33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidente. Aliás, bom dia, Presidente. Bom dia, deputados e deputadas. Bom dia também aos servidores da Casa, às galerias que nos escutam também e à sociedade presente. Bom dia para todo mundo.

Bom, hoje nós estamos na discussão de um projeto de lei que não tem nem meia página, e é incrível como a caneta age, não é? Um texto de meia página pode mudar completamente a vida do povo mineiro, o custo de vida da população, a realidade de empresas locais que produzem diversos itens e que serão agora sobretaxados e também a vida da população que depende de políticas públicas para erradicação da miséria, para erradicação da fome. Então é um projeto aparentemente simples, pequeno, mas que altera substancialmente a vida da população e em um aspecto bastante negativo, em um aspecto bastante ruim, não é mesmo?

Bom gente, estou aqui me organizando com a minha papelada. Eu não estou achando o papel que preciso. Achei. Eu vou falar durante 1 hora. Gente, esse texto de meia página fala sobre a cobrança de 2% de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de vários produtos. Hoje, a maioria deles já paga um imposto de 25%, em geral, do valor do produto; e pode subir para 27%. E esses produtos foram considerados pelo governo Zema como supérfluos. Alguns desses produtos, de fato, são supérfluos. Eu vou ler aqui esses produtos para que vocês conheçam a realidade. O FEM está sendo cobrado sobre cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço.

A taxação sobre bebidas alcoólicas é uma questão controversa, porque algumas pessoas reivindicam que maiores impostos sobre bebidas alcoólicas é uma medida importante de saúde pública, mas ninguém vai deixar de beber em função de uma cobrança de 2% a mais do ICMS. Então o que a gente tem aqui é, na prática, um aumento do custo de vida da população que toma a sua cervejinha nos finais de semana e também dos trabalhadores dos bares e produtores de cerveja, produtores de vinho, produtores de bebidas locais, como é o caso também da cachaça mineira. O impacto da cobrança de impostos é sobre o custo direto da população e também sobre as indústrias locais que produzem e tentam competir em um mercado que é muito complicado, nada competitivo, que é o mercado internacional de bebidas. Refiro-me à cerveja artesanal, que é produzida em Nova Lima, que é produzida em Passos, que é produzida no interior, contra a Ambev.

Esses 2%, com certeza, vão causar perda de investimento e talvez até ocasionar o fechamento de fábricas das pequenas cervejarias. Agora, com relação à Ambev, não vai acarretar o seu fechamento. Mas, em relação ao custo de vida da população, deputado Gustavo, com certeza, a cobrança de 2% do ICMS vai elevar o preço desses produtos para quem os consome. Por isso que a gente fala: “Zema, tire a mão do meu latão”. Ainda mais porque Zema aumenta os impostos sobre serviços e sobre mercadorias, poucos meses após a isenção de impostos para os seus amigos, para as locadoras de veículo, além das mineradoras, que já gozam desse benefício há mais tempo.

Segundo, em relação a cigarros, exceto os embalados em maço e produtos de tabacaria, ocorre a mesma coisa, gente. O impacto aqui é sobre o custo de vida da população que é usuária de cigarros; não vai deixar de ser, mas vai ter um uma perda do seu orçamento. E ainda: armas classificadas nas posições diversas, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas. Vou falar sobre os refrigerantes. A gente repete o mesmo cenário. A cobrança do ICMS vai ter um peso menor. Claro que o peso vai ser o mesmo para todo mundo, mas o impacto sobre o fechamento de fábricas pode trazer danos profundos para o guaraná mineiro, de Uberlândia, que é uma empresa local, no Triângulo Mineiro. Vinculado a ele há centenas de trabalhadores. Imagine se uma fábrica dessa fecha simplesmente porque a gente tem um aumento irresponsável de impostos, colocado pelo governador e aprovado pela Assembleia.

A mesma coisa ocorrerá com os refrigerantes produzidos em Belo Horizonte, como o Mate Cola, que é um refrigerante de baixo custo muito consumido pela periferia das nossas cidades. Esse refrigerante vai aumentar de preço, impactando o custo de vida da população ou levando ao fechamento de fábricas como essa. Em relação a perfumes, águas de colônias, cosméticos, produtos de toucador – assim considerados mercadorias –, exceto xampus, preparados antissolares, sabões de toucador, de uso pessoal...

Gente, cosméticos e produtos de limpeza são itens básicos de higiene pessoal – básicos. Todos os dias, a população utiliza esses produtos. Então eu estou lendo uma série de itens que não são em nada supérfluos; pelo contrário, fazem parte do cotidiano da população.

Concede aparte à minha companheira Beatriz Cerqueira.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Deputada Bella, bom dia. Parabenizo V. Exa. pela retomada do trabalho sobre a questão do Fundo de Erradicação da Miséria. Eu acho que esse projeto de lei, de autoria do governo Zema, nos deu uma oportunidade de escancarar para a sociedade que o que ele arrecadou não foi investido em ações para erradicar a miséria. Isso é importante porque traz transparência, que é aquilo que o governo Zena fala tanto do novo político, mas que, efetivamente, não tem. Então, primeiro, eu queria parabenizá-la. V. Exa. realizou uma audiência pública esta semana para fazer esse debate.

