62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Mais uma vez, muito boa tarde a todos e a todas. Muito boa tarde, deputada Lohanna, que preside esta reunião. Boa tarde aos servidores e às servidoras desta Casa e ao público que nos acompanha pela TV Assembleia. Deputada, antes de entrar na discussão do projeto, eu quero agradecer aos deputados e às deputadas que votaram hoje, em 1º turno, um projeto de minha autoria, que, por sinal, deputada Lohanna, teve V. Exa. como relatora e que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Festa da Manga.

Eu venho de uma região conhecida como Terra da Manga, a cidade de Itaobim, que, sempre em outubro, novembro, promove a Festa da Manga. Eu vi essa festa nascer e vi, ao longo dos anos, cada vez mais, essa festa empoderar a agricultura familiar, os produtores de manga da região. Acontece feira de artesanato durante essa festa, acontece festival de comidas criadas a partir da manga, usando a criatividade local, acontece o festival da Rainha da Manga e da Princesa da Manga. Eu quero agradecer aos deputados por terem votado esse projeto em 1º turno. Espero que possamos votá-lo em 2º turno ainda para que, na próxima Festa da Manga, que já está chegando – aproveito e convido todos e todas a participarem desse evento na minha querida cidade de Itaobim –, possamos presentear Itaobim. Quero aproveitar e parabenizar a administração municipal, que vem, a cada ano, tornando essa festa mais empoderada na região.

Sra. Presidenta, caros colegas deputados e deputadas, estou no terceiro mandato, e, mais uma vez, vamos votar essa questão de aumento de impostos nesta Casa. E fantasiado! Por que eu digo isso? Porque, em outros momentos, já estive votando esse projeto – achávamos tão bonito e ainda tentamos passar essa imagem para o povo mineiro – que tem tudo a ver com o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, uma expressão que faz com que o parlamentar, com que a parlamentar pense: nossa, vou votar esse projeto; vou dar o meu voto “sim”, porque é a oportunidade de erradicar, de acabar com a miséria.

E lá, na ponta, alguns nos cobram: “Mas, Doutor Jean, tem, sim, que votar nesse projeto? O senhor vem de uma região que ainda é a que menos se desenvolve neste estado. Muitos desses recursos vão lá para o Vale do Jequitinhonha para erradicar a fome, para erradicar a miséria”. E aí tentam confundir a cabeça do cidadão e da cidadã mineira e até de parlamentares. Mas vejam bem! Eu solicito aos meus colegas deputados e deputadas: “Não caiam nesse conto!”. Nós vamos estar votando um projeto, que, ao longo do tempo, esteve, nesta Casa, para ser votado em outros momentos, e o recurso não ia para erradicar a miséria, não ia efetivamente para isso. O que é erradicar a miséria? Quais são as ações práticas e efetivas que agem neste caminho de, se não erradicar, pelo menos diminuir?

Tratando do Nordeste de Minas Gerais, por exemplo: a gente cresce aprendendo a conviver com a seca. Então, se tivéssemos aqui recursos destinados à construção de barraginhas, à captação de água da chuva, a levar água a quem precisa… Se não houver outro jeito e for preciso perfurar, que sejam feitos poços artesianos nesse intuito de levar água para o consumo humano e, depois, para as plantações e o consumo animal. Mas não! Se nós pegarmos os últimos gastos deste governo com este recurso, que já votamos aqui, se eu não me engano, em 2019, com esse mesmo discurso de que era para erradicar a miséria, vamos ver para onde foi esse recurso. Eu procurei atentamente todas essas folhas aqui, olhei: “Será que há alguma coisa ali diretamente para a água? Será que há algo diretamente para a comida, para levar comida a quem tem fome? Para a educação?”. E, quando se fala em comida e em erradicar a miséria, eu gosto mais de tratar além da situação de dar comida a quem tem fome e prefiro dizer: “Dar alimento”. Para mim, há uma diferença entre a pessoa comer algo ou alimentar-se com algo. O alimento vai bem além do que matar a fome. Mas vamos ver. Eu olhei aqui e vi: “Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria. Abono de férias, abono de férias”. Para que isso… Aonde isso contribui para a erradicação da miséria? Aí, depois, vem: “Abono de férias, abono de férias, abono de férias, abono de férias, abono de férias, abono de férias, adicional por tempo de serviço”. De servidores do Estado, viu, gente? Então são recursos sendo encaminhados para abono de férias, para adicional por tempo de serviço. E segue adiante: “Artigos para limpeza e higiene, auxílio-alimentação…”. Detalhe: o auxílio-alimentação não é para quem está lá na ponta passando fome, não, mas, sim, para os servidores. E, diga-se de passagem, o servidor tem, sim, que receber auxílio-alimentação, mas não com o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Não com o FEM! Auxílio-alimentação, de novo – e, mais uma vez, repito: não é para quem está lá passando fome –, auxílio-transporte, auxílio-transporte. Eu vou fazer questão de passar tudo para vocês verem se há algum item que efetivamente age na erradicação da miséria, na diminuição da fome, em levar água para quem tem sede, em levar comida para quem tem fome.

