vai ser de grande importância para desburocratizarmos o nosso estado e fortalecermos o SUS. Essa é a minha bandeira e sempre será. Obrigado a todos.