34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/10/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, que nós criamos 25 anos atrás, quando não existia rede social – vamos lembrar isso –, o deputado Sargento Rodrigues chegou aqui e falou “eu sou contra”. Eu vou subir aqui e falar que eu sou favorável. Sabe por que eu sou favorável? Eu tenho um projeto, aqui nesta Casa, que estava dando desconto para o pessoal que teve o título protestado durante o período da covid, que teve que pagar cartório no tempo da covid. Eu fiquei tentando aprovar esse projeto e não consegui – não teve tempo de colocá-lo pedindo esse desconto. Hoje você chega a um cartório para tirar seu nome do protesto e, se você pagou R$600,00, R$500,00 de IPTU da prefeitura, você vai pagar R$700,00 para o cartório. O preço é absurdo.

Então, Srs. Deputados, nós votaremos aqui também, deputado Sargento Rodrigues, um artigo do projeto que vai dar 30% de desconto em todas as taxas no período que falava o meu projeto, de 20/4/2020 a 17/4/2022. E eu vou fazer melhor: nós vamos pegar aqui agora, deputada Ione, nós não vamos esperar não. Como o pessoal acabou de pagar, demorou, entrou e parou em abril, só nesse período, vamos ver se a gente prorroga isso até todo o ano de 2022, vamos levar até dezembro. Então estou entrando com essa emenda, a emenda da minha emenda. Em vez de ficar até abril esse desconto, vai ficar até 2022. Aí um amigo meu fala assim “Alencar, mas você teve que pagar um tempo”. “Tive”. “E vai ser beneficiado?” Todo mundo vai ser beneficiado, todo mundo que tiver que pagar, todo mundo que não teve condição de pagar, todo mundo que não pagou até agora por causa da covid.

Então vou votar favoravelmente, vou encaminhar favoravelmente neste 1º turno. E, no 2º turno, eu gostaria muito que o relator recebesse essa minha emenda. Em vez de os 30% de desconto ser entre 20/3/2020 a 17/4/2022 – a dificuldade da população continuou –, nós vamos colocar até 1º/1/2023. Eu tenho certeza de que a Casa vai aprovar e vai votar a emenda, porque nós estamos ajudando quem passou dificuldade no tempo todo da covid. Esse, senhoras e senhores, é um trabalho que a gente faz desde março. Nós tentamos, nós mostramos “olha, os cartórios estão ganhando dinheiro, o povo não está conseguindo pagar, ninguém está conseguindo pagar”. Nesse período, que foi uma dificuldade maior, muita gente deixou para trás, muita gente está devendo, muita gente está com o nome protestado e muita gente vai ter condição da retirada desse nome do cartório. Eu até sugiro o seguinte: a gente aumentar de 30% para 50%. Quem sabe? Nós vamos aumentar mais seis meses, até o dia de 1º, e vamos aumentando para 50%. Seria bom se fosse 100%, mas, como não tem jeito, vamos dar pelo menos 50%, porque 30% também estou achando pouco. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Alencar. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Lucas Lasmar.