Pronunciamentos

DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Discurso

Comenta a importância da construção de moradias mas alerta que, caso isto ocorra No espaço do Aeroporto Carlos Prates, será um grande impacto no transporte urbano de toda região, considerando a inexistência de sistema viário adequado para suportar o fluxo de moradores das 2.500 casas projetadas para o local. Critica projeto de lei que altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM. Parabeniza o deputado federal Paulo Abi-Ackel pela homenagem prestada ao centenário do Município de Itabirito. Informa sobre votação de projeto de lei que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 113, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona.

61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/9/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ou melhor, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presidente Leninha, nosso companheiro Mário Henrique Caixa. Eu falava com o deputado Caporezzo: “Criei a TV Assembleia há 25 anos”. Por que era diferente? Porque não havia um canal de comunicação e, hoje, a gente está vendo a Assembleia em todas as redes sociais, na rádio. A gente está mandando notícias para o Brasil inteiro e para o mundo inteiro.

Eu falei, deputada Leninha, que eu não ia subir, que eu não ia falar mais sobre o Aeroporto Carlos Prates, mas o nosso amigo Rafael Martins mostrava uma nota que saiu agora, na imprensa, e que saiu mais cedo, acho que no jornal O Tempo. Eu falei: “Não tem jeito!” Eu não sou contra moradia popular; eu acho que o governo tem que incentivá-la. Admiro o trabalho da deputada Bella a favor da moradia popular. Eu falava com o deputado Mário Henrique Caixa que a todos os projetos que estiveram aqui, até hoje, nesses anos todos, nós votamos favoravelmente, tanto eu quanto o deputado Caixa. Ele mostrava até umas emendas que fazia em vários projetos sobre moradia popular.

Mas eu fico boquiaberto quando eu vejo o presidente Lula – foi anunciado pelo ministro ontem – vir a Belo Horizonte anunciar 2.500 casas. “Alencar, você é doido? Sobe na tribuna, parece que não tem esses 35 anos de vida pública. Como você vai falar que é contra o presidente Lula vir a Minas, a Belo Horizonte, e anunciar 2.500 casas para a população carente? Você só pode ser doido!”. Eu acho que nós não temos que dar 2.500, não; nós temos que dar 2.500, 5 mil, 6 mil, 10 mil, 50 mil casas. Eu fui do tempo em que um ministro dava o conjunto habitacional do Taquaril, a Vila Pinho, lá no Barreiro. O Barreiro cresceu ali, onde tem as moradias. Foi o tempo em que Sérgio Ferrara era prefeito e falava: “Nós estamos fazendo tantas moradias”. Depois veio o Pimenta da Veiga, que foi prefeito de Belo Horizonte; depois, o Patrus. Naquele tempo, a gente batia palmas.

Então a gente está precisando hoje – o déficit é grande – de várias moradias, não só em Belo Horizonte, mas também na região metropolitana e em Minas Gerais. Mas eu fico boquiaberto quando eu vejo o presidente Lula e o seu ministro falarem: “Nós vamos vir aqui anunciar 2.500 casas na área do Aeroporto Carlos Prates”. Aí, joga para baixo. São 2.500 residências inicialmente no Aeroporto Carlos Prates!

Fui vereador em Belo Horizonte 35 anos atrás, e já havia um trânsito complicado. Fui reeleito vereador em Belo Horizonte, e, quando se falava em Padre Eustáquio, onde surgiu o Bairro Castelo… Tiveram que tirar dali o pessoal da São José e abrir a Pedro II, melhorar o sistema viário. Melhorou o sistema viário, que já está hoje afogado. Quando eu vejo falar em 2.500 residências – estou ficando velho –, nós estamos falando o quê? De 15 mil pessoas; nós estamos falando de mais 10 mil carros; nós estamos falando de 20 mil usuários do transporte público. Mas nós estamos falando disso tudo, e não estamos falando como vai ficar o anel rodoviário. Já imaginou? Quando você pegar um ônibus para ir para o Padre Eustáquio, na Rua Padre Eustáquio, para ir para o Aeroporto Carlos Prates, para a moradia do Carlos Prates, os ônibus vão estar todos entupidos. Como você coloca um trânsito do sistema viário na Rua Padre Eustáquio? Se você falar comigo que tem jeito, que vão alargar a Padre Eustáquio, eu digo que isso é imaginação, é sonho. “Não, mas nós vamos pela Pedro II.” O comércio da Pedro II acabou! Vocês vão se lembrar disso. O comércio acabou por quê? Porque não pode parar carro nem de um lado nem de outro. Acabou o comércio!

