65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/10/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, eu já havia, inicialmente, contemplado a minha fala, num aparte que havia feito ao ilustre colega deputado Bruno Engler. Fiz questão de ser breve, só para deixar a minha posição clara em relação ao voto. Mas, com as falas, a gente não teria como ficar calado, aqui, porque você está vendo e ouvindo outros colegas parlamentares se posicionarem. Um deles se referiu a três deputados que estavam na tribuna como os três patetas. O Regimento Interno desta Casa não permite ao parlamentar tratar o outro assim. Se ele não deseja chamar o deputado de vossa excelência, que o chame de colega deputado ou se refere ao deputado A, B ou C e não esse tipo de tratamento, porque o embate que foi criado é em torno de Alckmin. Aí, obviamente, como o Alckmin mesmo disse, em suas redes sociais, que Lula queria retornar à cena do crime, ele acabou retornando à cena do crime junto com o Lula. Então, não há como fazer um posicionamento sem que a crítica chegasse ao atual presidente da República. Mas nós estamos criticando pessoas lá. Ou posso me referir à Sra. presidente e tratá-la de forma desrespeitosa. Eu não posso tratar outro colega deputado ou outra deputada de forma desrespeitosa aqui, no Plenário. Então o que nós estamos tratando aqui é de um encaminhamento.

Eu ouvi outro colega, aqui, pedir muita serenidade, muito espírito democrático. O uso do Regimento Interno para ocupar a tribuna, para discutir um projeto de resolução da Mesa é democracia! É o exercício da democracia. Eu ouvi aqui “respeito à diversidade”. Diversidade é respeitar a posição também do outro. Esse é o meu entendimento. A gente tem que ficar aqui ouvindo o deputado falar, durante o tempo regimental, de uma matéria que ele pode discutir porque ele é deputado. Ele não só pode discutir, como também encaminhar, porque ele vai votar. O cidadão que foi à urna e deu a ele o voto entregou a ele uma procuração, deputado Caporezzo, e essa procuração tem que ser respeitada, e muito. Quando o cidadão votou em você, com aquele perfil de direita que têm os seus eleitores, assim como os meus, ele disse: “Vá lá, vote, encaminhe, discuta, vote contra, vote a favor, obstrua, use o mandato que eu estou lhe conferindo através dessa procuração chamada voto.

Então há serenidade. Que serenidade? Está havendo serenidade? “Ah, mas a matéria está sendo discutida;” “ah, porque é um projeto de resolução da Mesa”. É um projeto de resolução da Mesa por obra do formalismo do Regimento Interno. Por quê? Porque quem teve que pegar as assinaturas foi um deputado; ele foi lá e colheu outras 25 assinaturas. Então é um projeto da Mesa e não se pode discuti-lo? Se não puder discuti-lo, então não há nem por que apresentá-lo em Plenário. Não se trata de algo do Regimento Interno que está sendo alterado, que foi acordado aqui anteriormente com o conjunto de líderes. Não foi algo que é de iniciativa da Mesa, que diz respeito ao nosso Regimento, que o presidente tratou de forma ampla com os parlamentares para evitar um debate. Não! É um projeto que foi apresentado, provocado por um parlamentar com o direito de apresentá-lo para propor o título de Cidadão Honorário. Então aqueles que vêm aqui discordar, discutir ou se opor à concessão de título de Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Alckmin estão fazendo isso dentro do espírito democrático, estão fazendo com responsabilidade. Quem não está fazendo com responsabilidade é quem se refere a três deputados da tribuna chamando-os de patetas. Isso, sim, presidente; isso, sim, merece uma posição do presidente para que o parlamentar seja devidamente orientado e chamado a observar o Regimento Interno: “Olhe, se você não quer tratar o colega deputado ou a colega deputada de vossa excelência, tratamento formal utilizado, que se refira aos deputados e às deputadas de forma respeitosa.

Então o que nós estamos fazendo aqui hoje é seguir o Regimento. O que diz o Regimento? Pode-se discutir por 1 hora e encaminhar por 10 minutos. E de que nós estamos tratando? Nós não estamos atacando parlamentar A, B ou C, não; ninguém atacou, não; nós estamos discutindo se é meritório ou não o Sr. Geraldo Alckmin receber o título. No meu caso, eu entendo que não. Eu entendo que não porque é incoerente. Ele diz textualmente, no vídeo: “Lula quer retornar à cena do crime.” Então ele vai lá, lança a candidatura de vice e é como se ele voltasse junto com Lula à cena do crime, sendo comparsa do Lula. Então quem disse essa frase? Quem disse isso? Fui eu? Foi Caporezzo, Coronel Sandro, Eduardo Azevedo? Não! Foi Bruno Engler? Não! Foi ele mesmo quem disse. Então é isso que está sendo confrontado.

Agora, é óbvio, presidente, o Parlamento não acha que a gente vai chegar aqui e que todas as matérias serão votadas sem discordância. Uma hora a esquerda vai discordar, e outra hora a direita vai discordar. Eu quero dizer ao colega deputado Duarte Bechir, mas de forma muito propositiva, Bechir, que o espectro político mudou. Nós não estamos vivendo mais mandatos anteriores em que não havia... Não é? E isso eu disse inclusive ao líder do governo, à época, o deputado Gustavo Valadares, quando ele queria calar a direita, queria silenciar a direita: “Não; não discuta, não encaminhe, não faça isso”. Ora, mudou. Mudou. Não é mais mandato de Aécio Neves. Mudou. O perfil mudou por completo.

Então hoje há um grupo de deputados que se sentem em uma posição de direita, que se posicionam em um mandato de direita, que defendem os valores conservadores, que defendem a família, que são contra a ideologia de gênero, que defendem tudo aquilo que a direita prega e que querem se posicionar democraticamente como todo mundo tem direito. Então discordar aqui, da tribuna, em uma discussão, em um encaminhamento, é o processo legislativo, e ele precisa ser respeitado. “Ah, mas aí torna a gente impaciente, porque a gente quer votar rapidamente”. Ué, por isso mesmo, e de forma muito cuidadosa, o deputado Bruno Engler apresentou um requerimento para tirar o projeto de resolução do terceiro lugar e jogá-lo para último. Para quê? Para que votassem os projetos de lei dos demais colegas deputados. Então faz parte, faz parte esse embate, essa discussão, essa controvérsia, essa discordância. Faz parte. É o processo legislativo. Tem hora em que a gente quer votar rápido, mas não tem jeito porque o deputado quer encaminhar, quer discutir e não há como mudar.

Meu voto é “não”, presidente. Eu encaminho o voto “não” ao título de Cidadão Honorário do Estado ao Geraldo Alckmin.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, Rodrigues. Solicito ao secretário que faça a chamada das deputadas e dos deputados para que possamos votar este projeto.