30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ou melhor, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia que nós criamos há 25 anos para mostrar o que acontece dentro desta Casa. Eu falava com o João Vítor Xavier que hoje é muito fácil; hoje temos internet; hoje temos YouTube; hoje temos isso tudo, mas antigamente era só a TV Assembleia que mostrava enquanto a Rádio Itatiaia AM fazia a transmissão – ela só transmitia em AM, mas depois veio a transmissão em FM.

Sr. Presidente, o governo levantou uma expectativa muito grande com esse pessoal, prometeu o céu e a terra e depois não quis dar nem o inferno. A realidade é essa, a realidade é essa. Eu falo, lá na comissão, que esta Casa funciona – é a experiência que eu tenho –, é na hora em que a gente entra com um requerimento e conversa com o presidente para que o requerimento tenha um caráter de urgência – isso foi feito.

Quando saímos de lá, na mesma hora entregamos isso ao presidente Tadeu. Ele falou: “Isso aqui tem que andar. Eu não quero saber disso aqui dentro desta Casa. Se o problema é do governo, o governo vai resolver”. E aí começaram as conversas na Cidade Administrativa, aonde os meninos foram. Eu estive com a Luísa. O secretário Valadares esteve aqui, e eu deixei bem claro para ele: “Nós temos essas emendas que, por acaso, são emendas do Rodrigues.” O que passaram para o Rodrigues, em relação às necessidades de hoje, foi passado para cada deputado.

E o que acontece? Se tivessem colocado as emendas, esse projeto estaria lá na comissão até agora. Se tivessem colocado as emendas, o projeto estaria aí e ia demorar 30, 60, 90 dias, infelizmente. Quanto ao prazo de 45 dias, foi muito hábil. Se ninguém do governo fizer nada... Por isso nós acreditamos que quando há um parlamentar desta Casa, na Secretaria de Governo, não vai ter como ele sair fora do que foi proposto. O Gustavo é secretário de governo, hoje; se ele não for secretário, ele vai estar sentado aqui ao lado, conversando e tudo mais. E como ele vai olhar no olho da gente e falar: “Eu tratei e não cumpri.”? Foi falado acho que pelo Bechir: “Homem tem que ter palavra”. E foi o que foi feito ali olho no olho: “Vamos fazer dessa forma”. E ficou acertado dessa forma. Ficou acertado, por exemplo...

O Ministério Público, na quinta-feira passada, me chamou e falou: “Alencar, isso não tem jeito. Como é que vocês estão colocando um preço?”. “Nós não estamos colocando nada. Foi um decreto do governo anteriormente.” “Trata-se de um preço, da TI mais cara do Brasil.” Eu falei: “Não sou eu que tenho que explicar. Quem tem que explicar é quem está fazendo”. Aqui custa R$20,00, João Vítor; em São Paulo e Rio, custa R$12,00. “Ah, mas tem uma necessidade maior.” Tudo bem. Não pode é a população pagar, o governo pagar. E a gente já tem um intervalo e ia parar a coisa. Nós não podemos ter uma escola... Olha a criatividade, a criatividade de quem fez o decreto passado! Vai haver escolas aqui para treinamento. A primeira vez que você faz o treinamento você paga R$1.800,00. Se for mentira, vocês, que já pagaram R$1.800,00 para fazer o curso para ser vistoriador, me falem. No decreto fala que, anualmente, todo o sistema tem que voltar e pagar R$900,00. Aí falam para mim: “Mas não é R$1.800,00 mais, vai ser R$900,00. Todo o sistema ia ter que pagar R$900,00. Espere aí! “Não, isso é para aperfeiçoar, isso é para, anualmente, ficar acertado.” Então você tem a sua loja, você tem a sua vistoria, você trabalha e vai pagar R$900,00, por funcionário, mandar para Belo Horizonte? Isso é justo? Isso é justo? Quem está pagando são os senhores. E o Ministério pergunta: “Mas como que está? Por que tem três empresas que estão fazendo isso?”. Então são coisas como esta que não tinha que acontecer. Mas quando está na lei, vão acertando isso. No decreto, está aqui. Depois, a gente não tem nenhuma denúncia no Ministério Público, a gente começa a funcionar hoje e, daqui a 1 mês, vai parar.

Eu tenho 35 anos aqui, estou no meu 10º mandato consecutivo e já vi, várias vezes, começar e parar. Para não começar e parar, que comece certo; e para que não comece errado, nós temos, nessa hora, que acreditar na palavra da secretária. Temos que acreditar na palavra do deputado estadual licenciado Gustavo Valadares, que propôs isso. E essas mudanças serão feitas.

Então quando eu falei: “Olha aqui, gente, vai votar hoje”, eu deixei bem claro, falei para o Rodrigues: “Vamos votar amanhã”. Quando eu coloquei as emendas ali, e o presidente Tadeu passou o projeto, olhou e falou: “Essas emendas vão travar tudo”. Nós chamamos o Rodrigues. A preocupação do Rodrigues era a preocupação de toda esta Casa. Mas, nessa hora, nós temos que acreditar e acreditar que nós vamos votar hoje, em 1º turno, amanhã, em 2º turno. E o deputado Doorgal chama a Comissão de Redação Final, ainda esta semana, e vota a comissão. Com isso, o projeto está prontinho, com a entrega em 10 dias – não é isso mesmo, meu líder João Magalhães? Em 10 dias, nós vamos ter a publicação, e o pessoal vai começar a trabalhar a partir do dia 1º, se Deus quiser. Isso que foi tratado.

Então, de público, eu considero os espectadores da TV Assembleia. A gente está falando com o mundo inteiro, hoje, o que está tratado é isso. Agora, se não for dessa maneira, amanhã, esta Casa tem que pegar um projeto do governo e apresentar uma emenda com todas essas emendas do Rodrigues. “Ah, mas é um submarino, é um jabuti.” É jabuti. Pode falar de educação, mas nós vamos enfiar o pessoal... Isso que foi acordado dentro de qualquer... É isso que nós temos que deixar bem claro, minha gente. Nós precisamos, o pessoal precisa começar a trabalhar. A Assembleia quer isto: gerar emprego, e vai fazer. Depois da nossa publicação, depois da lei aprovada, são 10 dias para o decreto. E, depois do decreto, publicou-se, um dia depois, para o pessoal que já está apto começar a trabalhar.

O deputado João Magalhães já deu o sinal, deve estar ligando: “Posso garantir?”. Eu tenho certeza: pode garantir! O deputado João Magalhães, líder do governo, meu colega, também está garantido isso. Então, Luizinho, Bechir, Roberto, Leonídio e todos aqui podem ter certeza de que se não fizerem isso esta Casa vai parar, porque ninguém é obrigado a tratar, mas a cumprir sim. Muito obrigado.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, deputado Alencar. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Leonídio Bouças.