Pronunciamentos

DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)

Discurso

Declara posição contrária à Emenda nº 7 ao Substitutivo nº 2 ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, em 1º turno.
Reunião 34ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Página 16, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4000 de 2022

Normas citadas LEI nº 15424, de 2004

34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado João Magalhães

O deputado João Magalhães – Voto “não” para manter o texto original, o texto da Comissão de Fiscalização Financeira.

O presidente – Obrigado, deputado João Magalhães.