Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR JEAN FREIRE (PT)

Declaração de Voto

Manifesta repúdio a deputado que utilizou o termo "mulher de malandro" em pronunciamento, por considerar que se trata de uma fala de violência contra as mulheres. Destaca sua defesa ao Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, mas comenta haver má aplicação do dinheiro do fundo, ao declarar voto contrário ao projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno.
Reunião 31ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Página 107, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – É já boa noite, Sra. Presidenta, caros colegas deputadas e deputados que nos acompanham, bem como aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia. O que nós presenciamos aqui, hoje? Muitas cenas. Primeiro quero repudiar. Não poderia sair deste Plenário, hoje, deputada Beatriz, sem repudiar a fala machista, misógina que, desta tribuna, um deputado proferiu dizendo que o governador trata os parlamentares, determinados parlamentares, como “mulher de malandro”, e dizendo que é assim que o governador gosta de fazer o tratamento. É isso que a gente escuta; é isso que eu já escutei muitas vezes e, se não escutei, senti nos olhos de muitos; senti quererem dizer que cada mulher que é violentada... Eles usam essa expressão como se a mulher gostasse de ser violentada. Por isso, todas as vezes em que alguém subir a esta tribuna, que um homem subir a esta tribuna para fazer uma fala dessa, saiba que outro homem, que eu subirei para chamar a atenção dos homens. Chega! Essa fala é uma fala de violência contra as mulheres. E, como bem disse a deputada Beatriz, a gente não pode permitir que esta tribuna, que este microfone seja usado para estimular a violência. Quem escuta em casa acha isso algo normal – estimular a violência aqui, nós, que somos legisladores? Então não poderia deixar de registrar isso. Não poderia deixar de registrar que pessoas subiram a esta tribuna, chamaram o presidente Lula de mentiroso, mas mostraram um rabo, o governador Zema mentindo. Ficam tentando confundir a cabeça das pessoas. E foi isso que aconteceu aqui, hoje. O nosso Bloco Democracia e Luta é a favor do FEM. Nós defendemos o Fundo de Erradicação da Miséria. Mas vejam: veio gente aqui hoje com aquela fala de morde e assopra, porque alguns da base estavam votando contra o governador, a proposta era do governador, e então precisavam puxar a atenção: falar do Pimentel, falar do PT, para dizer: “Olhe, governador, estou votando contra a proposta que V. Exa. mandou, mas estou também xingando o PT”. É preciso manterem sempre esse estilo. E nós não temos disso; nós votamos por convicção. Eu já votei, sim, a favor dessa proposta no meu primeiro mandato. Eu achava, sim, que era para a erradicação da miséria, mas vi que não foi, nem naquela época nem agora, para a erradicação da miséria. Por isso construí com muita tranquilidade a minha opinião, o meu pensamento de votar contra. A gente viu aqui, no final, colegas deputados e deputadas, propostas serem apresentadas para taxar bens realmente supérfluos, que só ricos podem ter, e aqueles que se dizem a favor da erradicação da miséria não concordaram. Um governador que inicia este ano perdoando dívidas dos ricos relativas ao IPVA, no momento em que as pessoas pagam esse imposto, perdoando aqueles que têm condições de pagá-lo, e termina o ano pegando dos mais pobres, ou seja, Robin Wood às avessas. No momento em que chega o final do ano, o Natal, vão taxar produtos que eles julgam ser supérfluos: o celular... Queriam taxar ração para os animais. E a manicure, aquela que trabalha no salão? Olhe, gente, hoje deputados e deputadas votaram aqui aumentando o imposto, sim, senhor; sim, senhora, de vocês, de vocês que precisam desses materiais para ganhar seu ganha-pão no seu salão, muitos vão atender de casa em casa. Então é bom chamar a atenção dos mineiros e mineiras para o que foi dialogado aqui hoje, para que realmente vejam quem defende o Fundo de Erradicação da Miséria. Se a gente prestar atenção, o recurso perdoado da Localiza é o que ele diz que precisa arrecadar e que agora arrecadará com esse aumento de impostos. Coincidência, não é? E, para terminar a minha fala, deputada Leninha, quero só frisar isto: nós ainda continuaremos debatendo esse PL aqui, nesta Casa. Ainda vai ocorrer o 2º turno. Então queria chamar a atenção de vocês que estão em casa, que assistiram a cenas lamentáveis aqui de violência, como eu citei, em relação à mulher. Eu quero chamar a atenção para vocês saberem diferenciar. Nós não estamos aqui votando o FEM, nós não estamos votando o Fundo de Erradicação da Miséria; nós estamos votando, sim, aumento de impostos. Só queria deixar isso muito bem claro, deputada Leninha.