61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/9/2023

Palavras do deputado Zé Guilherme

O deputado Zé Guilherme – Boa tarde, Sr. Presidente, deputadas, deputados, colegas mineiros que nos acompanham. A minha fala será bastante rápida. Quero deixar registrado que estou recebendo denúncias de famílias que têm filhos com deficiência e que não estão conseguindo vagas em escolas particulares. É isto mesmo! As famílias procuram as escolas, mas, quando essas percebem que se trata de um aluno com deficiência, dão a desculpa de que não conseguem receber ou de que não têm estrutura para esses alunos.

Ressalto para essas escolas que esse tipo de conduta é ilegal e viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O art. 28 do estatuto prevê que tanto escolas públicas quanto escolas particulares devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado, ao longo de toda a vida, além de aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio de oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. O estatuto ainda garante que nada poderá ser cobrado a mais dos alunos com deficiência para que as escolas cumpram com as suas obrigações.

Reafirmo o meu compromisso em fiscalizar o cumprimento da lei e proteger as pessoas com deficiência. Vamos acionar o Ministério Público para averiguar essa situação. Não estamos pedindo favor algum. São direitos dos brasileiros e têm que ser respeitados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço a todos. Fiquem com Deus.

O deputado Noraldino Júnior (em aparte) – Obrigado, deputado Zé Guilherme. Eu queria, deputado, nesta tarde de terça-feira, aproveitar para agradecer a mobilização de grande parte da sociedade, não só de Minas, mas também de todo o Brasil, inconformada com a iniciativa do governo de aumentar o imposto sobre as rações no Estado de Minas Gerais; de aumentar os impostos e de colocar ração como produto supérfluo. Deputado Zé Guilherme, eu tenho visto e quero fazer um grande agradecimento aqui ao nosso presidente Tadeu Martins Leite, que tem se esforçado, dia e noite, para nos auxiliar e para que essa realidade não seja a do Estado de Minas Gerais.

Quero agradecer também a todos os colegas que têm ajudado nessa grande mobilização contrária a esse absurdo que é considerar ração produto supérfluo. Ração é essencial à vida, faz parte do alimento. Estudos demonstram, deputado Zé Guilherme, que 44% das casas do Brasil têm um animal, um animal no seio familiar que é considerado como filho. Imagine, deputado Zé Guilherme, caros colegas – desculpe-me pelo tempo, mas concluo agora, deputado Zé Guilherme –, o cidadão que tem dificuldade, o cidadão de baixa renda que tem dificuldade, mas que tem muito amor no coração para dar àquele animal. Muitas vezes, esse cidadão tira do seu próprio prato de comida para dar ração para o seu animal, para o seu amigo, para o seu filho. Então, essa iniciativa é uma covardia muito grande com os protetores de animais, não só com os protetores de animais, mas com toda a sociedade. E, nesta Casa, quero agradecer todo o apoio que estamos tendo nessa grande luta de derrubada desse grande absurdo no Estado de Minas Gerais.

O deputado Zé Guilherme – Obrigado, deputado Noraldino. É uma construção de todos sob a liderança do nosso presidente, deputado Tadeu Martins Leite. Este é o papel da Assembleia: conversar, melhorar os textos que chegam e seguir em frente. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.