Eu falava com o Bim, que foi vereador, e com o Rafael: “Como a gente vai fazer para chegar até o Bairro Castelo? Na hora em que você chegar ao Castelo, o pessoal vai entupir ao descer para o novo bairro do Aeroporto Carlos Prates. Como você vai passar?”. “Mas eu não vou, Alencar; eu vou para a pracinha São Vicente.” Hoje você já não passa na pracinha São Vicente! Eu acho que a prefeitura tem que arrumar outra área. O Aeroporto Carlos Prates… “Nós não queremos o Aeroporto Carlos Prates mais, nós não queremos avião”. Tudo bem! Mas não podemos fazer residências ali. Como é que vamos fazer dali uma Vila Pinho, com todos os moradores? Como vai ser a convivência ali no transporte público? A convivência a que me refiro é aquela em que vai haver mais pessoas pegando ônibus, e não tem jeito, não.

Quando foram fazer a Avenida Antônio Carlos, o que aconteceu? Eu lutei, quando era vereador, por uma passarela quando abriram a Antônio Carlos, e, quando você saía de Venda Nova, só passava pela Antônio Carlos, não existia a Via Expressa ainda, só se vinha pela Antônio Carlos. Eu chegava à Fafi-BH, onde me formei em jornalismo, e via aquela fila de ônibus. Não existia sistema viário. Você descia do ônibus lá na Pampulha, vinha andando em cima de cada ônibus, vinha andando e chegava ao Centro. Ele gastava, para chegar ali, 20 ou 30 minutos, mas, para dar uma volta no Centro e voltar, gastava mais 2 horas. Nós brigamos por um transporte público de qualidade, com preço baixo, sem sistema viário. Aí pergunto a vocês: como é que vamos fazer na região do Carlos Prates?

O prefeito Fuad… Outro dia liguei para o Fuad e falei: “Não falo mais sobre isso”. “Mas como é a…?” Não vou falar do Fuad. O Fuad é uma pessoa bem-intencionada, gosto muito do Fuad, mas acho que o colocaram numa encurralada e falaram assim: “Você não pode sair daqui e vai ter que fazer isso”. Ele olhou para o lado e disse: “Não tem jeito. A saída é para o outro lado. Então vou ter que fazer”. Ele era contra, quando era vice do Kalil, e agora é favorável.

Vai iniciar, o Lula vai liberar 2.500 residências. Vai começar a fazê-las. Sabe quem vai sofrer? É o morador do Carlos Prates, é o morador do Padre Eustáquio, é o morador do Castelo, é o morador da região. E sabe quem vai penar com isso? É o próximo prefeito de Belo Horizonte e a próxima câmara de vereadores. Minha gente, não tem como, nós temos que ter moradia, nós precisamos de moradia, sim. No PDT, temos um movimento pela moradia, mas não ali.

Vou lembrar outra coisa. Na Quinta Avenida, em Nova York, jogaram um prédio no chão para fazer uma estação de drone. Entre na internet, gente! O mundo inteiro tem aeroporto. O mundo inteiro está se preparando para o futuro. O mundo inteiro está se preparando, os drones que estão chegando… Como é que vamos fazer com um helicóptero que desce ali? O que pode ser feito? Gente, não podemos aceitar, não podemos pensar nisso. Estou falando aqui e não vou fazer manifestação contra. Acho que o morador é que tem que entender isto: como é que vai para casa hoje? Outro dia peguei o celular, não sou muito de rede social, mas gostei, e vi, sábado, na parte da manhã, na Avenida Pedro II, um congestionamento. Vai acabar com o comércio, vai acabar com os moradores, e, se alguém falar aqui no futuro, marquem o dia de hoje, porque gosto muito de olhar no retrovisor da história.

Quando eu falava “temos que parar de fumar em ambiente fechado”, o pessoal falava assim: “Isso não vai acontecer nunca”. Hoje está aí, ninguém fuma, a lei do Alencar. Quando falei “vamos dar passe livre para idosos e deficientes nos ônibus”, falaram: “Ah, não vai, porque os empresários não vão deixar”. O projeto do deputado Alencar está aí. Eu disse: “Nós vamos acabar com animais em circo”. “Acabar com animais em circo? Como? O circo precisa do animal”. Isso acabou, com um projeto do Alencar. E estou falando que vamos acabar com uma região de Belo Horizonte se construírem essas residências. Vai acabar com uma região de que o pessoal cuidou, de que o pessoal cuida, pela qual o pessoal tem o maior carinho, pois mora ali, mas não existe o sistema viário.

