65ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/10/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Sra. Presidente Leninha, caros colegas deputados, é uma alegria estar aqui, começando mais uma semana, mais uma reunião ordinária. Tivemos uma semana intensa na semana passada, mas eu gostaria de registrar aqui que eu participei, na semana passada, da assinatura do aditivo dos recursos da saúde junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao governo do Estado, e essa é uma matéria de que esta Casa foi protagonista através do nosso presidente Tadeu Martins Leite, por ter dado início ao projeto de lei e ter dado a oportunidade a todos nós, parlamentares, de participarmos como coautores dele.

A princípio foram liberados quase R$2.000.000.000,00 para que os municípios utilizassem esse dinheiro, que estava vinculado a determinado convênio, determinado recurso específico. Isso fazia com que esse dinheiro ficasse no caixa, enquanto o município, muitas vezes, passava aperto e dificuldade.

Nós precisamos registrar que a Secretaria de Estado de Saúde aperfeiçoou aquilo que foi votado por nós aqui e conseguiu evoluir para aqueles recursos oriundos do acordo judicial remanescente da dívida que o Estado de Minas Gerais tinha com os municípios, aqueles valores da saúde que ficaram pendentes, cujo parcelamento foi feito. Porém muitos desses recursos estavam vinculados à despesa específica de vigilância sanitária ou de determinado assunto para que o município já havia cumprido todos os pré-requisitos e que, na ausência do pagamento por parte do Estado, colocado recurso próprio. E, com isso, o município ficava impedido de gastar esse dinheiro. Então nós conseguimos chegar próximo dos R$6.000.000.000,00, recurso liberado para que os 853 municípios de Minas Gerais pudessem utilizá-lo na saúde sem vinculação a questões específicas.

Eu, que acompanho a pauta municipalista, sei da angústia que os prefeitos têm vivido nesses últimos tempos, considerando a queda vertiginosa do ICMS, a questão do Fundo de Participação e as despesas, que aumentaram. O período pós-pandêmico trouxe um aumento de despesa considerável nas contas dos municípios. Então nós vivemos o ano de 2023 numa situação de alerta aos municípios mineiros. A Associação Mineira de Municípios já faz advertência de que nós podemos chegar a um período crítico, no mês de maio de 2024, por conta da dificuldade de arrecadação.

Então eu entendo que esta ação, através da Lei Complementar nº 171, do Estado de Minas Gerais, e deste Parlamento, de mãos dadas com o governo do Estado de Minas Gerais, consegue dar a possibilidade de os 853 municípios utilizarem esses quase R$6.000.000.000,00 que não poderiam ser utilizados livremente dentro da saúde. Então esse é um ganho à causa municipalista. Eu parabenizo aqui a todos os colegas parlamentares. Não posso deixar de registrar a sensibilidade que o governo teve, nesse caso, de olhar com esse olhar diferenciado para os nossos municípios. Não posso deixar de registrar aqui a sensibilidade do nosso secretário de Estado de Saúde, secretário Fábio Baccheretti. Não posso deixar de registrar também a sensibilidade da Procuradoria-Geral do Estado e também do Poder Judiciário, que concordaram em fazer o aditivo nesse acordo judicial.

Eu caminho para o encerramento das minhas palavras fazendo o registro de que, hoje de manhã, eu participei da homologação do final do processo Transforma, do Estado de Minas Gerais, que selecionou os superintendentes de saúde, de educação, os diretores do DER, os responsáveis pelo IMA, pelo IEF, pela Emater, os responsáveis pelos presídios. Foram 207 pessoas preparadas e selecionadas dentro desse processo, pessoas que vão assumir essas funções; alguns foram reconduzidos. É muito importante o superintendente, cuidando da questão regional, da política de educação, da política de saúde, da política da manutenção das estradas, que se faz tão necessária neste momento.

A deputada Macaé, que já foi secretária de Estado de Educação, sabe a importância dos superintendentes e a importância do comprometimento desses superintendentes ali, independente do governo que está conduzindo o Estado. Há um compromisso. A grande maioria são servidores de carreira que têm responsabilidade, que têm comprometimento. Eu quero deixar registrado aqui aos superintendentes que estiveram à frente da Superintendência de Educação de Poços de Caldas, de Pouso Alegre, de Itajubá e de Caxambu, região onde eu tenho uma atuação maior; à superintendente Noêmia, de Poços de Caldas; à superintendente Clícia, de Pouso Alegre; ao superintendente Waguinho, na Superintendência de Itajubá; à superintendente Nádia, na Superintendência de Caxambu, que estão fazendo um trabalho brilhante. Três deles foram reconduzidos; houve a renovação na Superintendência de Itajubá. Eu desejo uma boa sorte à Priscilla, que assume e que também é uma servidora de carreira. Quero deixar aqui o reconhecimento ao trabalho da superintendente Adriana, da Superintendência de Saúde de Pouso Alegre, que atende toda a região, com mais de 53 municípios, em que os majoritários fazem parte. A Adriana tem feito um belo trabalho. O Dr. Paulo, de Pouso Alegre, sabe disso e é uma das pessoas que referendou também a manutenção da Adriana na Superintendência, justamente por entender o trabalho que ela desempenha lá. Não posso deixar de registrar a nossa gratidão ao Fernando, que esteve à frente do DER de Poços de Caldas fazendo um trabalho por mais de uma década. Desejo boa sorte ao Marcelo, que assume, a partir de agora; e também àqueles do IMA, o Vladimir, que está em Poços de Caldas, e também ao André, em Pouso Alegre. Essas são algumas pessoas que eu destaco. Em nome deles, eu desejo boa sorte e parabenizo a todos aqueles que assumem, pela seleção e pela questão do mérito desses cargos. No entanto, o secretário Valadares, que é um colega nosso deste Parlamento, deixou muito claro a esses superintendentes: é importante a técnica, é importante todo o procedimento, mas é fundamental que haja em cada pessoa que está em cada uma das regionais sensibilidade política para poder acolher as demandas que o Parlamento levar, independente do posicionamento político de cada um dos parlamentares.

Então deixo registrado também o meu elogio a essa postura do secretário Valadares, porque, muitas vezes, parece que fazer política é um crime, enquanto a arte da política pressupõe a arte de gostar de gente, a arte de conviver com as pessoas, a arte de lidar com o contraditório. Jamais nós conseguiremos mudar qualquer coisa na sociedade negando a política. Então o secretário Valadares trouxe essa palavra e nos deixou muito confiantes em relação ao trabalho que os representantes regionais do governo vão desempenhar nas suas funções. Eu tenho a absoluta certeza de que todos nós, parlamentares, conseguiremos fazer um bom trabalho, melhorando, cada vez mais, as políticas de saúde e de educação, em geral, as das ações regionais. É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. Obrigado a todos os colegas. Uma boa tarde!