20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/9/2023

Palavras do deputado Carlos Henrique

Boa noite à família Emater. É um prazer muito grande poder estar aqui, nesta noite. É uma satisfação enorme poder ser autor desta justa homenagem aos 75 anos da Emater, tendo também como signatário o meu querido amigo deputado Antonio Carlos Arantes. Portanto eu quero saudar o nosso querido amigo, 1º-Secretário da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes, coautor do requerimento que deu origem a esta homenagem, neste ato, representando o deputado Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Quero cumprimentar o diretor-presidente da Emater, caro amigo Otávio Maia, que tem feito um belíssimo trabalho à frente dessa empresa; o Exmo. Sr. João Ricardo Albanez, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, neste ato, representando o também amigo Thales Almeida Pereira Fernandes, que se encontra em Diamantina. Amanhã estarei lá também para, junto com ele, receber a homenagem da Medalha JK; o Sr. Everton Ribeiro, presidente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Sra. Nilda de Fátima Ferreira Soares, diretora-presidente da Empresa de Pesquisa e Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, chamada de professora; a Sra. Elenice Cristine Batista Ferreira, delegada de Polícia Civil de Minas Gerais, representando a chefe de Polícia Civil, Dra. Letícia Gamboge; os Exmos. senhores deputados, as Exmas. senhoras deputadas e todos os que acompanham esta homenagem pela TV Assembleia.

É com grande satisfação que vimos a esta tribuna para homenagear a Emater por seus 75 anos de existência, empresa estatal de nosso estado com grande contribuição nacional na produção de alimentos, levando desenvolvimento sustentável para os produtores rurais de todo o Estado de Minas Gerais, especialmente os agricultores familiares, que dependem da assistência técnica pública e gratuita. Produto do trabalho criativo de nossa gente mineira e do talento de nossa brasilidade, fundada no pós-guerra, quando o mundo se dividia em blocos e o desabastecimento alimentar por conta da destruição dos países em conflito grassava, inovou na pesquisa e apoio aos produtores rurais, que, a partir de então, puderam deixar as práticas produtivas tradicionais para terem apoio institucional e tecnológico. Fundada em 1948, a Emater de Minas Gerais está presente em cerca de 810 municípios do Estado de Minas Gerais. É isso mesmo, Otávio, 810? Então me perdoe o que faltou, são 811 municípios no Estado de Minas Gerais. Foi a primeira empresa estatal desse gênero a ser criada e seu trabalho virou referência nacional.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural é a maior empresa pública do setor no Brasil. Vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo do Estado de Minas Gerais, a empresa é responsável pelo atendimento de aproximadamente 350 mil produtores rurais, especialmente os agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% da produção de alimentos que fazem parte da mesa dos consumidores mineiros e brasileiros. Em um mundo em crescimento populacional, nada mais importante para a existência e a sobrevivência das pessoas do que a produção de alimentos. O trabalho dessa empresa é tão importante que é reconhecido nacional e internacionalmente.

O trabalho desenvolvido pela Emater alçou o Brasil ao patamar de produtor de bens agrícolas anteriormente importados como, por exemplo, feijão, milho, arroz, trigo e demais derivados. O desenvolvimento tecnológico nas cadeias produtivas do café e do leite levou o Estado a ganhar prêmios internacionais na produção de cafés especiais e dos queijos artesanais, fruto de um trabalho a longo prazo exercido por essa empresa no dia a dia frente aos produtores rurais de todo o Estado. E com o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de sementes, insumos, técnicas de plantio, Minas Gerais e o País puderam desenvolver uma fruticultura avançada e produtiva. A título de exemplo, podemos citar o nosso Projeto Jaíba, que produz o ano inteiro tanto para o mercado interno quanto para exportação. Isso só foi possível pelo avanço das tecnologias de produção agrícola e pelo apoio técnico aos produtores rurais, que, em Minas Gerais, sempre foi exercido pela Emater.

