26/09/2023 às 18:00

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica (destinação: funcionamento de escola municipal), em 1º turno, na forma do Substitutivo nº 1. Comemora a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 113, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.

Informações gerais

Reunião 31ª reunião EXTRAORDINÁRIA

Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Página 99, Coluna 1

Indexação

Caldas

Concessão de Serviço Público

Doação de Imóvel

Educação Pública Municipal

Fiscalização de Trânsito

Política Tributária

Taxa de Registro de Veículos

Proposições citadas PL 405 de 2023
PL 1195 de 2023

31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar a todo mundo de Caldas que nós vamos votar favoravelmente, mas eu não poderia deixar de agradecer a V. Exa. pela aprovação do projeto anterior. Eu gostaria de lembrar a esta Casa que ela fez o seu papel: nós aprovamos a vistoria veicular. Agora nós temos um compromisso do deputado João Magalhães, líder do governo: nos próximos 10 dias, a resolução, a declaração, o acerto disso tudo vai ser mandado, vai ser publicado para que o pessoal possa começar a trabalhar nos próximos 10, 15 dias, Sr. Presidente. Então cabe agora ao governo cumprir a sua parte, porque, como V. Exa. falou, nós não queremos, dentro desta Casa... Esta Casa está aqui é para gerar emprego. Obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Alencar da Silveira Jr.. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Dr. Maurício.