63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, presidente. Boa tarde a todas as pessoas! Corroboro ao máximo o repúdio ao deputado Eduardo Azevedo, que usou o microfone para, mais uma vez, cometer machismo, violência contra as mulheres.

Eu queria reforçar para o público que nos acompanha que três parlamentares desta Casa estão com procedimentos abertos por terem recebido ameaças de morte, de estupro; entre elas, eu. E, quando a gente se indigna com posturas violentas de homens que ocupam o Parlamento é porque esse tipo de conduta autoriza a violência que parlamentares sofrem, do lado de fora, e também autoriza a violência que todas as mulheres brasileiras e mineiras têm sofrido, reforçando para todo o mundo que Minas Gerais é o Estado que tem a mais alta taxa de feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres por serem mulheres. Então a violência, a ameaça não é uma prerrogativa das deputadas, não é uma coisa que atinge somente nós; ela atinge todas as mulheres. E isso precisa ser enfrentado.

Outra coisa que eu queria dizer é que, comparando… Eu queria explicar que nós estamos, sim – a oposição – em um processo de obstrução a esse projeto de lei. O governador Zema tem operado para tirar imposto de rico e taxar a população mais pobre. Há alguns meses, nós votamos um projeto de lei conhecido como Lei Salim Mattar, que foi um dos principais financiadores de campanha do governador Romeu Zema. Ele deu um benefício fiscal de R$1.000.000.000,00, R$1.000.000.000,00 ou R$2.000.000.000,00, como a companheira está falando, mas a gente levantou pelo menos R$1.000.000.000,00 para o Salim Mattar, para as locadoras de veículos. Agora, não se passaram nem seis meses, ele quer aumentar os impostos que são pagos sobre o consumo da população. Itens como protetor solar, como celulares, que a gente usa para trabalhar todos os dias, vão ter aumento de impostos para pagar a conta do Salim Mattar, gente! É disso que se trata.

Então o deputado Eduardo Azevedo vem cá, fala que é contra o aumento de impostos, mas não moveu uma palha para questionar o governador em relação ao aumento de impostos sobre a população. “Bolsominion” é um cara de pau, cara de pau! Então, gente, é exatamente isto que o Zema está tentando fazer: aumentar o imposto dos pobres para justificar a retirada de impostos dos mais ricos, dos milionários, dos amigos dele.

Por isso esse projeto de lei terá o nosso voto contrário, terá o meu voto contrário. Não é só ração de pet que é injusto taxar. É injusto taxar o refrigerante de crianças, é injusto taxar protetor solar, o esmalte de unha que as manicures usam para trabalhar. É injusto taxar creme de cabelo. É injusto taxar celular. É injusto taxar uma série de produtos que incidem diretamente sobre o custo de vida da população. Lembrando que o povo brasileiro é um dos povos que mais paga imposto sobre consumo e que o governo Lula retirou impostos sobre a cesta básica, reduziu a injustiça tributária histórica que o povo brasileiro tem hoje. A verdade é que itens como arroz, feijão, pão e farinha tinham antes uma carga tributária altíssima, e, graças ao fato de o Lula ter sido eleito e de a gente ter conseguindo aprovar, lá na Câmara Federal, o novo marco fiscal, retiramos os impostos sobre itens de consumo da população. É o inverso que o Zema está fazendo nesse projeto de lei.

Dito isso, gente, eu queria ainda falar do que é pior nesse projeto de lei, Jean Freire, na minha opinião. O pior é vincular esse aumento de imposto, que é para pagar conta de grandes empresários, ao pretenso Fundo de Erradicação da Miséria. Isso é pior. Porque, olha, gente, vou trazer para vocês aqui dados e queria dizer que Zema não é meu inimigo, ele é adversário político. Inimigo é a fome. Inimigo de qualquer pessoa eleita para um cargo legislativo deve ser a fome. E hoje o Fundo de Erradicação da Miséria está sendo desviado. A lei que institui o Fundo de Erradicação da Miséria prevê que esse fundo deve ter o seu gasto autorizado por um comitê gestor, composto por integrante da Assembleia Legislativa, por integrante do Conselho de Assistência Social, por integrante do Conselho de Segurança Alimentar, por integrantes de diversas secretarias. É esse órgão colegiado que pode definir os gastos do FEM, mas, não, o governo não chamou reuniões do comitê gestor e tem utilizado o FEM para pagar pessoal de MGS, van escolar. Eu não discordo que o transporte escolar seja uma prioridade, mas ele é para gastar com recurso da educação, não para recurso de enfrentamento à miséria. Ele está sendo utilizado para uma série de coisas que não têm a ver com erradicação da miséria, e, enquanto isso, como está o povo mineiro? O povo mineiro passa fome. O povo mineiro passa fome nos 853 municípios do nosso estado.

