64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/9/2023

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Cumprimento a Sra. presidenta, os parlamentares e o público presente.

Eu venho a esta tribuna, presidenta, porque nós estamos chegando aos 45min do segundo tempo de um jogo, que, infelizmente, nós não estamos vencendo. Nessa partida, em que o governador Romeu Zema joga para aumentar a carga tributária do povo de Minas Gerais, nós temos lutado, temos resistido, mas ontem nós vimos que, em primeiro turno, a base do governo, favorável a essa matéria, se movimenta para caminhar para aprová-la.

Agora vem o momento de fazer a discussão, o debate e a votação em 2º turno. Nós temos insistido em dizer que o debate sobre o enfrentamento da miséria e o fortalecimento do Fundo de Erradicação da Miséria não está e nem deve estar condicionado ao aumento da alíquota de impostos. Ele deve estar condicionado, sim, à prioridade da agenda de governo. Deve estar condicionado ao quanto isso vai participar do orçamento do Estado como um todo, e não ao fato de que aumentar o imposto é uma condicionante.

A gente já tem falado aqui sobre como o governador trata as coisas. O governador propõe aumentar imposto sobre celulares, e eu já disse, várias vezes, aqui na tribuna: desde quando o celular é item supérfluo? Nós estamos falando de uma ferramenta, de um equipamento, e eu repito e vou insistir: as pessoas hoje o usam exclusivamente para o trabalho. É o motorista de aplicativo, é o entregador de alimento, é o motorista de Uber. São os trabalhadores autônomos, profissionais liberais, que fazem seus agendamentos através dos telefones celulares como principal instrumento e ferramenta de contato com seus clientes. Para o governador, isso é item supérfluo. E, lamentavelmente, para um número expressivo de deputados nesta Casa, isso também foi considerado item supérfluo.

Já foi dito aqui sobre os protetores solares. Quantas vezes os parlamentares que atuam na agenda da saúde fazem aqui defesas, fazem aqui falas emocionadas de como nós temos que enfrentar uma doença tão perversa, que é o câncer? E sabemos que o filtro solar é um dos instrumentos de proteção mais eficazes contra o câncer de pele. Onde está a coerência em dizer que isso então é item supérfluo? Pergunto aos deputados, em especial às colegas parlamentares, porque há itens aqui que compõem os instrumentos de trabalho daquelas companheiras que estão nos salões de beleza. As trabalhadoras que ganham baixos salários, mas que trabalham para levar dinheiro para casa, como as manicures, por exemplo. Enquanto parlamentares mulheres deveriam aqui dizer: não, esse item não pode ser considerado supérfluo, porque onera aquela que precisa trabalhar. Enquanto eu estou dizendo isso tudo, os bilionários, donos das locadoras, estão se refestelando com os benefícios do Estado, com as isenções fiscais. Setores que vão muito bem, obrigado, superavitários, milionários, que não precisam da ajuda do Estado recebem as benesses. Foi dito aqui pela deputada Andréia: “Talvez porque os patrocinadores de campanha sejam amigos, parentes, sócios desses empresários”.

A gente esperava que o governador, que, durante a campanha, dizia que era contrário a qualquer tipo de aumento de imposto, enviasse para esta Casa projetos de redução de imposto, porque o debate liberal de Romeu Zema é de que você diminui a alíquota tributária, aumenta o consumo, e o aumento do consumo aumenta a arrecadação. Essa é a lógica dele. Então por que ele não a aplica? E era isso que ele dizia na campanha. Mas não, o que chega para nós aqui é aumento de imposto, que vai afetar especialmente a classe trabalhadora, os mais pobres.

Ainda há tempo, colegas parlamentares, ainda há tempo de reverter isso. Ainda é tempo de mudar. Ainda é tempo de dizer para o governador que, para enfrentar a miséria, ele deve pôr o FEM no orçamento, e não necessariamente sacrificar quem já é tão sacrificado.

Então eu quero fazer esse apelo e dizer que até a prorrogação, já que estamos nos 45 minutos do segundo tempo, nós lutaremos. Lutaremos para tentar reverter o quadro que ora está estabelecido.

