65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/10/2023

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente; boa tarde colegas deputados estaduais. Que alegria! Finalmente nós temos uma boa notícia vindo do STF! Parabéns ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pela sua coragem. Ele, que suspendeu o julgamento dos presos de 8 de janeiro com a seguinte justificativa: (– Lê:) “Em despacho, Mendonça afirmou que há peculiaridades fáticas nos casos e que o julgamento presencial irá possibilitar uma discussão sobre a individualização da conduta e da pena: 'Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena', escreveu o ministro”. Desde o princípio desta prisão absurda, mais de 2 mil pessoas presas pelo 8 de janeiro, eu tenho falado que diversos princípios foram rasgados, entre eles, a individualização das penas. E como é bom ver a coragem do ministro André Mendonça, que simplesmente se levantou contra esse absurdo, em específico.

Agora, quero falar um pouco mais a respeito do aumento do ICMS, que foi sancionado pelo governador Romeu Zema, quebrando a própria palavra. Fiquei sabendo que, em diversos grupinhos de WhatsApp do Partido Novo, essas pessoas prudentes e sofisticadas estavam criticando o meu discurso porque falei que sou contra o aumento de impostos. Então errado não é o governador, que não cumpriu com a palavra dele; errado sou eu, que me levantei contra isso. Deixe-me falar um negócio: eu não estou dividindo a direita, não, porque direita não vota em ideologia de gênero, como Romeu Zema votou nesta Casa; direita não vota Agenda 2030, como Romeu Zema votou nesta Casa; e liberal, já que ele diz que é liberal, sabe que não é aumentando impostos que nós vamos erradicar a miséria. Isso aí é desculpa esfarrapada para passar a mão na carteira do povo, está bem? A verdade é essa! Você não gostou, amiguinho do Partido Novo? Só lamento para você, está bem? Só lamento! A verdade é essa! Eu não fui eleito para ser base ou oposição de governo, não; eu fui eleito para representar as pessoas que votaram em mim, e é isso que eu tenho feito aqui e vou continuar fazendo, quer vocês gostem ou não, está bem?

Finalmente o presidente do Senado surpreendeu. Nunca pensei que iria subir a esta tribuna para falar isso. Caso o Rodrigo Pacheco insista na ideia de criar mandato de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, terá aqui o meu total apoio, meu total reconhecimento, porque nós precisamos mudar esse sistema. Não é possível que uma pessoa chegue à condição de ministro do Supremo e fique lá 10, 15, 20 anos, alguém que não foi escolhido pelo povo, que não tem representatividade democrática e que ainda se arroga, através do ativismo judicial, na posição de furtar à missão do Poder Legislativo. Então, com certeza, o mandato eletivo de oito anos para ministro do Supremo é muito bem-vindo. Teria que ser eletivo também, mas, no caso, só de ser de oito anos já será uma mudança maravilhosa.

E agora eu preciso lembrar aqui a fala de uma parlamentar desta Casa, que demonstra a hipocrisia da esquerda. Ela falou que nós temos que aumentar os impostos das armas e das munições em 200%. Então eu vou abrir aspas para ela: “Armas não são feitas para salvar a vida, a vida de ninguém. Elas são feitas para tirar a vida de alguém”. Está bem, mas eu não concordo com isso até porque eu ando armado e já salvei muitas vidas, principalmente na condição de policial militar. Mas, se essa pessoa tem o mínimo de coerência, deveria dispensar a escolta armada da Polícia Militar. Esses policiais militares poderiam estar prestando o serviço deles em outro lugar. Já que eles não a protegem, que ela não se sente segura tendo uma escolta armada da Polícia Militar, então que dispense essas pessoas! Agora, sabe o que eu percebo? Quase sempre, quando sobe alguém a esta tribuna para criticar o direito de acesso à arma de fogo por parte do cidadão de bem, essa pessoa vive em um condomínio fechado ou tem segurança paga pelo Estado, no caso até mesmo a Polícia Militar faz a escolta. Agora, o pobre, que depende apenas de si mesmo, que mora na roça, que precisa de uma cartucheira para se defender, não tem opção, porque a polícia não consegue chegar até onde ele está a tempo de impedir que o crime aconteça. E eu falo isso por experiência pessoal, porque muitos crimes gravíssimos que eu atendi, na condição de policial militar, foram na zona rural. Isso aqui é só um exemplo, gente. Mais armas, menos crimes. Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais.