Pronunciamentos

DEPUTADO BOSCO (CIDADANIA)

Discurso

Declara posição favorável a projeto de lei de autoria do governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona, em 1º turno.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 49, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1195 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Sr. Presidente, caros deputados e deputadas, público que nos acompanha nesta reunião extraordinária, quero aqui cumprimentar todos os proprietários e funcionários das clínicas de vistoria, representando aqui não só as clínicas e as empresas daqui, da capital mineira, da região metropolitana, mas também as de toda Minas Gerais. Quero saudar aqui também a nossa amiga, parceira, vereadora Ane Rose, presidente da Câmara Municipal do Prata, acompanhada dos alunos da Escola Estadual do Prata – seja bem-vinda, vereadora, a esta Casa.

Sr. Presidente, falarei de forma bastante breve. Os deputados que aqui me antecederam já falaram – e bem – da importância dessas clínicas para o Estado de Minas Gerais na ordenação com relação à legislação do Estado na vistoria, na fiscalização de veículos. Nós estamos em um estado com dimensões continentais, com 853 municípios, e nós sabemos que essas empresas de vistoria são um braço do governo do Estado, um braço da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, portanto merecem muito uma atenção especial. Então eu quero aqui manifestar a minha solidariedade a todos que compõem essas clínicas. Nós entendemos, sim, que nós temos que ter uma legislação que possa facilitar a vida dos proprietários de veículos no Estado, e, com certeza, a situação desses proprietários, dos revendedores de automóveis, das milhares garagens passa também por essas clínicas, assim como a vida dos condutores também passa pelas clínicas de medicina do tráfego de que nós temos também conhecimento e com que temos que ter um cuidado muito especial.

Então nós entendemos que nós temos que ter critérios, sobretudo, Sr. Presidente, caros deputados, no credenciamento futuro de outras empresas de vistoria. Nós não podemos inviabilizar estas que já estão com muita dificuldade para serem viabilizadas, para entrarem em funcionamento, com os investimentos que foram feitos. Nós temos que ter esse cuidado também com relação aos critérios para o futuro credenciamento de novas empresas de vistoria e de clínicas de medicina do tráfego.

Então, contem com o nosso apoio. Nós temos certeza absoluta de que tanto a secretária Luísa Barreto quanto o Lucas Vilas Boas, que é hoje o chefe da Coordenadoria Estadual da Gestão de Trânsito, estão atentos, sabem do valoroso trabalho que vocês realizam e prestam para o Estado e vão cumprir com tudo aquilo que for tratado com a Assembleia Legislativa. Contem sempre conosco. Presidente, essas são as nossas colocações.