Chama-me a atenção o seguinte: em relação a toda essa discussão, das três audiências públicas que foram realizadas, duas foram de iniciativa do Bloco Democracia e Luta, bloco de oposição. Isso demonstra o nosso compromisso com um processo mais participativo no Parlamento. Porque, sem as audiências públicas, dificilmente setores organizados da sociedade conseguem ter voz, conseguem dizer das suas pautas, conseguem dizer o que não querem. Então as audiências são muito importantes, e duas, das três audiências, foram realizadas por iniciativa do nosso bloco. E V. Exa. liderou uma delas. Então eu queria, primeiro, parabenizá-la por esse trabalho.

Não é o assunto deste nosso momento, mas eu também quero parabenizar V. Exa. pelo acompanhamento e pela vitória, digamos assim, em relação a uma situação que Betim vive, em relação a uma ocupação urbana de Betim. Sei que V. Exa. esteve, durante toda a tarde, no Tribunal de Justiça. Isso é muito importante porque os mandatos populares estão a serviço da população e das pessoas que têm o direito de lutar por moradia, que é uma das pautas centrais do seu mandato. Acho isso muito importante e também queria parabenizá-la.

Eu acompanhava atentamente a argumentação de V. Exa. sobre o aumento de impostos proposto pelo governo Zema. Olha só a que ponto chegamos, não é, deputada? O Lula baixando o preço da picanha, e o Zema aumentando o preço da cerveja. O que quer dizer isso? Quer dizer que, enquanto o governo federal coloca cada vez mais o povo no orçamento, ou seja, dando-lhe condições de melhorar a vida, e o Estado tem que servir para isso, o governo Zema faz a opção de penalizar a população com o aumento de impostos, enquanto pratica benefícios e isenções fiscais para os seus amigos políticos.

Então, se V. Exa. permitir, eu gostaria de compartilhar os números do orçamento, porque o orçamento diz muita coisa sobre a política. A forma como ele é feito – o que, aliás, torna difícil acompanhá-lo – é inclusive para afastar a população desse acompanhamento. Mas eu tive o cuidado de buscar alguns números. Então, vejam bem! Eu queria, primeiro, compartilhar com V. Exa. e com toda a população as renúncias feitas por meio de redução de alíquota de IPVA. Por quê? Porque a questão do IPVA foi um dos grandes debates feitos no primeiro semestre, quando o governo Zema alargou, aumentou os privilégios para as grandes locadoras de carro. E sabíamos que a conta chegaria para a população agora, nesse projeto de lei, a conta daquilo que o governo concedeu de privilégios no primeiro semestre. Então o primeiro exercício que eu fiz foi buscar saber quanto o Estado está renunciando para dar privilégios às locadoras de carros.

Em 2018 – eu peguei o último ano do governo Fernando Pimentel – essa renúncia foi de R$21.457.000,00. Quando chegou 2021, nós pulamos para R$600.948.203,00; em 2020, para R$578.000.000,00; em 2021, nós pulamos para R$786.000.000,00; quando chegou 2022, nós pulamos para R$1.164.650,00; em 2023, deputada, nós pulamos – nós, não, o governo Zema –, o governo Zema pulou para R$1.466.000.000,00. Ou seja, em 2018, de benefícios para os amigos políticos e do setor econômico, o governo Zema... Em 2018 nós tínhamos R$21.000.000,00 de renúncia, por redução de alíquota de IPVA, e saltamos, no governo Zema, para R$1.466.515.773. Então percebam para quem o governo Zema governa, e faz isso com a falsa ideia de que esse projeto é para erradicar a miséria. Não é para erradicar a miséria! Esse projeto é para compensar o aumento dos privilégios que o governo Zema concedeu aos seus amigos no primeiro semestre.

Chamou-me muito a atenção também a questão dos prazos e prioridades do governo Zema. O governo Zema esperou todo o prazo que ele tinha para sancionar o projeto de lei de enfrentamento da violência política de gênero, que foi sancionado nesta quarta-feira. E aí eu busquei esta informação: quanto tempo o governo Zema demorou para sancionar o aumento dos privilégios para as locadoras? Vejam bem, a Assembleia Legislativa encaminhou ao governo do Estado, no dia 1º de setembro, a proposição de lei sobre o enfrentamento da violência política de gênero, proposição que nós aprovamos. O governo Zema só sancionou a lei no dia 27 de setembro, ou seja, ele recebeu no dia 1º e só sancionou no dia 27 de setembro. O aumento de privilégios para as locadoras, ele o sancionou dois dias depois de aprovarmos aqui, na Assembleia. Então isto também é didático: aquilo que o governo estabelece como prioridade para o seu governo. Agradeço a V. Exa. a gentileza.

Posso só compartilhar mais uma informação? É que eu também fui ao orçamento e perguntei sobre todas as renúncias, não só sobre os privilégios para as locadoras, mas também sobre os privilégios para os seus amigos políticos – não é? –, para grandes e poucos empresários que compõem esse núcleo político-econômico de apoio e sustentação ao governo Zema. Então fui ver no orçamento como têm sido feitas as renúncias – chamam-se renúncias consolidadas, que são aquelas que o governo do Estado decide fazer ou não. Eu também sempre pego um recorte, considerando o governo anterior, não é? Senão alguém virá aqui para tentar dizer: ah, mas no governo do PT era assim. Não! Não era!

