33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Sr. Presidente e nobres colegas parlamentares, a minha declaração de voto diz respeito ao projeto do FEM. Nós tivemos aí uma batalha, nos últimos dias, defendendo a questão da vitivinicultura e apresentamos emenda em 1º turno, apresentamos em Plenário, apresentamos também na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, infelizmente, não conseguimos lograr êxito. Considero que a cadeia produtiva de vinho vá ser muito prejudicada por conta de mais esses 2%, além de haver deslealdade de concorrência com o Estado de São Paulo, que pratica uma alíquota de ICMS de 12% e que tem uma substituição tributária zerada. É uma questão que deixo aqui, um lamento que deixo, um registro que deixo, porém é uma batalha perdida, mas não uma guerra, porque vamos seguir na luta junto com os produtores de vinho de Minas Gerais, na busca pelo fim da substituição tributária e pela redução da carga tributária de ICMS, buscando levar o vinho para a classe de produtos derivados da uva, assim como os demais produtos da uva. Minas Gerais tem um grande potencial na produção de vinho. Minas Gerais tem a técnica da colheita de inverno que foi protagonizada pela Epamig, mas Minas Gerais não tem competitividade tributária para o vinho de Minas Gerais. Então é uma grande perda que temos. Lamentavelmente, tivemos o aumento de mais de 2%, e o ICMS do vinho passa de 25% para 27%, junto com os demais produtos, e lamento porque é um produto que precisaria muito de incentivo. Então nós tivemos uma batalha perdida. Esse aumento não se deu com o meu voto, pois votei contrariamente. E sigo com o meu compromisso com todos os produtores de vinho de Minas Gerais na busca de uma melhor tributação. Muito obrigado, Sra. Presidente.