Pronunciamentos

DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (REPUBLICANOS)

Questão de Ordem

Propõe a criação de regras sobre as frentes parlamentares, considerando a existência de sobreposição em relação às questões das comissões e conflitos de interesses entre parlamentares da Assembleia Legislativa.
Reunião 34ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Página 23, Coluna 1
Indexação

34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado Carlos Henrique

O deputado Carlos Henrique – Faço um apelo a V. Exa. e à Mesa desta Casa para estabelecer uma criação de regras sobre um expediente desta Casa que é muito comum, que são as frentes parlamentares. Não há uma regra, Sr. Presidente, em relação à questão das frentes parlamentares. Um deputado pode criar 10 frentes parlamentares, o que sobrepõe, muitas vezes, às questões das comissões. Um parlamentar pode fazer um protocolo sobre uma frente parlamentar, sobre um determinado assunto, uma determinada discussão, e um outro parlamentar pode também protocolar o mesmo pedido de frente parlamentar. Então a gente precisa estabelecer uma regra para disciplinar essa questão da criação das frentes parlamentares. Não há uma regra nesta Casa. E o que a gente está acompanhando é uma sobreposição em relação às questões das comissões e conflitos de interesses entre parlamentares desta Casa. Então eu gostaria que V. Exa., Sr. Presidente, junto à Mesa, pudesse discutir esse assunto que eu trago aqui nesta manhã. Muito obrigado.