Então nós saltamos, em 2018, de 6,19% da receita corrente, percentual de arrecadação de impostos que o governo do Estado renunciou... Para quem está nos acompanhando: toda vez que o governo renuncia arrecadação de impostos, nós estamos dizendo que haverá menos dinheiro para educação, menos dinheiro para saúde, menos dinheiro para pesquisa, menos dinheiro para assistência social, ou seja, menos recursos para investir em políticas públicas, no caso, saúde, educação. São recursos vinculados que se relacionam à arrecadação de impostos. Toda vez que o governo renuncia a cobrança de impostos, ele está renunciando recursos para a área da educação e para a área da saúde, para dizer o mínimo, não é? Então nós saímos de 6,19% de renúncia de impostos em 2018 para 11,7% em 2023. Vamos colocar isso em números? De R$4.860.840.000,00 de renúncia de impostos em 2018, nós pulamos para R$14.885.141.453,00. Então o orçamento, na sua execução, também diz muito sobre o que o governo Zema está fazendo. O Estado é mínimo ou é não Estado para a população, mas o Estado é super, gigante, amigo, máximo para os grandes, que, além de já terem posição privilegiada na sociedade, ainda recebem mais políticas do Estado, como a renúncia de arrecadação de impostos.

Então essa é a gravidade da situação. Nós temos este momento da obstrução para jogar luz em todas essas situações, chamando a atenção da sociedade mineira, que não pode mais alargar sua tolerância – não é? – com a situação que nós estamos vivendo. Graças ao trabalho da oposição, por exemplo – e com isso eu quero finalizar –, essa cobrança extra de imposto, que era indefinida, se tornou finita, para 2026. Não fosse o trabalho de obstrução do Bloco Democracia e Luta, nós estávamos com o aumento de 27% de ICMS, por prazo indefinido, sobre vários produtos.

Agradeço-lhe a gentileza de ter-me concedido o aparte. Obrigada.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Beatriz Cerqueira. Hoje, a Beatriz veio de óculos, não é, Beatriz? E veio aqui dar uma aula realmente para a gente sobre o orçamento do Estado. Acho que esse trabalho importante que a gente faz de acompanhamento das comissões e do Plenário é o que faz a diferença na vida das pessoas. Porque, se uma página, se meia página de texto pode alterar a vida, o custo de vida da população mineira, a existência ou não de fábricas próprias de Minas Gerais que produzem esses produtos, pode afetar também o Fundo de Erradicação da Miséria ser desviado como vem sendo ou servir a sua finalidade, se o imposto sobretaxado vai ser indefinido ou se a gente vai conseguir reduzir a sua vigência, tudo isso tem a ver com o trabalho às vezes até de formiguinha, por vezes mais invisível, que a gente vai fazendo nas comissões e no Plenário até chegar aqui.

De fato, Beatriz, você traz uma questão muito importante que é retomar a situação da dívida do Estado de Minas Gerais, porque a dívida é utilizada como argumento para as privatizações de empresas, como a Cemig, a Copasa e a Codemig, para o congelamento dos salários e dos planos de carreira de servidores públicos, e essa é a tônica do Regime de Recuperação Fiscal que o Zema tentou aprovar aqui na legislatura passada e que, com muito trabalho da oposição, não foi aprovado. A gente viu uma soberania do nosso estado ser defendida com unhas e dentes pelos parlamentares da oposição, pelos movimentos sindicais, pelos movimentos populares e pela sociedade que se mobilizou. Então ele usa o argumento de que o Estado está quebrado, o Estado está endividado para dificultar a vida da população, mas, quando o convém, que é na hora de aumentar as isenções de impostos de R$4.000.000.000,00 para R$14.000.000.000,00, como fez nos cinco anos de governo, o Estado parece estar nadando numa situação de conforto e comodidade. É muita cara de pau.

O governo Zema acumulou uma dívida de R$50.000.000.000,00 nos últimos anos da dívida pública que o Estado já tinha. Foram R$50.000.000.000,00, que correspondem a 1/3 da dívida total acumulada em anos anteriores praticamente. E além disso, ele assinou o contrato com o governo Bolsonaro abrindo mão de receber R$126.000.000.000,00, que viriam dos repasses, das compensações da Lei Kandir para o Estado de Minas Gerais. Então, somariam, Beatriz, aos R$14.000.000.000,00 bilhões de isenções anuais que V. Exa. trouxe, os R$126.000.000.000,00 que o governador Zema, em uma canetada, abriu mão para a União durante o governo Bolsonaro e que se referem justamente ao fato de que as mineradoras não pagam impostos, mas a população paga impostos que superam 1/4 do preço de produtos que são de utilização corriqueira da população e que agora vão ser majorados.

Eu estava lendo a lista dos produtos que vão, desde papel higiênico, esmalte de unha a telefones celulares e smartphones, que a gente usa para trabalhar, que a população usa para trabalhar, principalmente a população das grandes cidades, desde o motoboy a qualquer outro trabalhador que utiliza o celular para trabalhar, para se comunicar ou mesmo para acessar o auxílio emergencial do governo, como aconteceu durante a pandemia. Então o que eu queria dizer é que o Zema está aqui compensando o presente que deu ao Salim Mattar, dono da Localiza, com a taxação de produtos essenciais à população os chamando de supérfluos, justamente recuperando esse R$1.000.000.000,00 que foi isentado para a Localiza.

Aí acho importante resgatar o trajeto que a Localiza tem feito desde que Zema foi eleito. A frota da Localiza cresceu 30 vezes desde que o Zema se tornou governador do Estado, graças ao financiamento de campanha também do Salim Mattar. A empresa cresceu, em cinco anos, o equivalente a 50% do seu capital. Ela acumula hoje lucros bilionários, que, inclusive para serem garantidos, teve a presença de uma figura controversa de consultor especial de assuntos econômicos do Estado, ocupada por Salim Mattar, que, após a aprovação da lei que o isenta em mais R$1.000.000.000,00 em impostos, foi embora, vazou, deixou esse cargo de consultor do Estado, o que reforça a nossa denúncia de que realmente ele estava operando ali apenas para sugar o Estado, como um vampiro que é, sugar recursos que agora a gente sabe de onde vão sair. Vão sair do bolso da população e do Fundo de Erradicação da Miséria.