Auxílios combustível e lubrificante para veículos automotores. Fundo de Erradicação da Miséria: veículos do Estado; contratação de estagiários. Mais de R$228.000,00, deputada Lohanna, para contratação de estagiários. Deve haver estagiários que mereçam ganhar por isso, mas não confundam com erradicação da miséria. Várias contratações de estagiários seguem adiante. Contribuição para o PIS-Pasep; despesa com o pagamento de encargos trabalhistas. Seguem várias despesas: despesa com transporte urbano, pedágio e estacionamento de pessoa física; despesa de exercícios anteriores. É bom lembrar que o exercício anterior era do próprio governador. Quem era o governo agora, no passado, era ele mesmo. E aí há várias situações de despesa com o exercício anterior. Despesa de exercício anterior com o pessoal há várias aqui: diárias civil, diárias militar, diárias de colaboradores eventuais. Quem são esses colaboradores eventuais? Quem será? Aqui não fala quem são? Teve gente aí que… Não sei se o cargo era esse, colaborador eventual, mas, Ok; diária de colaboradores eventuais. Onde isso tem a ver com a erradicação da miséria? Encargos financeiros, encargos judiciais, férias-prêmio. Gastaram o Fundo da Erradicação da Miséria com férias-prêmio, que os servidores merecem, mas não confundam com a erradicação da miséria. Gratificação de cargo em comissão, são vários aqui; gratificação de desempenho por produtividade; gratificação de incentivo e eficientização dos serviços. São tantas situações que estão nessas folhas aqui. A você, que está em casa, aos colegas deputados e deputadas, eu não aceito mais isto: “Vote! É importante. Vamos votar, que é para erradicar a miséria”. Mentira! Não usam o recursos para isso. Então, Sr. Parlamentar, deputado e deputada, a gente vai votar sabendo disso.

E agora, vejam bem, o Estado diz que vai arrecadar, se esse projeto for votado do jeito que está aqui, de R$800.000.000,00 a R$1.200.000.000,00. Coincidência, pois é o mesmo recurso, R$1.200.000.000,00, que o governo de Minas Gerais votou, há poucos meses, nesta Casa. Votamos um projeto de lei, a que nós fomos contra, o nosso Bloco Democracia e Luta, com o qual o governo abriu mão de recursos advindos das locadoras, que beneficiavam principalmente a Localiza, beneficiava, inclusive, doadores de campanha do senhor governador.

Coincidência, o Estado; pura coincidência, não é, gente? O Estado abre mão de R$1.200.000.000,00 e agora manda um projeto para aumentar os impostos, para arrecadar R$1.200.000.000,00. Eu tentei, eu mexi em folhas, eu procurei documentos, e, lendo e lendo, eu pensei: “Deixe-me localizar; deixe-me localizar quem vai pagar essa conta da Localiza, e localizamos, gente, quem vai pagar essa conta. Está aqui, nesse PL que nós estamos discutindo.

O Professor Cleiton, que me antecedeu na fala, coloca muito bem que o governador critica o presidente Lula, que propõe o aumento de impostos para os ricos, e o governador de Minas Gerais propõe aumento de impostos para os empreendedores, para aqueles que cuidam de animais, que resgatam animais nas ruas. E aqui eu quero também chamar, colegas deputadas e deputados, para a gente discutir essa questão, porque alguns pensam que cuidar do animal é supérfluo, mas não é não. Não é supérfluo cuidar do animal.

Eu digo a você, que muitas vezes faz a arrecadação; digo às instituições, que cuidam, com tanto carinho; digo às famílias, que cuidam dos seus animais, que o governo manda para esta Casa projeto que quer aumentar o imposto da ração, da comida para o cachorrinho, para o gatinho, tratando isso como algo supérfluo. E aí eu falo para vocês: o governador Zema renova contrato de cerimonial a valor que pode chegar a R$7.500.000,00. Camarão e filé são supérfluos? O valor de R$7.500.000,00 pode. A comida para o seu cachorrinho não pode, é supérfluo. Mas gastar em buffet de luxo pode. Isso pode. O que é que pode e o que é que não pode? Nós temos de fazer essa pergunta. O que é supérfluo e o que não é supérfluo?

Eu não vou repetir o áudio que vários colegas deputados já transmitiram – a fala do governador, em campanha eleitoral, dizendo ser contra aumento de impostos. Ele dizia ser contra qualquer tipo de imposto. Na mais pura visão liberalista, ele coloca que é contra qualquer tipo de imposto. Contudo, mais uma vez, ele manda para esta Casa esse projeto que nós já vimos, diga-se de passagem, passar aqui por vários momentos, gente, inclusive em outros governos também. Não existe problema nenhum em pautar isso.

