23ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/9/2023

Palavras do presidente (deputado Cassio Soares)

Mais uma vez, muito boa noite, senhoras e senhores. Em nome do nosso presidente, deputado Tadeu Martins Leite, nós recebemos, com muita honra, com muita satisfação e alegria, a Exma. Sra. Célia Cunha Mello, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – desde já, parabéns pelo seu pronunciamento, pelo seu vigor e brilhantismo na defesa da classe tão cara e tão importante para nossa Minas Gerais –; Exma. Sra. e amiga, deputada Ione Pinheiro, autora do requerimento que deu origem a esta homenagem, sempre sensível às causas fundamentais para a melhoria de vida da nossa população mineira; Exmo. Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais, e também aproveito para deixar os meus sentimentos pelo momento passado e cumprimentar duas pessoas que contribuíram muito também com a Advocacia-Geral do Estado, passaram e emprestaram o seu conhecimento: Dr. Romanelli e Dr. Roney, que também ocuparam esse honroso cargo no nosso Estado; Exmo. Sr. juiz Jair Francisco dos Santos, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, representando neste ato o desembargador Octavio Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Dr. Fernando Campelo Martelleto, defensor público, a quem também agradeço a presença; Dra. Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública-geral do Estado; Exma. Sra. Teresa Cristina da Cunha Peixoto, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a quem também agradeço a presença e participação nesta sessão solene.

Ao reconhecer a importância fundamental dos procuradores do Estado de Minas Gerais, o Parlamento mineiro parabeniza, pelos seus primeiros 20 anos, a Apeminas, associação que defende com vigor os interesses dessa classe. Resultado da fusão de três associações – a Associação Mineira dos Procuradores do Estado – Apemg –, a Associação dos Procuradores da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Aprominas – e a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – Aproc –, a Apeminas tem obtido êxito na representação desses servidores que defendem os interesses de Minas e da sociedade mineira, contribuindo, das mais variadas formas, com as políticas públicas estaduais.

A Emenda Constitucional nº 56/2003, promulgada na Assembleia de Minas, criou a Advocacia-Geral do Estado, unificando as carreiras de procuradores do Estado e da Fazenda estadual. Os integrantes da nova carreira passaram a ter a competência exclusiva da representação judicial e consultoria jurídica do Poder Executivo em todas as áreas do direito. Ao agirem em defesa do interesse público, sua atuação destacada permite a recuperação de créditos ou geração de economia, tendo como consequência mais arrecadação e economia de cifras de bilhões de reais para os cofres públicos. Além disso, o sucesso das políticas públicas aplicadas em Minas tem participação direta dos procuradores do Estado na medida em que auxiliam os gestores nos investimentos estaduais e de inclusão social, enfim, na execução dessas políticas desde a construção de hospitais e escolas até o pagamento de precatórios.

A Assembleia de Minas parabeniza a Apeminas desejando que, nas próximas décadas, ela continue levando adiante sua missão de promover a valorização dos procuradores no serviço público e no âmbito profissional, cultivando os valores da ética e da transparência. Esta Assembleia continua à disposição para, dentro da parceria, colaborar com esses feitos tão almejados por todos vocês. Desde já, o meu muito obrigado.