36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/10/2023

Palavras da deputada Lud Falcão

A deputada Lud Falcão – Presidente, que alegria estar aqui, hoje, falando para vocês da aprovação, em 1º turno, da nossa PEC nº 13, de autoria do nosso deputado Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde, da qual faço parte com grande orgulho. Essa PEC foi aprovada e feita por várias mãos nesta Casa. Essa PEC realmente visa reparar a injustiça com os municípios da nossa Minas Gerais, quando a lei prevê que, em anos eleitorais, asilos, Apaes, santas casas e hospitais que atendem entidades filantrópicas não podem receber recursos, repasses nossos. Essa PEC veio para acabar com isso. O que a gente vê no reparo dessa injustiça é que estamos cuidando de quem realmente precisa do Sistema Único de Saúde e sabemos que é a maioria da nossa população. Então eu não poderia deixar de falar a todos vocês, deputados que estão aqui presentes, o quanto estamos felizes com essa aprovação. Nós estivemos juntos na Comissão de Saúde, onde discutimos, fizemos audiência pública e vimos que isso é de suma importância. Nós tivemos, há pouco tempo, a aprovação de outra PEC que destravou mais de R$6.200.000.000,00 para a área da saúde. E os municípios, a partir de agora, terão a oportunidade de gastar, em seus territórios, na área da saúde, muito dinheiro para atender a sua população, dinheiro esse que estava travado, e agora, depois da Lei nº 171, a gente consegue fazer esse direcionamento para atender a quem tanto precisa. Agora a PEC nº 13 reforça isso. Então contem com conosco. Contem conosco para fazer com que tenhamos cada vez mais compromisso com a saúde de Minas Gerais. Muito obrigada.