Deputado Caporezzo, pois não, o senhor tem a palavra.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Obrigado, deputado Cristiano. Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados estaduais.

Ontem eu me esforcei muito para falar o quanto é absurdo esse projeto. Existe tempo para reverter essa grande incoerência que está sendo cometida pelo governo. Eu quero, mais uma vez, colocar aqui as palavras do governador Romeu Zema. Vamos escutar. (– Aproxima o celular do microfone.)

Ele falou isso agora, no período eleitoral. Quando os políticos vão aprender a honrar as suas palavras? Será que um celular, gente… Quem é que não tem um celular? Isso aqui é supérfluo? Vai cobrar mais imposto em cima de celular. As pessoas vão ter que pagar impostos para tomar um refrigerante.

Na minha colinha do CTU, do Clube de Tiro Uberlândia, estava: governador, Romeu Zema; deputado estadual, Caporezzo. O que vou falar para essas pessoas? Que o senhor agora está querendo aumentar os impostos das armas e munições? Isso é um escárnio. Os cosméticos, os perfumes e tantas outras coisas que evidentemente não são supérfluas. Qual é a desculpa? Quer erradicar a miséria. Miséria a gente erradica aumentando impostos? É claro que não. Todo mundo que estuda economia sabe que a miséria se erradica diminuindo o peso do Estado, diminuindo impostos. Então eu quero que o governador honre sua palavra, mas a mudança quem vai promover é o povo mineiro.

Dá tempo. Esta Casa está votando esse projeto de lei, que não é da Assembleia de Minas. É do governo Zema. Se vocês pressionarem o governo Zema até amanhã, quando será a votação, forem lá, ligarem e demonstrarem insatisfação, é possível virar esse jogo. Contem com o meu apoio. Não irei votar esse escárnio. Um abraço para a garotada do Colégio Santo Agostinho. Estamos juntos. A direita vive em Minas Gerais! Obrigado, deputado.

O deputado Cristiano Silveira – Eu pergunto aos alunos do Colégio Santo Agostinho, que estão aqui hoje prestigiando esta sessão: alguém aí toma refrigerante? Entre vocês, alguém tem telefone celular? Vocês consideram o celular algo barato? E consideram o celular algo fundamental na vida de vocês? Pois é, gente. Se esse projeto for aprovado, o celular vai ficar mais caro para todos nós, inclusive para vocês, lamentavelmente. Por isso, estamos aqui lutando contra esse projeto. Para as meninas que usam esmalte, vai ficar mais caro também. Manicure vai ficar mais caro também. Pois é, gente. É o governador Romeu Zema. É o governador Romeu Zema, gente.

Eu queria ter feito essa discussão aqui, ontem, mas eu estava presidindo a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e agora mudo um pouco o assunto, porque nós estamos no mês de setembro, o Setembro Azul, o mês em que se fala da conscientização e da inclusão das pessoas com deficiência auditiva. Eu queria dizer o seguinte: ontem, fizemos uma bela audiência, prestigiada pelos alunos da Escola Francisco Sales, que é uma escola de inclusão dos alunos com deficiência auditiva. Foi uma bela audiência, tivemos a apresentação do coral de surdos, deputado Leleco, impressionante, um momento muito emocionante da nossa audiência. Falamos sobre os desafios, falta o Estado criar uma central de atendimento às pessoas com surdez, uma central que não fique estabelecida somente na capital, mas que funcione para todo o Estado.

Fizemos a discussão sobre a lei que tratava das escolas bilíngues, sobre o que ocorreu desde 2021, o que foi implementado, o que não foi implementado. Falamos das condições da própria escola, uma escola secular, que está precisando urgente receber investimentos, reestruturação, tanto física quanto material, para suas atividades. Então quero chamar a atenção para isso. Neste mês, um mês importante dessa conscientização, não houve nenhum anúncio por parte do governo do Estado com relação a essa agenda. Ainda há tempo, porque o mês de setembro, vejam vocês, ainda tem três dias, quatro dias para acabar. Ainda dá tempo de o governador fazer o anúncio de uma política pública de inclusão dessa comunidade, do público das pessoas com deficiência.

A diferença entre governos é muito clara, é muito clara. Eu quero listar para vocês o seguinte. No governo federal, quando o presidente Lula o governou pela primeira vez, em 2003, foi criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Em 2004, foi criada a regulamentação do decreto da acessibilidade. Em 2007, foi criada a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 2008, o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana. Em 2008, houve a adesão à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 2010, a criação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em 2015, um marco importante no caso das pessoas com autismo, a lei de 2012, a Lei Berenice Piana, que inclui os autistas para fins de direito como pessoas com deficiência. E, em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, avanços significativos da inclusão social em nosso país.

E agora, neste ano de 2023, logo no início do mandato do atual governo federal, a anulação do decreto do governo Jair Bolsonaro sobre a educação especial, que abria caminho para criação de escolas especiais para jovens com deficiência, segregação e aulas separadas, sem convivência com outras crianças, o que daria inclusive aval à negativa de matrícula de pessoas PcDs em escolas regulares.

Então o primeiro ato: a anulação de um decreto que criava segregação e exclusão das pessoas com deficiência nas escolas e, imediatamente, a retomada do Conselho Nacional e da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a Lei nº 14.625, sancionada agora, neste mês de julho, que tem dois pontos: o atendimento a autistas e às pessoas com mobilidade reduzida passa a ser prioritário e não mais preferencial e obriga a reserva de assentos também no transporte público. Adiante, o governo avança com a agenda e traz a revisão da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência; a prioridade das PcD no Minha Casa, Minha Vida, ou seja, prioridade das pessoas com deficiência no Minha Casa, Minha Vida; e também a inclusão do cuidar das pessoas com TEA, com autismo, na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Isso tudo agora, recente. Anunciado, então, neste mês agora, nesta última semana, pela Nízia, ministra da Saúde: R$540.000.000,00 investidos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD.

Dito isso, faço a seguinte pergunta: “Qual foi o grande anúncio do governo Romeu Zema de inclusão da política para pessoa com deficiência em Minas Gerais? Qual foi o anúncio feito ou uma grande política do mandato passado? Ou vamos falar, agora, deste novo mandato? Ainda neste mês de setembro, qual foi o anúncio feito pelo governo do Estado de uma agenda, de uma política, de uma ação deste governo para a inclusão das pessoas com deficiência? Nenhum, nenhum anúncio! Quero lembrar que, no mês de abril, nós tivemos aqui um dos momentos mais tristes para mim – e o mês de abril é o Mês da Conscientização do Autismo. Foi exatamente o mês em que o governador vetou uma emenda ao PPAG que estabelecia, propunha criar os centros de referência de atendimento aos autistas. Veto derrubado aqui por unanimidade: 68 votos! Esta é a sensibilidade do governador: sensibilidade de gelo. Não tem sensibilidade nenhuma com os pobres, com a inclusão das pessoas com deficiência. Mas, como ele mesmo já disse, ele quer e pretende ser imagem e semelhança daquele que governou o Brasil pouco tempo atrás.

Encerro, presidenta, fazendo também uma referência à fala do parlamentar que pediu questão de ordem para poder reclamar de uma assessora da ministra do nosso governo, da ministra Anielle Franco. De fato, talvez não tenha sido a fala mais feliz da assessora. Mas o que me espantou foi a régua moral de quem fez aquela questão de ordem, porque se sentiu tão ofendido por uma fala, segundo ele, preconceituosa! Mas vamos lembrar que o presidente da República apoiado por este parlamentar é o mesmo que disse que, nas comunidades quilombolas, as pessoas não tinham peso e deveriam ser pesadas em arrobas; é o mesmo que disse que preferia ter um filho bandido a ter um filho homossexual; é o mesmo que disse que uma mulher era feia e, por isso, não merecia ser estuprada; é o mesmo que disse que teve quatro filhos homens e, por último, teve uma mulher porque deu uma fraquejada. Então o líder maior do preconceito neste país é a opção de candidato a presidente da República daquele parlamentar, o que não lhe dá o mínimo direito de fazer qualquer acusação ou ataque como foi feito aqui, inclusive, à ministra que estava numa agenda de trabalho.

Encerro, então, as minhas falas agradecendo a paciência aos colegas.