DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES (PL)
Discurso
Declara posição favorável a projeto de lei que altera lei que dispõe
sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos
relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o
recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ - e a compensação
dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras
providências, em 1º turno.
Reunião
34ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Página 11, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4000 de 2022
Normas citadas LEI nº 15424, de 2004
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2023
Página 11, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4000 de 2022
Normas citadas LEI nº 15424, de 2004
34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023
Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes
O deputado Antonio Carlos Arantes – Sr. Presidente, de fato, esse projeto gerou muita dúvida. Nós temos as consultorias e temos também a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg –, que se debruçou em cima desse projeto. Ou seja, não tem ninguém mais interessado nesse projeto que a própria federação. O Toninho Ernesto de Salvo é o nosso presidente, pessoa competente que tem uma assessoria de altíssimo nível. Depois de dessecar todo esse projeto, hoje a recomendação é que o voto seja favorável, porque ele é positivo. Muito obrigado.