E, de fato, o nosso trabalho aqui foi buscar atrelar o orçamento advindo dessa sobretaxação de impostos à erradicação da miséria, porque hoje a gente sabe que esse recurso vem sendo desviado. Em governos anteriores, inclusive durante o governo Fernando Pimentel, o conselho que aprovava o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, era constituído, inclusive é isso que a lei prevê, pelos conselhos de segurança alimentar, pelos conselhos de assistência social, pelas diversas secretarias, mas a sociedade civil exercia controle, participação sobre a destinação desses recursos. Hoje, o conselho está inoperante, em aberta violação da legislação, e o recurso vem sendo utilizado em áreas que nada tem a ver com a erradicação da miséria.

Pessoal, o nosso Bloco Democracia e Luta está assinando um pedido para que o Fundo de Erradicação da Miséria seja auditado pelo Tribunal de Contas do Estado. É fundamental que a gente audite como esse fundo foi utilizado nos últimos anos, anos de governo Zema, porque, num olhar à primeira vista, a gente vê que o fundo está sendo utilizado em desconformidade com a legislação que o institui. Por isso a gente já poderia prever penalidades e a impossibilidade de aprovação das contas no que se refere ao fundo. Agora, o que a gente viu, ao observar o Portal da Transparência, foi escandaloso: recurso do Fundo de Erradicação da Miséria servindo para pagar gratificação extraordinária de composição de conselhos para secretários e gestores públicos, férias-prêmio e outros benefícios, que nada têm a ver com a erradicação da miséria. Isso é escandaloso.

E aí, ao observar no Portal da Transparência a discriminação completa dos gastos, a gente percebe que nem R$1,00 foi utilizado nas atividades finalísticas. Quando a gente observa o que foi o gasto do FEM, nada foi para aquisição de alimentos para a população, nada, no último ano, foi para políticas de transferência de renda. Parece que nada foi utilizado para fazer com que a comida chegasse efetivamente à mesa do povo mineiro. E aí eu trago alguns dados que são muito alarmantes sobre a situação de miséria no Estado de Minas Gerais. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, entre novembro de 2021 e abril de 2022, fez um inquérito nacional sobre insegurança alimentar e apresenta os seguintes dados sobre Minas Gerais: 8,2% da população, ou seja, 1,7 milhões de pessoas convivem diariamente com a fome. A fome está presente em 10% dos lares mineiros. Os números são frios, mas eles se tornam quentes quando a gente chega a uma ocupação urbana às 4 horas da manhã e vê a população fazendo fila para buscar uma cesta básica conquistada pela liderança comunitária a partir da ativação de redes de solidariedade. A liderança comunitária faz ali um trabalho hercúleo de às vezes deixar a vida de lado para garantir que a comunidade tenha o que comer. Enquanto isso o Zema, o governo do Estado, desvia o recurso da miséria. Das famílias, 52,5% não têm comida em quantidade suficiente no prato ou não fazem as três refeições diárias, que são parte da dignidade alimentar da população. A porcentagem de lares mineiros que compromete a quantidade e a qualidade de alimentos por falta de dinheiro é 16%; essa porcentagem é maior do que a média do Sudeste e do que a média nacional. Isso significa que o povo mineiro passa fome, e mais da metade dos lares brasileiros não têm comida suficiente. Enquanto isso o governo desvia o Fundo de Erradicação da Miséria. Nós tivemos 65,3% dos lares com renda per capita mensal de até meio salário mínimo em situação de insegurança alimentar mais severa, superior a média do Sudeste, mesmo recebendo o Auxílio Brasil. Enquanto isso, o Fundo de Erradicação da Miséria é desviado para outras finalidades diferentes daquela que objetiva colocar comida no prato do povo.

O aumento da pobreza e da extrema pobreza em Minas Gerais é outra situação alarmante. Nós vimos que a miséria cresceu 10% no nosso estado, enquanto o Fundo de Erradicação da Miséria é desviado para outras finalidades. Nós temos hoje 3.726.983 famílias cadastradas no CadÚnico. São mais de 8.700 pessoas cadastradas compondo a extrema pobreza no nosso estado, o que significa uma renda per capita familiar de até R$89,00, e 10% em situação de pobreza, com renda de até R$178,00 mensais. Deputados, eu pergunto a vocês: o que é imaginar que quase 10 milhões de mineiros vivem com renda que, na melhor das circunstâncias, chega a R$178,00 per capita? O que uma pessoa faz com R$178,00 por mês, gente? Essa é a realidade da população mineira, uma população em situação de pobreza, porque a população em situação de extrema pobreza tem a renda per capita equivalente a R$89,00 por mês para sobreviver.

É assustador como esses dados parecem não comover o governo a atrelar parte importante do seu orçamento a ações de assistência social no nosso estado. Nós temos quase 4 mil equipamentos socioassistenciais nos municípios mineiros, e o volume de recursos que o governo repassa para esses equipamentos não supera R$71.000.000,00, valor do Piso Mineiro de Assistência Social. Isso significa que cada equipamento público está recebendo menos que R$20.000,00 por ano. Por ano! Para Cras, Creas, Centros-Dia para a população idosa e com deficiência, espaços para garantir a segurança de mulheres em situação de violência, o governo não contribui com mais que R$20.000,00 por ano. Os municípios ficam estrangulados, estrangulados para fazer assistência social.

É por isso que a gente aproveita este momento para fazer uma denúncia da falência do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais. Não fosse o aporte sofrido muitas vezes dos municípios e agora a retomada de aportes do governo federal, nós veríamos Cras sendo fechados, nós veríamos equipamentos como os Creas sendo fechados. Foi por isso, deputada Beatriz, que nós negociamos com o governo de modo que uma porcentagem do FEM fosse diretamente atrelada ao recurso do Fundo Estadual de Assistência Social, porque a gente sabe que o fundo tem controle social, que o fundo tem participação social. O recurso que vai para o fundo vai ser depois transferido para os municípios mineiros, para que esses equipamentos tenham condições de operar, e isso é fundamental. Nós reivindicamos, e eu peço o voto dos colegas deputados, que a gente atrele 50% do Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo Estadual de Assistência Social.

O relatório do deputado João Magalhães acolhe parcialmente, muito parcialmente, essa proposta, a partir também de negociações com a oposição. Ele acolhe 15% no primeiro ano, 20% no segundo ano e 25% no terceiro ano. Ainda assim nós estamos falando de valores irrisórios para garantir a existência de equipamentos tão importantes na erradicação da fome e da miséria no nosso estado. É assustador! A gente vê os dados cadastrados no CadÚnico, ou seja, a gente vê que a população pobre e extremamente pobre que hoje busca políticas públicas cresce; a gente tem mais pessoas cadastradas no CadÚnico, e o número de atendimentos e acompanhamentos de famílias decresce, e isso significa o sucateamento da assistência social. Isso significa o sucateamento da assistência social e é o que nós buscamos denunciar, nos últimos dias, em audiências públicas, assim como na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da qual participamos.

Então nós queremos colocar essa emenda em votação e queremos que o recurso do Fundo de Erradicação da Miséria, que não concordamos que saia do bolso da população promovendo mais injustiça tributária... Mas, se o governo vai fazer isso, que, pelo menos, use para erradicar a miséria e não para pagar as contas do Salim Mattar, o que parece ser o desejo do governador, uma vez que não tem acatado as nossas propostas, justas, de que o recurso seja exclusivamente gasto com a erradicação da miséria e com políticas socioassistenciais.

Também queria chamar a atenção para o fato de que, desde 2021, a secretária Elizabeth Jucá disse estar construindo um plano estadual de combate à pobreza. Como pode a secretária estar construindo um plano estadual de combate à pobreza se o debate ainda não foi iniciado dentro do Conselho de Assistência Social ou do Conselho de Segurança Alimentar? O plano está sendo construído só pelo governo do Estado, sem a participação da sociedade? Qual é a previsão para a apresentação desse plano? Em cinco anos de governo Zema, nós não temos ainda um plano para enfrentar a fome, não temos um plano para enfrentar a miséria, não temos um plano para enfrentar a desnutrição que vitimou, em 2022, 206 bebês; 206 bebês morreram de desnutrição. Estou falando de bebês de até 1 ano. Morreram porque não tinham o que comer no Estado de Minas Gerais! E nós vamos para cinco anos de governo Zema sem a apresentação de um plano de erradicação da miséria. E parece que esse debate está completamente descolado do Fundo de Erradicação da Miséria, que estamos discutindo aqui, já que os gastos do fundo vão para férias-prêmio e outras coisas, e não para comprar leite, para comprar semente, para garantir programas e políticas de transferência de renda para a população. Isso é escandaloso!

Continuando aqui esta explanação que nós trazemos, além do desvio da finalidade dos recursos do FEM, a gente teve uma arrecadação de impostos extraordinários, que deveriam ir para o FEM, superior ao que, de fato, chegou ao fundo. Em 2022, foram arrecadados R$839.000.000,00, que deveriam ter ido parar no fundo. Só que apenas R$679.000.000,00 foram, de fato, para o FEM e, de fato, para as ações que estão discriminadas ali, que, como eu disse, também não têm a ver com a erradicação da miséria. Para onde foram os R$160.000.000,00 que o governo arrecadou e não destinou para o Fundo de Erradicação da Miséria? A população quer saber, e, agora, os deputados também querem saber. E por isso nós pedimos ao Tribunal de Contas que faça uma auditoria urgente do Fundo de Erradicação da Miséria. Roubar cesta básica, roubar leite da boca de criança! É a isso que nós estamos assistindo quando fazemos a fiscalização do FEM. Na audiência pública que fizemos na Comissão de Direitos Humanos, os representantes da Seplag e da Sedese não conseguiram apresentar nenhuma linha programática que depende dos recursos do FEM. Nenhuma! Apresentaram porcentagens ali de gastos que nada... Inclusive, eram díspares: uma hora ele falava que tinha gastado 10% do fundo com isso; e outra, que tinha que gastar 20% com aquela mesma coisa. Ou seja, eles não trouxeram uma apresentação de onde esses gastos estão sendo realizados e, ao serem interpelados pelos mandatos parlamentares e pelos conselhos, não souberam responder. O governo passou vergonha aqui! Um verdadeiro vexame! Agora, diante do Tribunal de Contas, nós esperamos que eles respondam às informações. E, caso haja desvios de recursos da erradicação da miséria – já estou bastante convencida de que há –, acho que é o caso, inclusive, de perda de mandato do governador, porque quem rouba comida de quem está passando fome não merece governar o Estado de Minas Gerais.

