63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023

Palavras do deputado Rodrigo Lopes

O deputado Rodrigo Lopes – Sra. Presidenta Leninha, é uma alegria poder estar aqui com a senhora presidindo mais esta sessão, com todos os colegas e com todos os que nos acompanham pela TV Assembleia.

Estou fazendo o meu segundo pronunciamento desta legislatura no parlatório, porque, no dia a dia, a gente acaba tendo os compromissos nas comissões, e lá a gente já consegue externar a nossa opinião. Mas algo que tem me incomodado muito nesses dias – e eu acredito que muitos colegas tenham acompanhado – foi a recente decisão da ministra do Supremo Rosa Weber a respeito da questão do aborto. Eu evito o conflito ideológico e as pautas que, muitas vezes, vão pelo caminho de convicções específicas, mas de alguns princípios básicos, os meus princípios, eu não posso abrir mão. E a defesa da vida de um inocente, a defesa da vida de um feto, que não pode se defender, que não pode clamar por justiça… Eu entendo que nós precisamos ter o nosso posicionamento. Essa não é uma pauta do Parlamento mineiro, até porque se trata de uma pauta nacional, mas eu também compreendo que não é uma pauta sobre a qual o Supremo Tribunal Federal deve deliberar. E compreendo também que não é uma pauta de uma ministra que se aposenta nesta semana, emitindo um voto e uma ponderação sobre isso.

Nós entramos, muitas vezes, na questão do contrassenso. Se a gente for pelo fundamentalismo religioso – e eu sou católico –, nenhum método contraceptivo é aceito pela igreja no conceito geral; no entanto eu sou a favor, mesmo sendo católico. Nós temos que ter os filhos que nós pudermos ter. Porém, depois de uma concepção, depois de uma gestação, não há que se falar dessa interrupção pelo simples direito. Mas que direito? Onde começa o direito de alguém? Onde termina o direito de alguém? Então é algo que me incomoda. E nós olhamos o contrassenso da nossa legislação e percebemos que uma mulher que não tem dois filhos vivos não pode se submeter à laqueadura. E agora nós vamos para o entendimento de que ela pode abortar? Como está o senso dessa circunstância?

Então eu venho trazer aqui a minha posição. Embora seja um deputado estadual, embora não tenha prerrogativa de deliberar sobre o aborto, sobre a lei do aborto, eu tenho que manifestar a minha contrariedade a esse posicionamento da ministra Rosa Weber. Eu espero muito que os demais ministros não acompanhem esse voto, que os demais ministros não façam coro com essa deliberação, que, por enquanto, é apenas dela. De fato, eu acredito que nós temos problemas maiores a serem resolvidos no nosso país; nós temos questões mais graves a serem deliberadas pelo Supremo Tribunal Federal do que decidir se se pode abortar ou não uma criança concebida até 12 semanas. Então é algo com que nós não podemos compactuar, pelos princípios que temos como cidadãos, como cristãos e como pessoas que defendem a vida.

Deputado Bruno quer um aparte?

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado Rodrigo, eu pedi um aparte só para corroborar com V. Exa. e parabenizá-lo pelo seu posicionamento. A ADPF nº 442 é um absurdo! O que está sendo proposto é um verdadeiro genocídio. O pessoal da esquerda gosta tanto de nos chamar de genocidas, e isso, sim, é um genocídio de crianças no ventre materno. Um bebê, na 12ª semana de gestação, já está começando a se formar, já tem um coração que bate, já tem braços, pernas, dedinhos, olhos. É uma vida humana, uma vida inocente. É um absurdo a disparidade que a gente vê: se você quebrar um ovo de tartaruga, é crime inafiançável; se você encontrar uma célula microscópica em Marte, descobriu-se a vida em Marte. Mas um coração batendo no ventre materno não é vida? Isso a gente pode matar? Pode-se exterminar essa vida inocente?

Então é um absurdo que isso esteja sendo pautado no Supremo Tribunal Federal! Além do mais, é matéria de competência legislativa que já está sendo tratada no Congresso Nacional. Inclusive deixo aqui o meu apoio para que seja votado o Estatuto do Nascituro, que garante os direitos desde a concepção. É um absurdo a ADPF nº 442! E eu também me posiciono para que os outros ministros não sujem suas mãos de sangue, como fez a ministra Rosa Weber, e não instalem esse genocídio velado no nosso país. Muito obrigado, deputado.

O deputado Rodrigo Lopes – Obrigado, deputado Bruno. Eu venho dizer aqui que não vou entrar no mérito de posicionamento ideológico da esquerda ou da direita, até porque acredito que muitas pessoas que têm posicionamento de esquerda não concordam com essa questão do aborto.

Acredito que essa pauta vá além, vá além da questão da vida, da vida de uma pessoa inocente, da vida de um feto. E, como cristãos, independentemente do nosso posicionamento ideológico como cidadãos, temos o dever de nos posicionar. Temos o dever de colocar os nossos princípios. E o o princípio que aprendi com meu pai – meu pai, um simples agricultor que tem a 4ª série do ensino fundamental –, ele sempre me ensinou que o meu direito termina quando começa o direito do outro. Então acredito que, para a mulher, há muitas, muitas, muitas possibilidades de evitar uma gravidez. Eu acredito que, no conceito da educação sexual, podem ser explicados e trabalhados com as meninas todos os conceitos preventivos. Agora, não temos que trazer para esse conceito a morte de um embrião, a morte de uma criança que está concebida, que está sendo gerada e que pode fazer a diferença. Ela já tem uma predestinação a partir do momento em que houve a concepção. É uma vida.

Encerro as minhas palavras falando de um relato que ouvi. Estive recentemente na inauguração de uma comunidade terapêutica da Fazenda Esperança, no Município de Santa Rita do Sapucaí. E uma pessoa, uma mulher que já está na fase de capacitação dentro da comunidade, formando e atendendo outras pessoas, foi lá relatar que viveu na cracolândia – na cracolândia de São Paulo – e que foi vítima de estupro. Mesmo sendo vítima de estupro, ela não sabe nem quem foi a pessoa que abusou dela porque estava em condição de alucinação por uso de entorpecentes. E ela engravidou. E, dessa gravidez, nasceu uma menina prematura com cerca de meio quilo; uma criança que não tinha nenhuma possibilidade de vida; foi uma gestação totalmente inoportuna, numa cracolândia, de uma usuária de droga, e uma criança que nasceu prematura, com 500g. Entretanto hoje essa menina está com 10 anos, junto com a sua mãe – dentro da Fazenda Esperança, em Santa Rita do Sapucaí –, vivendo todo esse processo, mas dando para a gente um testemunho de que a vida não tem que ser podada, tolhida nem interrompida.

Então deixo a minha posição como cristão, como uma pessoa que defende a vida, o meu posicionamento contra o aborto, o meu posicionamento contra a decisão da ministra Rosa Weber, que fecha, de maneira deplorável, sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Espero que os outros 10 ministros não compactuem com essa decisão e que a deixem a cargo do Congresso Nacional, que está lá para representar a população, que está lá para expressar o direito da população, assim como o nosso presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, aliás, manifestou-se de maneira muito assertiva sobre a descriminalização das drogas. Aborto não é matéria para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal não tem que legislar, muito menos sobre um tema tão delicado quanto esse, um tema que implica perda do direito à vida de um feto, perda do direito à vida de um inocente. Por isso está aqui a minha manifestação, do deputado Rodrigo Lopes, contra o aborto no Brasil.

A presidenta – Obrigada, deputado Rodrigo Lopes. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Caporezzo.