32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/9/2023

Palavras do deputado Professor Wendel Mesquita

O deputado Professor Wendel Mesquita – Para encaminhar, presidente Tadeu, quero aqui dizer aos pares que esse projeto é muito importante para Minas Gerais. Nós trabalhamos, nos últimos anos, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para aprovar no Estado de Minas Gerais a Ciptea – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa carteira hoje está mudando a vida de famílias. Eu me lembro, no Vale do Aço, visitando uma associação de mães de autistas, quando um dos filhos chegou até a mim e falou que realmente, antes dessa carteirinha, ele tinha muita dificuldade, presidente, quando ia com o pai ao shopping, em Ipatinga, e tinha que enfrentar a fila normal porque não tinha uma identidade. Outras pessoas achavam que aquela criança não tinha autismo e, muitas vezes, sua mãe foi xingada na fila porque achavam que ela estava burlando uma fila convencional.

Aí o Estado conseguiu implementar. Lutamos nesta Casa, apresentamos um PL, e hoje é uma realidade. Foram milhares de carteiras Ciptea expedidas pelo Estado de Minas Gerais. Muitos municípios hoje estão implementando também uma lei municipal no Estado de Minas Gerais, centenas de municípios já têm a sua lei municipal. Mas hoje nós temos ainda um gargalo. Ao projeto citado, que será aprovado agora em 2º turno com a ajuda dos pares, nós apresentamos um substitutivo para que essas carteiras, tanto as emitidas pelo Estado de Minas Gerais quanto as emitidas pelos outros municípios, tenham validade no território nacional. Se uma criança, alguém que tenha o transtorno do espectro autista – TEA – estiver fora de Minas Gerais, essa carteira hoje não tem validade. E deve ser igual à nossa identidade, à nossa identificação: se a gente está em outro estado, a nossa identidade tem validade em qualquer lugar ou qualquer município, dos mais de 5 mil, do território nacional. Então o substitutivo apresentado a esse projeto traz essa validade da carteira da Ciptea ou de qualquer carteira emitida pelos 853 municípios em Minas para que ela tenha validade em qualquer lugar do Brasil.

Eu peço aos pares que aprovem esse projeto em 2º turno. Aqui também a gente já tem sensibilizado o governador para sancionar esse PL, porque é um PL que só traz benefícios a todos aqueles que hoje têm TEA. E eu tenho certeza de que nós vamos trazer algo muito positivo para Minas Gerais com a conquista da carteira e agora essa conquista de validade em território nacional. Então encaminho aqui pelo voto “sim”.

O presidente – Obrigado, deputado Wendel.