DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSDB)
Questão de Ordem
Comemora a aprovação da redação final do projeto de lei de autoria do
governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de
Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação
de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e
acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de
identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada,
credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.
Reunião
32ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Página 21, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1195 de 2023
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/09/2023
Página 21, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1195 de 2023
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/9/2023
Palavras do deputado Leonídio Bouças
O deputado Leonídio Bouças – Sra. Presidente, queria apenas que registrasse aí o meu apoio irrestrito a esse projeto, votado em Redação Final. Nós estávamos na comissão, aliás, estamos, pois voltarei para a reunião da comissão, onde estamos desde às 9 horas da manhã. Quero agradecer as palavras do deputado Alencar da Silveira Jr., que soube muito bem expressar todo o sentimento desta Casa em relação ao projeto das vistorias. Total apoio aí dos deputados a essa nova modalidade, vistoria no Estado, que proporcionará a criação de novos empregos. É um serviço mais rápido e mais eficiente ao cidadão mineiro. Parabéns a todos que participaram dessa luta e dessa vitória.