Pessoal é muito duro estar fazendo este debate todo. Mas queria também falar das iniciativas importantes de erradicação da miséria que estão sendo adotadas neste momento de retomada do Brasil. A Beatriz Cerqueira fez uma fala aqui que achei muito relevante: “Enquanto Lula abaixa o preço do filé mignon e da picanha” – aliás, o filé mignon nunca esteve tão barato no Brasil como agora –, “o Zema aumenta o preço da cervejinha”, dificultando, para o povo brasileiro, comemorar a derrota de Bolsonaro com o seu churrasquinho, que era o que a gente esperava fazer, não é? Então, “Zema, tire a mão do meu latão” é uma frase que tem sido repetida aí por muitas pessoas que estão preocupadas com o aumento do custo de vida da população. A gente fala brincando da cervejinha, mas a gente também olha para outros produtos que são essenciais, tão essenciais quanto um papel higiênico, que, aliás, está na lista dos produtos a serem sobretaxados pelo governo do Estado.

Bom, gente, o governo federal fez, nos processos de reforma tributária, a isenção de impostos sobre itens de consumo direto da população que estão vinculados à cesta básica e também produtos de higiene pessoal, como é o caso dos absorventes, e merece o nosso aplauso por isso. Nós fizemos o L para isso, para poder ver o custo de vida, que impacta diretamente a fome da população, se reduzir. Os impostos que garantem o preço do arroz, o preço do feijão, o preço do macarrão e também da abóbora, da beterraba subirem... Também vimos o relançamento do Plano Safra, que é um plano focado na agricultura familiar e na agroecologia. Inclusive, hoje, está tendo uma atividade muito bonita, que é o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, da Agricultura Familiar, da qual eu também faço parte. Estive lá em cima, no Plenário, há pouco tempo, saudando os produtores e as produtoras de alimento que, verdadeiramente, matam a fome do povo. É preciso investir na produção familiar de alimentos, porque ela é aquela que combate a fome no campo e cria condições também de alimentar a cidade, de fortalecer a circulação de mercadorias da agricultura familiar entre campo e cidade e de construir espaços de distribuição de alimentos focados na agricultura familiar, como o Cafa, que opera em Belo Horizonte, e também o Centro de Apoio à Agricultura Familiar, que foi criado há alguns anos aqui por iniciativa dos movimentos populares e também da prefeitura.

Temos diversos polos agroecológicos conectando produtores de todas as regiões mineiras, e isso é o que, evidentemente, tem contribuído para erradicar a fome no Brasil. Agora, esses produtores estão, hoje, numa economia que é... Não tem como. Por mais solidário que a gente tente produzir as coisas, eles estão concorrendo com uma economia selvagem, uma economia de mercado, uma economia que produz a fome ativamente, como parte também dos seus lucros. Só políticas públicas podem reverter isso, só a adequada utilização do orçamento público e de fundos, como o da erradicação da miséria, para a gente poder, de fato, ver essa produção que o nosso estado tem em potencial se robustecendo.

Também queria aqui dizer da importância do acesso à terra pela população. A reforma agrária voltou a agenda do dia graças aos nossos inimigos. Com isso, eu queria destacar o fracasso completo da CPI do MST. É a quinta vez que o movimento dos sem-terra, das trabalhadoras e dos trabalhadores sem-terra é levado a uma CPI do Congresso Nacional, e a quinta vez que a CPI não conclui nada em relação às denúncias que existem sobre o movimento. Muito pelo contrário, o MST saiu fortalecido da CPI, porque nem o relatório final conseguiu ser aprovado. A gente tem ali um verdadeiro fiasco da tentativa de criminalização do movimento. Agora, para uma coisa a CPI serviu: para que a população acompanhasse quem são as pessoas que constroem o MST, quem são as famílias que apostam na reforma agrária e para que a própria reforma agrária retomasse a agenda do dia.

A CPI do MST trouxe para o início da agenda de reconstrução do Brasil a importância de a gente atacar os latifúndios improdutivos e transformá-los em espaços de produção de alimentos, com crédito para os produtores, com moradia para o povo, com maquinário, insumos e condições de produção. Isso, sim, pode erradicar a fome no Brasil. Então, viva o MST! E vamos comemorar o fracasso absoluto dessa CPI, que foi puxada no Congresso Nacional. Eu teria vergonha! Eu teria muita vergonha se eu fosse um dos parlamentares que tentou criminalizar o movimento. Nem isso teve... Mesmo com instrumental na mão, tal, a comissão... Enfim, fracassaram porque, de fato, não havia nada ali para ser descoberto.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte) – Agradeço a V. Exa., deputada, um novo aparte. Eu quero aproveitar esta oportunidade para apresentar à sociedade um pouco do balanço do trabalho do bloco de oposição em relação a esse projeto de lei. Esse projeto de lei tramitou em duas comissões. Eu acho didático – sabe, presidente, que está presidindo os nossos trabalhos agora, deputado Gustavo Santana – quando a gente compartilha com a sociedade como funciona o dia a dia do Parlamento. Eu acho que a sociedade, inclusive, tem o direito de acompanhar. É difícil acompanhar, porque os trabalhos acontecem no horário comercial, no horário em que as pessoas também estão trabalhando. Então, é muito importante compartilhar a dinâmica. Esse projeto de lei tramitou em duas comissões: a primeira comissão foi a de Constituição e Justiça; na sequência, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Não fosse o trabalho do Bloco Democracia e Luta, esse projeto, possivelmente, já estaria aprovado e sancionado, porque a gente já aprendeu que, sobre essas questões, o governo é muito rápido. Eu me lembrava de como o governo foi rápido em sancionar a proposição de lei em relação ao IPVA, como ele demorou para sancionar, por exemplo, a proposição de lei sobre o enfrentamento à violência política de gênero e de como ele não fez nada em relação à situação dos aposentados da ex-MinasCaixa, que ele não sancionou e coube à Assembleia a tarefa de transformar em lei algo tão importante para devolver a dignidade às pessoas. O governo Zema tirou a dignidade dos aposentados da ex-MinasCaixa, e coube à Assembleia devolver. Nem sancionar a lei o governo sancionou, esperou passar todo o período. Então, essa movimentação do governo ou a sua inércia demonstrará como o governo pensa e o que é prioridade para ele.