Eu tenho dados aqui, gente, sobre insegurança alimentar do Estado e queria trazê-los para este Plenário. Queria dizer que 52,5% das famílias mineiras não têm comida suficiente na mesa. Esse é um dado importante de segurança alimentar: metade do povo mineiro não se alimenta o quanto deveria, não tem quantidade suficiente de alimento na mesa. Agora, 8,2%, o que corresponde a 1,7 milhão de pessoas, convivem diretamente com a fome. Os deputados desta Casa não sabem o que é fome, e o governador muito menos, porque está aí com licitações altas para poder pagar camarão, caviar e tudo mais nos banquetes que o governo dá. A fome é aquela que produz tonteira, como dizia Carolina Maria de Jesus, Carolina Maria de Jesus. É aquela que dói na barriga de ar. É aquela que faz as pessoas morrerem. É aquela responsável pela morte de 205 crianças, bebês, menores de 1 ano, por desnutrição no nosso estado, em 2022. Duzentos bebês morreram por desnutrição no nosso estado em 2022. E o recurso para erradicação da miséria está sendo gasto com o quê? Está sendo gasto com o quê?

Gente, temos aqui dados também que mostram uma alta de pessoas inscritas no CADÚnico. A pandemia, o agravamento das situações econômicas do Brasil fez com que mais pessoas entrassem na extrema pobreza. Em especial a população negra foi a que mais cresceu em números na composição do CADÚnico, que é o cadastro que abarca famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Só cresceram os dados de pessoas que estão em extrema pobreza no Brasil. No entanto, quando olhamos para o número de atendimentos nos Cras e nos Creas do Estado de Minas Gerais, vemos que o número de acompanhamento das famílias pelo Paif diminuiu. Beatriz Cerqueira, eu lhe pergunto: “Como pode o número de pessoas inscritas no CadÚnico em situação de extrema pobreza crescer e o de atendimento das famílias em extrema pobreza reduzir? Como pode isso acontecer?”. A resposta é a seguinte: as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza cadastradas no CadÚnico não estão tendo o serviço socioassistencial garantido. É por isso que nós queremos atrelar esse recurso de imposto extraordinário, que eu acho injusto… Mas, pelo menos, ele tem que ser atrelado verdadeiramente às ações da erradicação da miséria, às ações da assistência social. O Fundo de Assistência Social, hoje, tem controle e participação popular. É um fundo que, como eu sei, se o governo colocar R$500.000.000,00, serão R$500.000.000,00 que vão cair nos municípios para enfrentar a pobreza e a extrema pobreza.

Agora, da forma como o projeto de lei está construído, esse recurso pode ir muito bem para poder pagar as contas do Salim Mattar. Nós estamos em obstrução por causa disso. Então espero que vocês, que aplaudiram, compreendam que o trabalho que nós estamos fazendo aqui é de luta e que estaremos, obviamente, ao lado de vocês no projeto de lei que está sendo proposto. Mas aqui a definição das prioridades de votação não é nossa, mas, sim, da maioria dos deputados e da Mesa. Eu gostaria de votar para vocês irem felizes para casa. Mas, agora, a tarefa que nos cabe é fazer essa luta em defesa da população que mais precisa, da população em situação de pobreza e de extrema pobreza. É para isso que a gente foi eleito, está bom? Muito obrigada. (– Palmas.)

O presidente (deputado Betinho Pinto Coelho) – Agradeço à deputada Bella Gonçalves. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Duarte Bechir.