64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/9/2023

Palavras da deputada Andréia de Jesus

A deputada Andréia de Jesus – Presidenta, eu quero registrar, aproveitando que a gente está fechando este Plenário, que é muito importante que esta Casa respeite as mulheres. Sobre as críticas à política, é papel de todo parlamentar fiscalizar as políticas do Estado e inclusive apontar quando têm falhas. Nós precisamos corrigir em todo e qualquer momento, mas a gente não pode abrir espaço para expressões racistas, expressões machistas, expressões misóginas contra as mulheres. Falhas e equívocos podem acontecer, e nós não estamos aqui debatendo isso. É inadmissível o espaço legislativo ser palco de ataques violentos às mulheres. Então estou aqui, não mudando de assunto, para dizer que violência contra as mulheres, violência política de gênero, algo que a gente acabou de sancionar no Estado de Minas Gerais, acontece com expressões como a que a gente acabou de ouvir. Nós estamos diante de um estado que está com a democracia em ruína, e somos nós, mulheres negras, que temos sustentado essa democracia, estando em espaços e estando exigindo respeito às mulheres. E eu estou aqui exigindo, sim, respeito ao Ministério da Igualdade Racial, à ministra que lá está, escolhida pelo presidente Lula e que cumpre uma tarefa fundamental, que é lembrar que a sua irmã morreu ocupando um espaço de autoridade, e este Estado brasileiro ainda não deu resposta a isso. Enquanto não houver resposta sobre a morte de Marielle Franco, o Estado e a Democracia estarão em ruína, e nós exigimos resposta para isso. Sim, é simbólico Anielle Franco ocupar a cadeira que ocupa para lembrar que o Estado brasileiro nos deve não só os 350 anos de escravidão, que deu oportunidade a pessoas, a muitos políticos que ocupam a cadeira para degradarem a democracia. Esse tipo de comentário, diminuindo, desqualificando as mulheres, não tem nada a ver com argumento político e muito menos com fiscalização do papel do ministério. Para finalizar, presidenta, no Estado de Minas Gerais, hoje, há dois representantes dos ministérios. O Ministério da Igualdade Racial está sendo representado aqui, no Estado de Minas Gerais, e está buscando garantir a educação quilombola para que ela seja respeitada nas escolas – coisa que o governo Zema não faz. Então, se alguém quiser, de fato, acompanhar o Ministério da Igualdade Racial, tem que acompanhar as respostas que nós temos dado neste estado, graças ao ministério que hoje garante milhões para que a escola e a educação quilombola aconteçam. Então, presidenta, essa é a minha questão de ordem, e é importante registrar, nos anais da Casa, que o ministério tem dado resposta a um estado que nega direito para o povo negro.