30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Leonídio Bouças

O deputado Leonídio Bouças – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria apenas de externar a nossa tristeza em ver o quanto esse processo foi difícil, um processo demorado, um processo que trouxe tantos dissabores para todos aqueles que acreditaram num decreto governamental. Mas, infelizmente, este é o mundo real em que nós estamos vivendo, o mundo Brasil, o qual nós não sabemos nem quais as letras da Constituição que são respeitadas.

O povo está perdendo, realmente, a confiança, que é a razão de ser no Estado Democrático de Direito, ou seja, a confiança nas ações governamentais, a confiança no Poder Judiciário, a confiança no Poder Legislativo e no Executivo. E nós estamos vivendo esses momentos difíceis. Desta vez, esses que acreditaram em fazer investimentos acreditaram num decreto do governo, acreditaram e investiram. Alguns estão perdendo recursos aí há muito tempo. Eu vi muitas situações que me chocaram. Aqui foi, pelo deputado Duarte Bechir, citado o nome da presidente do sindicato – a presidente Natália –, acompanhada de outros empreendedores que se envolveram por demais, lutaram muito para que pudéssemos chegar ao entendimento. Ainda bem que, nesta Casa, houve vários deputados que abraçaram essa causa e levaram até o fim para que pudéssemos chegar a um resultado que fosse minimamente possível.

As emendas apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues, que as retirou, em seguida, atendendo a um pedido dos deputados, realmente, são muito boas. Eu as li agora. Elas estão contendo tudo aquilo que nós, deputados que participamos dessas negociações, estávamos pedindo, que é a inclusão do sistema randômico, que é a colocação da tabela de preços. Mas só estamos pedindo ao Sargento Rodrigues que retire essas emendas – fizemos essa solicitação – porque essas negociações já estão se estendendo há meses. Houve um pedido do secretário de Governo e da secretária de Planejamento no sentido de que cumpririam a questão do sistema randômico no decreto, a questão do valor da remuneração a ser paga por cada vistoria no decreto. E aqui o deputado Sargento Rodrigues disse que tomemos muito cuidado porque o governo, às vezes, não faz. Nisso tudo, cada um tem a sua experiência. Nós confiamos que o secretário de Governo vai cumprir com tudo aquilo que foi acordado e, para que o projeto andasse mais rápido e acabasse com essa angústia de todos os envolvidos, que se estende há meses, aceitamos esse acordo. Poderíamos, sim, colocar emendas, votá-las, mas nós é que estaríamos descumprindo algo que foi sinalizado no sentido de que atenderíamos a demanda do governo – aceitarmos a colocação disso no decreto, além de que já há previsão na lei federal. Na lei federal, há previsão e também um entendimento nosso de que isso deverá ser atendido independentemente de estar na lei estadual, porque não há como se omitir em relação à lei federal.

Portanto, presidente, eu quero agradecer a todos os deputados que, juntamente comigo, com muita transparência, com muita tranquilidade, realmente, compraram essa demanda. Gostei muito de um vídeo a que eu assisti, na rede social, da Natália, presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias, em que faz um agradecimento genérico à Assembleia. Ela cita alguns deputados que participaram ativamente e disse o quanto esta Casa – e ela passou a conhecer a Assembleia Legislativa – é feita de representantes do povo que se interessam e se preocupam em achar as soluções apresentadas pela população. Ela fala: “Quanta gente bacana! Deputados envolventes numa luta justa!”. E eu quero finalizar a minha fala é nisso. É isso mesmo! Num regime democrático, os parlamentos são bem vistos, os parlamentos e os deputados são queridos. É preciso que o povo saiba que, quando os deputados não estão bem perante a população, quem não está bem é a própria população, porque nós é que podemos enfrentar os desafios existentes tanto no Poder Judiciário quanto no Executivo, no Ministério Público, na Defensoria, enfim, em todos os órgãos do Estado para o funcionamento das polícias. Nós é que somos os representantes do povo para lutar pelos seus interesses, pois fomos eleitos para isso. Então um país, ou melhor, uma nação enfraquecida tem parlamentos fracos. Quando a nossa Assembleia está forte e bem vista perante a população, é porque o nosso povo está fortalecido.

Parabéns aos empreendedores por essa luta! Parabéns a toda esta Assembleia, que entendeu e trabalhou para que essa luta chegasse a um bom fim. Muito obrigado. Parabéns a todos os envolvidos!

O presidente – Obrigado, deputado Leonídio. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Professor Cleiton.