68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/10/2023

Palavras do deputado Coronel Sandro

O deputado Coronel Sandro – Sr. Presidente, caros colegas, eu vou ser breve porque eu julgo esse projeto e essa ratificação do consórcio do Sudeste muito importante. Lembro que, recentemente, o governador Romeu Zema se viu envolvido, até pela má-fé de alguns, quando ele se manifestou sobre a importância desse consórcio para que se fizesse a defesa, naturalmente, dos estados do Sudeste, em especial do Estado de Minas Gerais, principalmente na divisão de recursos. E a preocupação dele tem fundamento, Sr. Presidente e caros colegas, porque Minas Gerais integra hoje o grupo dos 11 municípios que mais geram receitas – 11 estados, desculpem-me – e que não usufruem da totalidade dessa receita. Por exemplo, Minas Gerais, no ano de 2021, arrecadou de tributos federais pagos gerados aqui, no Estado, R$81.000.000.000,00. E as transferências recebidas do governo federal foram de R$40.000.000.000,00, ou seja, menos da metade.

Nós estamos aqui discutindo uma dívida de mais ou menos R$150.000.000.000,00 do governo de Minas Gerais, constituída ao longo de vários anos e vários governos. E, quando a gente percebe que o pacto federativo está muito draconiano com o nosso estado, vemos que, com outros estados, está pior ainda.

Eu vou citar aqui, por exemplo, o Estado de São Paulo, que gerou em tributos federais, no ano também de 2021, R$538.300.000.000,00. E sabem quanto recebeu de retorno, de transferências recebidas? Foram R$47.200.000.000,00, ou seja, ele gerou a mais R$480.000.000.000,00 de recursos. Então, o seguinte: a criação do consórcio é fundamental, mas eu acho que mais importante ainda é a revisão do pacto federativo, principalmente no que concerne à redistribuição de recursos, e fazer valer a casa do gerador do recurso. Imaginem se, desses R$40.000.000.000,00 que não são retornados para Minas Gerais, somente R$5.000.000.000,00 a cada ano viessem? Em 10 anos, nós teríamos R$50.000.000.000,00; poderíamos ter um fundo que seria importante para o pagamento da dívida de R$150.000.000.000,00.

Então não se pode reclamar que não há recurso, a divisão do recurso é que, na minha opinião e na de muitos outros, está inadequada porque aqui nós temos regiões do Estado de Minas Gerais: Vale do Jequitinhonha, Norte e Nordeste de Minas, que estão em situação talvez até pior do que a de vários estados que recebem recursos, mas não geram o suficiente para sua sobrevivência. Então nós estamos sacrificando a nossa população pobre, nós estamos sacrificando as nossas regiões mais pobres, enquanto nós geramos recursos, tributos suficientes que dariam para resolver o problema da nossa Minas Gerais. E falem o que quiserem; o meu compromisso é com Minas Gerais. Respeito todos os outros estados, todas as outras regiões, mas acho que, sim, o consórcio deve atuar com toda a sua força e principalmente para fazer valer a rediscussão do pacto federativo para mudarmos a redistribuição de recursos, porque os estados geradores estão ficando num prejuízo muito grande. Então eu encaminho a votação favoravelmente, Sr. Presidente. Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Coronel Sandro. Não há outros oradores inscritos. Encerra-se a discussão. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Professor Cleiton.