Pronunciamentos

DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Discurso

Declara posição favorável a projeto de lei de autoria do governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona, em 1º turno. Parabeniza os deputados e outras pessoas envolvidas no acordo de votação do projeto.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 45, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1195 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, permitam-me saudar a minha conterrânea Natália Cazarini. Peço uma salva de palmas para essa lutadora. Na sua pessoa, quero saudar todos aqueles e todas aquelas envolvidas nesse projeto. Quero também dizer como as coisas mudaram desde aquela primeira vez, na audiência realizada na Assembleia, uma audiência que acabou trazendo desgaste para a Casa: houve discussões que não precisavam ter acontecido, mas, com serenidade e com a união de todos... Eu vejo aí a Elisa, de Ipatinga, e pessoas que vieram de longe fazer o seu pedido.

Eu queria dizer ao deputado Sargento Rodrigues que o que nós consolidamos com o líder do governo, o deputado João Magalhães, com o secretário de Governo, o Gustavo Valadares, e com outros deputados, sem fazer injustiça a nenhum deles... Mas eu também quero saudar o 1º-secretário desta Casa, o deputado Antonio Carlos Arantes, que não foi nominado, mas esteve presente nesse debate importante. E o que ficou para todos nós como lição? Esta foi a grande lição: tratar não é uma obrigação, mas cumprir é uma obrigação.

O que nós vimos, no decorrer dos debates e no decorrer do prazo, foi que o governo quis reestudar, quis realinhar, mas encontrou pela frente uma turma muito unida, uma turma que vendeu casa, que pegou dinheiro emprestado, que vendeu lote, que montou o seu empreendimento acreditando que aquele edital não seria mudado e que seria uma conversa de um governo sério. Uma turma que lutou e lutou bravamente. Já sem dinheiro, vinham para BH: hospedagem e alimentação; vinham para cá, naquele sufoco, trazendo o pedido para todos nós. E o que aconteceu? Naquela última reunião que fizemos na Cidade Administrativa, na semana passada, na presença da secretária Luísa Barreto, na presença do secretário de Governo Gustavo Valadares e na presença de pessoas da Advocacia-Geral do Estado, nós fechamos o compromisso de que esta Casa, acreditando na proposta do deputado Gustavo Valadares, que hoje é secretário de Governo, votaria o decreto sem nenhuma emenda. E aí eu quero parabenizar o Sargento Rodrigues, que quis fazê-las, e a ideia dele, não estando ele totalmente conosco nesse envolvimento na última reunião, preocupado com vocês, foi propor emendas àquilo que nós discutimos e aprovamos com o governo: o randômico e aquelas questões que o Luizinho aqui já salientou.

Então a ideia do Rodrigues é defender todos aqueles e todas aquelas, isto é, os empresários. A ideia é essa. Mas eu quero dizer, e já disse para ele agora, que acredito no Gustavo como deputado e como secretário de Governo. Eu acredito. Nós acreditamos no Gustavo. O que nós queremos agora, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deputado Luizinho, é pôr o acelerador para funcionar, acelerar adiante, aprovar nos dois turnos e colocar o pessoal para trabalhar. Vocês têm a nossa admiração. Parabéns! Parabéns!

A presidenta – Agradeço ao deputado Duarte Bechir. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Alencar da Silveira Jr.