Então, não fosse o trabalho nosso, o que a gente chama aqui, na Assembleia, de obstrução, que é quando a gente dificulta o andamento de um projeto de lei para que a sociedade tivesse acesso às informações, se mobilizasse, tivesse acesso ao conteúdo, pressionasse o governo... A nossa posição é que esse projeto de lei não tramitasse, mas as alterações que foram feitas no curso foram em função de um processo no qual o Bloco Democracia e Luta teve uma participação protagonista. Nós fizemos o debate de obstrução na Comissão de Constituição e Justiça, onde somos dois representantes em sete, membros da comissão; depois, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde também somos dois em sete, minoria, mas nós fizemos um trabalho de obstrução. Quando o projeto chegou ao Plenário, nós fizemos o processo de obstrução no 1º turno, nas discussões. Na sequência, nós também fizemos com que o projeto voltasse para a comissão, e foi o que aconteceu. A comissão fez uma nova análise a partir das emendas apresentadas em Plenário, e só depois o projeto chegou a 1º turno. Fizemos a obstrução antes que o projeto fosse votado em 1º turno. Agora, a gente está na reta final, a última parte, que é exatamente essa obstrução no 2º turno.

Na terça-feira, nós também obstruímos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e, inclusive, ameaçamos... Ameaçamos não, trouxemos à realidade que a obstrução iria por toda a madrugada, porque nós já passamos pelo escândalo de se marcar reunião, aqui, perto da meia-noite, que é a hora em que as pessoas também não estão acompanhando. Perto de meia-noite, elas não acompanham trabalho parlamentar, não, gente. Perto de meia-noite, elas estão indo dormir. Espanta-me muito essa ideia no Congresso Nacional. Isso acontece, acontecia com certa frequência: você dormia com um direito e acordava sem ele – essa mania que tem de votar de madrugada, a retirada de direitos ou a piora da vida da população. Então, nós conseguimos evitar essa vergonha de votação de aumento de impostos de madrugada.

Acho também que os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foram muito sensíveis a este debate, porque eles também poderiam, na sua maioria, terem bancado e nós entraríamos a madrugada afora fazendo discussão sobre aumento de impostos. Durante todo o dia desta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária só terminou os trabalhos por volta das 18 horas e a reunião abriu, se eu não me engano, às 9 horas da manhã, por volta desse horário. Então foi o dia inteiro de obstrução para tentar se avançar. Esse é o nosso papel aqui ao fazermos também uma oposição. A oposição aqui, na Assembleia, não decide tudo mas ela contribui para minimizar danos. E a gente minimiza muitos danos. A própria situação de colocar prazo para esse aumento extraordinário... Repito, gente, o imposto vai a 27% para vários produtos. Vi matérias hoje do jornal dizendo que, com o aumento de impostos e mais outros fatores, o preço da cerveja pode chegar a 16% a mais, muito rapidamente. Então ter prazo para finalizar esse extra de impostos do governo Zema foi um aspecto importante.

A vinculação, se não me engano, no texto que está agora para discussão no Plenário, é de 15%. A vinculação para efetivamente uma política de assistência social, porque não tinha... Foi isso, deputada Bella, que mais me espantou. Como é que o governo, com o argumento de fazer ações de enfrentamento à erradicação da miséria, não vincula dinheiro para ações para erradicar a miséria? Foi o trabalho do bloco, liderado por V. Exa. e também pelo nosso líder Ulysses Gomes que possibilitou uma vinculação mínima. Então acho que esses são aspectos importantes.

Eu faço essa síntese porque possivelmente, por mais que nós nos empenhemos na obstrução, a obstrução tem um limite. O regimento diz as regras e uma hora nós teremos utilizado todos esses instrumentos. Possivelmente nós votaremos esse projeto ainda hoje, depois de todo tempo de obstrução, porque a oposição tem o direito de fazê-lo. Eu presto contas à sociedade daquilo que nós trabalhamos e desmistificamos a ideia de supérfluos, porque vários produtos hoje são essenciais. Você pode dizer para aquele trabalhador que é superexplorado, que trabalha com entregas, que o celular é supérfluo para ele e, portanto, pode-se aumentar o imposto? Você pode dizer que os produtos cosméticos são supérfluos para a manicure que depende do preço deles e da sua prestação de serviço para viver, ou de uma cabeleireira, nos serviços prestados por um salão?

