Pronunciamentos

DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR (PSB)

Declaração de Voto

Agradece a todos que lutaram pela retirada da ração para animais como item supérfluo no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno. Defende a diminuição do imposto sobre esse item de 18% para 12%.
Reunião 33ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2023
Página 50, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Meu colega, deputado Professor Cleiton, tive a honra de tê-lo nessa grande batalha da proibição de aumento dos impostos para ração e produtos pet. V. Exa. foi um grande parceiro nessa luta, e fica, desde já, o nosso agradecimento. Ontem nós estávamos fazendo um vídeo, e eu agradecendo a V. Exa. Eu quero agora, depois de passadas essas três semanas de tanta turbulência, de tanta luta, fazer aqui um agradecimento. Um agradecimento a toda a rede de proteção animal, a todo o ativismo da proteção animal, não só de Minas, mas de todo o Brasil, que tive envolvimento direto nessa votação; que pode me ajudar a levar a cada senhora deputada e a cada senhor deputado a realidade, a dificuldade que todos nós, protetores, vivemos. E não só os protetores, mas todos que têm animal em suas casas. Animais não humanos, de quatro patas, mas que significam muito para nós; que pertencem à nossa família, à família multiespécie. Então fica aqui esse agradecimento a todos vocês. Agradeço também ao presidente desta Casa, deputado Tadeu Martins Leite, que, quando chegou essa matéria, foi o primeiro com quem compartilhei a minha angústia, a minha indignação e a minha tristeza de ver uma atitude como essa, de sacrificar ainda mais as pessoas que estão nas suas casas, que já estão tendo dificuldade para colocar a ração no pote ou no prato de comida de todos os animais. Fica aqui o meu agradecimento a todos vocês. Agora eu quero fazer um agradecimento a todos os deputados. Eu ouvi aqui algumas pessoas colocando que essa conquista é de bloco “a”, é de bloco “b”, é de bloco “c”, e quero dizer o seguinte: não vou trazer aqui, nesta tribuna, e dizer que essa conquista foi do deputado Noraldino Júnior. Eu posso dizer que foi encampada por nós, foi encampada por mim, pela insatisfação, pela tristeza de ver uma iniciativa tão prejudicial, tão maléfica trazida a esta Casa. Mas eu tenho que agradecer a todos os parlamentares desta Casa. Estão aqui o deputado João Vítor, o deputado Mauro Tramonte, o deputado Elismar Prado, o deputado Bosco. A todos vocês que se sensibilizaram, porque, através dessa sensibilização, nós conseguimos mostrar ao governo que não haveria aqui... Na primeira proposta nossa, que é barrar o projeto, nós conseguimos sensibilizar os deputados e mostrar que não haveria voto, que não haveria voto suficiente. Com isso, houve a retirada, houve o acordo de aceitar a minha emenda de retirar o aumento. Eu digo isso porque nós respeitamos as iniciativas de todos os colegas. Então, a todos vocês que respeitaram a nossa iniciativa, o nosso muito obrigado; a todos vocês que tiveram sensibilidade. Infelizmente eu não consegui tudo, mas conseguimos tornar, em lei, ração item essencial e indispensável, com o apoio de diversos colegas. Para concluir, Sr. Presidente. Também do deputado Doorgal Andrada, que encampou conosco essa luta. E considerando ração item essencial e indispensável, nós proibimos, a partir de agora, que qualquer governo, seja este, seja outro, possa trazer esse adicional, possa propor novamente esse adicional na ração. Mas ainda temos uma grande luta – infelizmente eu fui derrotado na comissão –, que é diminuir o imposto de 18% para 12%. Ao considerar item essencial, abriu-se um novo caminho, um caminho para a gente trazer justiça a todos os protetores, levar justiça a todas as pessoas que têm e que cuidam de um amigo de quatro patas, que faz, muitas vezes, as vezes do ser humano, preenchendo lacunas de sentimentos importantes, que são amor, companheirismo, lealdade, alegria – valores que estão presentes nesses animais, Sr. Presidente. Então eu concluo fazendo esse agradecimento e chamando todos para a próxima grande luta, que é a luta para diminuir o preço das rações em Minas Gerais, e tornar isso exemplo para todo o País, porque hoje, ao tornar essencial a ração, eu tenho certeza de que outros estados irão seguir a nossa proposta e a nossa iniciativa. Orgulho-me de estar aqui e defender aqueles que não têm voz; de ser a voz deles e de transmitir o sentimento de milhares de protetores que, assim como eu, enfrentam uma dificuldade muito grande para melhorar a vida desses animais e dar dignidade a eles. A todos vocês, o meu muito-obrigado. A luta continua!