Em tempos tumultuados de confronto de ideologias políticas e de mercado, a empresa Emater faz o seu trabalho de forma técnica, procurando constituir formas de gerenciamento e apoio, levando o resultado das pesquisas para o campo, visando ao aprimoramento da produção agrícola e sua produtividade. Para isso, tem atuado não somente no apoio técnico a produtores rurais, mas também na constituição de arcabouços institucionais e planejamento de gestão de longo prazo, com consecução de metas de trabalho visando o produtor e o homem do campo e a melhoria na qualidade de vida da sociedade mineira, especialmente no meio rural.

A Emater, diante dos desafios institucionais e legais, em sintonia com o disposto na Lei nº 11.326, de 24/7/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e na Lei nº 12.188, de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Pnater –, estabelece como público prioritário agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais. Isso faz com que sua gama de serviços atinja um público diverso em toda a sua cadeia produtiva, com ênfase na agricultura familiar, que responde pela maior parte da produção agrícola do País. Sem os inestimáveis serviços prestados por essa septuagenária empresa, talvez não estivéssemos na liderança de produção de alimentos mundiais, produzindo riqueza e gerando renda para milhares de famílias e produtores rurais.

Entre os seus objetivos sociais, destacam-se a assistência aos públicos mais vulneráveis, o estabelecimento e a manutenção de sistemas de acompanhamento, a avaliação de resultados e o controle das atividades de assistência técnica e extensão rural, bem como o estabelecimento e a administração de programa de desenvolvimento visando modernizar constantemente a Emater, na busca da excelência empresarial, o que é orgulho para todos nós, mineiros. O pioneirismo, a técnica e a ciência aplicados à produção agrícola e ao apoio aos produtores rurais fizeram com que não somente Minas Gerais, mas também, por extensão, o Brasil, multiplicasse, em todo o território nacional, iniciativas semelhantes de apoio e extensão aos produtores rurais, disseminando políticas públicas, desenvolvimento agroindustrial, agrícola, tecnológico e governança nesse segmento.

É inovador, em todos os aspectos, o trabalho da Emater, de que muito deve se orgulhar o povo de Minas Gerais. Em 2023, a Emater com seus 75 anos de pioneirismo, desenvolvimento, extensão e inovação tecnológica para o setor agropecuário mineiro é exemplo para todo o Brasil, quiçá para o mundo. Mundo esse tão carente de alimentos e produtividade agrícola responsáveis diante dos desafios das mudanças climáticas e do aumento populacional. Nesse aspecto, a Emater é pioneira tanto no desenvolvimento de técnicas inovadoras quanto no apoio aos produtores rurais, que, antes de sua existência, não tinham nenhum canal de aperfeiçoamento das atividades rurais. Esses produtores rurais, que, até então, eram deixados à sua própria sorte, passaram a ter, por parte do Estado de Minas Gerais, apoio técnico e institucional.

Aqui ressaltamos a persistência de seus fundadores, funcionários e pesquisadores, que criaram um centro de excelência no campo alimentar e na produção agrícola. A Emater, associando planejamento, pesquisa e governança sistêmica, tem procurado associar o que há de mais moderno na pesquisa agrícola com os novos desafios dos tempos modernos em relação ao meio ambiente, gestão agrícola de pequenos e médios produtores rurais, melhorando diuturnamente suas unidades de atendimento em todo o Estado. Associando competência técnica, apoio institucional a produtores rurais, pesquisa e desenvolvimento agrícola de sementes e de plantio, Minas é exemplo da criatividade institucional de governança na produção de alimentos aqui e alhures.

Assim sendo, nada mais justo que render homenagem, nesta Assembleia, representando o povo de Minas Gerais, aos 75 anos de sua fundação e parabenizar o seu presidente, diretores, funcionários e “os” e “as” extensionistas pelos relevantes serviços em prol de uma sociedade com segurança alimentar e com desenvolvimento agropecuário. Meus parabéns a essa empresa mineira de sucesso! Feliz aniversário, Emater! Toda a consideração e honra aos seus 75 anos de existência. O nosso muito obrigado. Deus abençoe a todos!