Matéria de 10/4/2023: “Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$13.000.000.000,00 por renúncia fiscal de ICMS”. Para quem? A quem? Para quem este governo governa? Renúncia fiscal para quem? Então, agora, deputado Ulysses, acho que a gente começa a ter as explicações. Por que esse projeto? É porque alguém precisa pagar por outro que deixou de pagar. Afinal de contas, está no trilho ou não está no trilho? Que trilho é esse em que a economia está? Está ou não está? Nós temos que responder isso. Qual o caixa do Estado?

Há tempos nós estamos perguntando, o nosso bloco está perguntando – e acaba de chegar aqui o deputado Ulysses Gomes, que, eu me lembro, já fez esse questionamento: quanto o Estado tem em caixa? Nós queremos saber isso; o povo mineiro merece saber isso para ver efetivamente se é ou não necessário. Quem abre mão de recursos, aí, sim, para favorecer os ricos… Enquanto o Lula quer cobrar impostos dos mais ricos, o Zema quer perdoar impostos dos mais ricos quando abre mão, por exemplo, desse recurso das locadoras de veículos. E, como tão bem disse o Professor Cleiton, não tratam como supérfluos esses veículos com que eles ganham duas vezes: locando e depois vendendo mais barato.

As cervejarias artesanais, a cerveja sem álcool ou mesmo quem tem direito à sua cervejinha, sabendo beber com prudência, com limites, principalmente a cervejaria artesanal… Na nossa região, no Vale do Jequitinhonha, em Teófilo Otoni, há cervejaria artesanal, e vocês vão pagar por isso, vocês vão pagar por isso! Vocês, verdadeiramente, são empreendedores; vocês, verdadeiramente, empregam pessoas da região, vendem esse produto na região e fora da região – e Minas cresceu muito neste mercado –, e vocês vão pagar por isso.

Celular é supérfluo? Eu acho que, na verdade, nunca foi, nunca foi. E, a cada dia, se faz mais importante na vida das pessoas. Você, que mora na zona rural, às vezes tem esse como o único meio de comunicação, de saber notícias, de pedir socorro, de chamar o Samu, de ligar para um hospital, de ligar para um filho que está morando em São Paulo, enquanto você está na zona rural do Jequitinhonha, do Mucuri, nas cidades mais longínquas. O Zema acha que é supérfluo, está querendo aumentar os impostos sobre os celulares. Nunca foi supérfluo e, a cada dia, se faz mais necessário.

Refrigerantes. A região de Teófilo Otoni também produz um refrigerante que tem fama em Minas Gerais e no Brasil. Rações para pets, eu já falei; alimentos de atletas; câmaras fotográficas e de filmagem que às vezes são o meio de o mineiro, de a mineira desenvolver o seu trabalho, ganhar sua renda. Ou seja, nessa discussão, eu já quero aqui pedir aos deputados e às deputadas para que nós não aprovemos esse projeto. E que o governador do Estado diga claramente: a economia do Estado está ou não nas ruínas? Quando ele sai pelo Estado, ele diz que colocou o Estado nos trilhos, ele diz que resolveu o problema da economia do Estado, mas, a cada momento, suas ações mostram o oposto. Se, de um lado, favorece os que mais têm, perdoa dívidas de quem mais tem – alguns, a gente nem consegue saber quem é –, do outro lado, ele quer aumentar os impostos para os empreendedores.

Então, Sra. Presidenta, deputada Lohanna, eu quero, mais uma vez, dizer que o nosso bloco – eu, como líder da Minoria – é contra esse projeto. Nós queremos, sim, debater o FEM, nós queremos debater o Fundo de Erradicação da Miséria, nós queremos que se criem, sim, recursos e que, se eles já existem, sejam efetivamente para erradicar a miséria, mas não aumentando impostos de produtos que não são supérfluos e que o governo considera que são. À manicure, cujo nome não me lembrei aqui e quero relembrá-lo, à você, que tem o seu salão, que vai de casa em casa, que atua como manicure, há o risco de esta Casa votar agora, nos próximos dias, o aumento de impostos para esses produtos que você usa. Você vai precisar aumentar o serviço prestado e, com isso, pode perder clientes. Esse governo está pensando em gerar emprego e renda, gente?

Então eu, apesar de ter mais tempo, quero encerrar a minha discussão sobre esse projeto. Farei encaminhamento no momento adequado, mas já uso a discussão também para pedir aos colegas deputados e deputadas que a gente não aprove esse projeto. E digo aos mineiros e mineiras que ainda dá tempo de vocês também dialogarem no bairro de vocês, com seus vizinhos, no ônibus; aonde quer que vocês estejam, falem sobre o que está acontecendo aqui, nesta Casa. Falem do projeto do governador que está nesta Casa, do governador que disse que tinha colocado o Estado nos trilhos, do governador que perdoa dívidas e abre mão de recursos de impostos para os ricos, mas quer cobrar daqueles que verdadeiramente são empreendedores. Então essas são as minhas palavras, Sra. Presidenta.

A presidenta – Obrigado, deputado Doutor Jean.