34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos aqui presentes. Vou ser breve nas minhas palavras. Já me reuni com o relator Zé Guilherme. Apresentamos, junto com o Recivil – a gente já participou de quase cinco reuniões desde que o projeto está na Casa –, para alterarmos alguns artigos que estão no projeto, que entendemos serem abusivos. Um deles é o § 2º do art. 49-A, que cobra 20% da TFJ sobre o convênio dos Ofícios da Cidadania. Isso é retirar ainda mais a possibilidade financeira dos pequenos cartórios de sobreviverem.

Nós temos que lembrar que agora está para ser firmado um convênio junto com Recivil e o Estado de Minas Gerais para emissão de carteiras de identidade, que é um grande problema no nosso estado. Pessoas ficam de madrugada, nas portas das delegacias, para tirar as carteiras de identidade. Agora, nós desnutrirmos os cartórios civis, que estão em quase todos os municípios do Estado, eu acho que é uma forma injusta. Peço que o relator... A gente já fez reunião também com os assessores da comissão, que entendem profundamente do assunto, para que atendam as emendas que foram feitas pelos próprios diretores do Recivil.

Destaco aqui a presença do Alberto, que está representando o Recivil, e peço também que os nossos líderes presentes avaliem, da melhor forma, a emenda que eu apresentei, solicitando a isenção total de ICMS para os hospitais filantrópicos e as Apaes, para que, no momento de fazerem os seus registros, fiquem isentos principalmente os hospitais cuja maioria não tem averbadas as suas construções, não tem quase nenhum tipo de documento das suas ampliações. E a gente sabe a vida que os hospitais estão tendo; estão sem recursos. Então eu peço realmente que a gente possa fazer a correção e a retirada dos artigos que aumentam os impostos para o cidadão e para as empresas e as entidades.

Eu vou fazer um pedido ao Ulysses Gomes e ao Jean, que são o nosso líder e o vice-líder do bloco, para que o Bloco Democracia e Luta se reúna com o Recivil, de forma que ele possa apresentar todas as suas reivindicações e para que a Assembleia não concretize essa penalidade aos pequenos cartórios. Acho injusto – injusto – aumentar ainda mais a arrecadação do Tribunal de Justiça, que já recebe recursos milionários sem qualquer tipo de fiscalização. Nós já temos algumas informações de que os gastos estão sendo feitos de forma irregular. Eu acho importante a Assembleia fazer essa discussão e essa fiscalização. Também pedimos uma audiência pública para o Recivil apresentar a bela gestão que está fazendo do recurso do fundo, que antes era mal gerido e hoje é bem gerido. Ele mostra a sua competência administrativa e a transparência não só com a população, mas também com todos os membros do cartório civil, que fazem o benefício de todos esses recursos. Então, muito obrigado a todos.