Eu gostaria de deixar aqui gravado – e vou fazer questão de marcar o dia de hoje para depois colocar: “Olha o que eu falei há 10 anos”. Olha o que o meu pai… O Arthur um dia não vai mexer com política, mas vai falar: “O meu pai um dia falou isto aí: 'Olhem como é que a gente está sofrendo!'”. Uma cidade que tem a condição de ter uma área daquela para melhorar um sistema viário ou o futuro próximo, que está chegando aí… Nós vamos ter essa necessidade. Eu queria lembrar, mais uma vez, deputada Leninha, que o que a gente está falando vai acontecer.

Agora outra coisa sobre a qual eu falo também é desta Casa em relação ao imposto que a gente está reativando. Quando se fala: “Ah, o refrigerante vai aumentar 2%!”… Mas, do refrigerante, quando parou de pagar os 2%, não baixou os 2%, assim como da cerveja não baixou. Fica aqui o apelo a esta Casa, que tenho certeza de que é de todos os deputados desta Casa, em relação à ração dos animais. Eu tenho certeza de que o presidente Tadeu, eu tenho certeza de que a liderança desta Casa, eu tenho certeza de que todos os deputados estarão arrumando uma fórmula para a retirada desses 2%. “Ah, mas 2% é pouco”. Não, é muito, ou seja, 2% é muito para quem paga e, de repente, pouco para quem ganha. Mas podem ter certeza absoluta de que nós, ou melhor, esta Casa vai arrumar uma solução.

Outra coisa é parabenizar o deputado… Sumiu o nome dele! Hoje ele fez… É o Abi-Ackel! O Abi-Ackel, hoje, fez uma homenagem em Itabirito, ou seja, levou toda uma sessão especial a Itabirito, ou melhor, ao Congresso, para parabenizar os 100 anos de Itabirito, não é, Leleco? E lá esteve o prefeito e todas as lideranças. Nós estivemos aqui por causa dessas votações que estão acontecendo. Mas quero parabenizar o deputado Abi-Ackel. O Paulinho Abi-Ackel é meu amigo! Eu tenho o prazer de dobrar com ele lá em Itabirito. Eu tenho a condição de ser majoritário na cidade em oito eleições; e o Paulo já vem, em duas eleições, trabalhando. É um trabalho contínuo que a gente faz. Então só queria, mais uma vez, agradecer ao deputado Paulo Abi-Ackel e parabenizar a população da cidade de Itabirito pelos 100 anos. Nós não poderíamos nunca deixar de relembrar.

Amanhã, gente, nós vamos estar aqui, num consenso desta Casa, num trabalho de todos, votando a vistoria veicular. Já que nós temos essa necessidade da geração de emprego… Eu acho que o governo prometeu muito. Fizeram umas resoluções meio doidas aí, mas chegamos a um consenso. Vamos amanhã votar. Vai passar o recurso diretamente para as entidades e gerar aí quase 1.500 novas empresas, postos de trabalho. Está de parabéns a Casa! Está de parabéns a secretária! Está de parabéns o presidente do Detran! Para que a gente possa dar sequência e, aprovando amanhã – e falava com o deputado Bechir aqui presente, com o deputado Luizinho e tantos outros –, em 10 dias, nós temos a nova resolução. Eu espero, presidente, que, com a sua ajuda… Foi só depois que V. Exa. chegou e falou que tem que andar, que o negócio andou; e tem que fazer, que o negócio fez. É preciso dar os parabéns a esta presidência. É preciso dar os parabéns para essas lideranças e todos aqueles que entenderam que gerar emprego é importante – e gerar emprego com qualidade de vida.

Muito obrigado. Parabéns, presidente Tadeu! Gostaria de solicitar a V. Exa. também. Votamos amanhã, em 1º turno; e, depois de amanhã, em 2º turno. O Doorgal falou que chama uma reunião da comissão dele para fazer a redação final. Na sexta-feira, nós estaremos livres com isso aqui; e, na segunda-feira, já na contagem regressiva para que o governo de Minas faça a resolução e coloque o pessoal para trabalhar. E olha aqui: ração não! Trabalho, nesta Casa, e tenho certeza de que o governo de Minas Gerais vai atender a solicitação de todos aqueles: esquerda; direita; Bolsonaro; Lula; o melhor, que é o Ciro Gomes; e nós vamos conseguir fazer…

Para encerrar, é o seguinte: quando acabaram os 2%, eles não diminuíram a cerveja, não. Eu espero que, vindo os 2% agora, eles não aumentem a cerveja também. Obrigado.

O presidente (deputado Tadeu Martins Leite) – Obrigado, deputado Alencar. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Zé Guilherme.