Nós estamos numa capital – eu sou belo-horizontina e amo muito Beagá – que tem uma característica maravilhosa de acolhimento. Você sai em Beagá, no final da tarde e à noite, e vai em restaurantes, em barzinhos, em lugares bacanas para tomar um refrigerante, um suco, uma cerveja para aqueles que podem e gostem, e nós estamos aumentando o preço da conta do consumidor. Espanta-me uma coisa, Bella: por que os grandes não estão ocupando as galerias? Eu estou vendo aqui bandeira do Sind-UTE e estou vendo bandeira da CUT. Acabei de receber um manifesto, um abaixo-assinado organizado por vários movimentos sociais contra esse aumento de impostos. Os grandes talvez não se mobilizaram tanto porque eles já fizeram a conta e só vão repassar o aumento do imposto para o consumidor final. E naquilo que parece que diminui o lucro, quem vai pagar a conta é o trabalhador, o trabalhador autônomo, o trabalhador vinculado formalmente a esses grandes estabelecimentos. Eu senti falta desses grandes aqui, no debate. Isso quer dizer que quem vai pagar essa conta, além do consumidor final, vai ser também o trabalhador destes locais: de restaurantes e de bares; os prestadores de serviço; você pode dizer, quem vive. Aqui estão talvez os melhores profissionais de Belo Horizonte, na fotografia, no vídeo. Você pode dizer que câmeras fotográficas e todos esses materiais não são essenciais para um setor que está se reerguendo depois de uma pandemia? Então, até essa discussão de supérfluos, o governo tentou colocá-la como justificativa e não colou, porque a realidade é bem diferente. Eu não tenho dúvida de que nós também contribuímos porque o tempo foi essencial para uma mobilização da sociedade para retirar do projeto a ração para pets. Se o governo tivesse aprovado no tempo que ele queria, ração para pet estaria incluído. Nós, ao esticarmos esse tempo, através da obstrução, possibilitamos que outros parlamentares e setores da sociedade se mobilizassem para uma conquista que foi importante para todo mundo, não só para quem defende a causa animal, que tem o seu cachorro, que tem o seu gatinho na sua casa. Então foram ações importantes.

Eu queria, ao finalizar a minha participação com V. Exa., nesse tempo de discussão, trazer à memória esse trabalho do Bloco Democracia e Luta.

A deputada Bella Gonçalves – É importante, deputada Beatriz, ressaltar que o processo de obstrução do Bloco Democracia e Luta, até agora, conquistou que o pagamento desses impostos que estão sendo sobretaxados não seja infinito, seja até 2026; conquistou também a retirada do artigo “rações de pets” dos itens supérfluos; conquistou a taxação de um mínimo percentual do Fundo de Erradicação da Miséria para a assistência social; conquistou também a apresentação e o compromisso do governo de que haja uma tramitação mais acelerada de um projeto de lei para reformar o Fundo de Erradicação da Miséria.

Queria contar que nós estamos já colhendo as assinaturas para um projeto de lei: para que haja mais controle e participação da sociedade sobre o recurso destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria; para que haja prestação de contas periódicas e maior transparência inclusive para a Assembleia Legislativa em relação a esse fundo – o FEM; também para que o comitê gestor do FEM seja paritário entre sociedade civil e governo; e para que os recursos dos FEM sejam utilizados exclusivamente nas atividades finalísticas de enfrentamento à fome, à pobreza, à miséria e à extrema pobreza.

Há hoje, em Minas Gerais, mais de 22 mil pessoas vivendo em situação de rua. Um recurso como esse poderia servir para construir moradia, políticas de trabalho, emprego e renda, políticas inclusive de garantia de água para a população em situação de rua, que hoje vem padecendo nas nossas cidades. Não é justo e não é legítimo que esse recurso seja desviado para outras funções.

Como eu disse, aguardo ansiosamente a auditoria do Tribunal de Contas sobre o FEM, porque, caso fique comprovado o desvio de recursos da erradicação da miséria para áreas que nada têm a ver com a erradicação da miséria, isso será motivo mais que suficiente para a perda de mandato do governador, isso será motivo para o impeachment do Zema, não tenho a mínima dúvida, porque quem rouba dinheiro da boca das famílias que passam fome no Brasil para pagar dívida de campanha com o seu apoiador Salim Mattar, dono da Localiza, não tem moral, não tem ética, não tem condições de governar o Estado. É um sanguessuga.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Deputada Bella, obrigada pelo aparte. Eu só quero reafirmar a importância da atuação do Bloco Democracia e Luta no contexto da discussão desse projeto. Nós já demonstramos aqui com as nossas falas, com as nossas emendas, o quanto estamos preocupados com a questão do aumento do imposto, mas sobretudo com a construção de um fundo de erradicação da pobreza que realmente funcione, que realmente atenda à necessidade da nossa população, que promova ações efetivas para o combate e o enfrentamento dessa miséria.

Quero reafirmar o nosso compromisso com a fiscalização desse fundo e falar ao Bloco Democracia e Luta, aqui representado por muitos colegas deputados, muitas colegas deputadas, pelo nosso líder Ulysses, da importância que tivemos. Votamos contra o aumento do imposto, conseguimos tirar alguns produtos, mas conseguimos também um avanço com o comprometimento de um percentual do fundo voltado para a assistência social. Então, parabéns ao Bloco Democracia e Luta, que mais uma vez demonstrou compromisso com Minas Gerais e compromisso com a nossa população.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Ana Paula. Seguimos em luta, e agradeço a todas as pessoas que estão caminhando ao meu lado. Tenho aprendido muito aqui, na Assembleia, com vocês. Agradeço também à assessoria do bloco, que tem estado sempre atenta a essas questões todas. Vamos avançar. O nosso compromisso é com Minas Gerais.

O Zema, como eu disse, não é nosso inimigo, ele é um adversário político. Inimigo do nosso bloco, inimigo do meu mandato é a fome, e, contra ela, nós vamos lutar até o fim para erradicá-la no Estado de Minas Gerais.