Pronunciamentos

DEPUTADA LUD FALCÃO (PODE)

Discurso

Critica a inclusão das rações para animais domésticos na lista de produtos supérfluos que podem ter taxação extra de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, contida no projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Reunião 62ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 107, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras da deputada Lud Falcão

A deputada Lud Falcão – Presidente, estou muito feliz de estar aqui, no púlpito, falando para vocês do tanto que o nosso Estado de Minas Gerais é reconhecido em toda a nossa nação como o melhor Estado para se viver. O nosso Estado de Minas Gerais é reconhecido pelo lindo sotaque que o povo mineiro tem; o nosso Estado de Minas Gerais é reconhecido por uma culinária maravilhosa e por ter um povo acolhedor. Nós somos exemplo para toda a nossa nação brasileira e nós não podemos dar um mau exemplo enquanto mineiros.

O aumento do imposto da ração para cuidar dos nossos animais, de fato, não é um bom exemplo para toda a Nação, para o nosso país. Minas Gerais é um local que é referência para todo o nosso país, e, com relação a esse projeto de lei que tramita na Casa, a gente está aqui para apresentar o nosso repúdio a esse item que é considerar como supérflua a ração para os nossos animais. Quem acompanha, como eu, muito de perto, sabe da luta de muitas pessoas que deixam de cuidar de si para cuidar dos seus animais, dos seus animaizinhos. Nós sabemos o tanto que essa política pública tem que avançar no nosso estado, e não seria justo começar majorando esses impostos.

Então hoje estou aqui, presidente, para falar para o povo mineiro que eles têm uma parlamentar que está junto com eles nessa luta. Nós estaremos apresentando uma emenda para retirar desse projeto de lei que tramita na Casa esse item que pede a majoração de impostos para a compra de ração. Sabemos da importância desse projeto de lei, do quanto ele é importante para estar cuidando do FAE, o Fundo de Erradicação da Miséria do nosso Estado de Minas Gerais. De fato, é de suma importância para a gente cuidar daquelas pessoas que mais precisam, das pessoas mais vulneráveis. No entanto, não se consideram supérfluas as rações para os animais, então nós estamos aqui para apresentar essa emenda e para falar para o povo mineiro que nós estamos juntos nessa batalha. Muito obrigada. Fiquem com Deus.