30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero cumprimentar o presidente e os demais líderes, nas pessoas de quem cumprimento a Mesa da Assembleia. De forma especial, cumprimento os trabalhadores que estão aqui e que criaram suas empresas, que estão pagando funcionários, que estão pagando aluguel, que estão gastando, dia e noite, sem que haja a efetividade do seu trabalho e a justa e devida remuneração pelo seu trabalho.

Eu apresentei, neste projeto, cinco emendas – uma, duas, três, quatro e cinco. O meu gabinete foi acionado por pessoas que estão aqui nesta plateia, por pessoas que falaram: “Deputado, tem coisa nesse projeto que não está bem amarrada; nesse projeto tratamento está sendo diferenciado”. E isso é papel do legislador. Fui procurado aqui pelos deputados Alencar da Silveira, pelo colega Adriano, pelo Leonídio, pelo Bechir, pelo João Magalhães, dizendo: “Sargento Rodrigues, retire as emendas para aprovar em 1º turno, a fim de o projeto avançar”. Mas eu quero alertar os senhores e as senhoras, pela experiência que eu tenho neste Parlamento há sete mandatos fazendo projetos de lei e me debruçando sobre eles, buscando sempre a equidade e o tratamento isonômico no trato da coisa pública, principalmente em relação ao privado: cuidado! Eu ouvi aqui dos colegas parlamentares: “Olha, o secretário de Governo, o deputado Gustavo Valadares, garantiu que vai botar no decreto isso”. Eu não confio – eu não confio, e que as minhas palavras fiquem registradas aqui –, não nos colegas deputados, mas no governo.

Então as emendas que nós apresentamos aqui são para resguardar vocês, para que, na hora em que vocês forem lidar com o poder público, o tratamento igualitário seja garantido a vocês, seja na hora de remunerar o serviço, seja nas garantias do serviço, a fim de que vocês amanhã não se arrependam. Decreto é feito com caneta solitária, não é com a caneta do governador. Ele só assina, secretário chega lá e despacha – ele só assina. Até porque o governador Romeu Zema entende zero de administração pública, sabe nada. A única coisa que ele sabe fazer é repetir, no TikTok e no Instagram, que está fazendo isso e isso porque alguém disse. Entende zero, zero! Se fosse o Prof. Anastasia, não, eu iria falar: é o papa da administração pública. Mas Romeu Zema entende zero.

Quando nós apresentamos essas emendas... O presidente me disse agora que a Mesa da Assembleia retornará a matéria à Comissão de Transporte. Então quero pedir ao deputado, ao colega Thiago Cota: eu vou apresentar as emendas lá, vou retirá-las para que ele seja votado em 1º turno, porque eu sei da ansiedade. E quem é pai, como eu sou pai de três filhos, quem tem esposa, quem tem família e conta para pagar sabe que as contas não esperam, todo mês elas chegam na nossa porta. Mas eu quero abrir os olhos dos senhores e das senhoras: as emendas são para aperfeiçoar texto. Nós devemos corrigir, deputado Leonídio – V. Exa. é um deputado experiente, advogado competente –, o máximo possível, na lei. Não deixe para decreto, porque a gente não sabe o que está na cabecinha de quem está elaborando minuta de decreto, se vai favorecer A, B ou C. Por isso, quando a gente põe na lei, o decreto não pode mudá-la . O decreto não pode se sobrepor à lei, porque, se ele a viola, a gente o cassa aqui, a gente o derruba. Mas, se a gente fala “jogue tudo para decreto”, primeiro, o legislador genuíno perde a sua função; segundo, vocês que vão ficar na berlinda.

E eu estou aqui há duas décadas e meia; eu já fiz esses avisos lá trás e depois quem não me ouviu bateu com a cara na parede. Então, nas pessoas dos senhores, atendendo a um pedido dos colegas deputados – Duarte Bechir, Alencar da Silveira Jr., Leonídio Bouças, Adriano Alvarenga e João Magalhães –, estou retirando as emendas e vou apresentá-las na Comissão de Transporte. Mas, lembrem-se, nós temos que amarrar, na lei, o máximo possível para vocês não serem prejudicados. É o meu encaminhamento, presidente. Atendendo aos colegas deputados, retiro as emendas.