62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado – Boa tarde a todos e a todas. Venho a esta tribuna novamente para trazer um assunto de grande interesse para todos os mineiros, um assunto da nossa Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, da qual sou criador e presidente. Sempre agradeço ao nosso presidente Tadeu Martins Leite, que acatou o meu pedido de criação da comissão. Realizamos já diversas atividades, audiências públicas, entre elas uma discussão muito importante, que foi sobre a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. É uma lei federal, e nós temos, a todo custo, que implementar a política de atenção à oncologia pediátrica em Minas Gerais. É um estado com grande extensão territorial, com grandes discrepâncias e vazios, e falta atendimento. Infelizmente cerca de 20% das crianças com câncer morrem, vão a óbito, sem ao menos obterem o diagnóstico, porque a doença, o câncer, a neoplasia maligna na criança é totalmente diferente do câncer no adulto e deve ser tratada de maneira especial e diferente também. As células na criança se multiplicam de maneira extraordinariamente rápida, em 24 horas, e a doença se desenvolve de forma extremamente rápida. Em um mês, em alguns casos, não é possível nem fazer o diagnóstico precoce. Ao mesmo tempo, a criança apresenta uma resposta extremamente rápida também ao tratamento. Por isso uma grande luta nossa, deputado Jean Freire, em Minas Gerais, é para que tenhamos aqui centros especializados, hospitais habilitados em oncologia pediátrica, porque infelizmente apenas 30% das crianças e jovens em Minas Gerais, quando são acometidos pelo câncer, têm acesso ao tratamento em um hospital que tem habilitação e especialização em oncologia pediátrica. Infelizmente, no Brasil, nos últimos 20 anos, não tivemos nenhum avanço, enquanto, nos Estados Unidos, 50% dessas mortes deixam de acontecer. Então nós precisamos implementar no País tudo o que deu certo no mundo inteiro. Infelizmente há crianças sendo mutiladas, perdendo a vida desnecessariamente, porque não têm acesso a um tratamento especializado.

Nós fizemos várias discussões na nossa comissão, uma delas foi exatamente sobre a necessidade de implementar, em Minas Gerais, a política de atenção à oncologia pediátrica, em que há um atraso muito grande em Minas. Ao mesmo tempo, nós temos aqui grandes e bons exemplos, que comemoramos realmente e que devem ser seguidos por todo o Brasil. Um grande exemplo que nos dá muito orgulho é o da Santa Casa de BH, que está entre os 13 melhores hospitais do mundo todo, não só do Brasil.

Recebeu um grande prêmio agora. O Hospital da Santa Casa de BH é referência no tratamento ao câncer infantil. Quero render todas as homenagens ao seu provedor, aos colaboradores, a toda aquela grandiosa equipe da Santa Casa de BH. Tivemos uma grande oportunidade, junto com o deputado federal Weliton Prado, que é o presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados. Já colocamos cerca de R$13.400.000,00 e muito mais está por vir ainda, justamente para a Santa Casa desenvolver esse trabalho. Criamos lá o Instituto de Oncologia da Santa Casa de BH. Agora, como falei do câncer infantil, temos uma grande notícia e uma grande vitória, que é a retomada do tratamento avançado contra o retinoblastoma, que é o câncer nos olhos, nos olhinhos das crianças. Esse caso, essa questão ganhou grande relevância e conhecimento público depois daquele caso da filhinha do Tiago Leifert. Então passou a ser muito conhecido. Apenas a Santa Casa realizava esse tratamento avançado contra o retinoblastoma, mas que foi, infelizmente, interrompido, porque não havia no rol do SUS financiamento para tratar essa doença, que acomete principalmente os menores. Tivemos uma grata satisfação que, através das nossas emendas, com a nossa parceria com a Santa Casa BH, ela está retomando o tratamento avançado do retinoblastoma. Se Deus quiser, muito em breve, vamos salvar muitos olhinhos por Minas Gerais. E é o único hospital em todo o Estado de Minas Gerais que realiza esse procedimento, o único. Antes os pacientes eram obrigados a se deslocar para outros estados. Então, era um grande sofrimento, uma grande crueldade, mas que, graças a Deus, temos essa boa notícia da retomada do tratamento contra o retinoblastoma através da Santa Casa de BH, que é referência no tratamento do câncer infantil. Repito aqui, infelizmente, em Minas Gerais, apenas 30% das crianças e jovens são atendidos em hospitais que têm habilitação para tratar o câncer infantil. Vinte por cento das crianças e jovens morrem sem sequer receber o diagnóstico. Isso é lamentável, triste, cruel. Precisamos de mais investimento e, naquela oportunidade da nossa audiência pública que tratou da política de atenção à oncologia pediátrica, cobramos do Estado que, de fato, implemente essa legislação federal em Minas. É uma obrigação. O governador Romeu Zema deve observar essa legislação federal e implementar em Minas a política de atenção à oncologia pediátrica para cuidar das nossas crianças e jovens em nosso estado. Infelizmente, o tratamento está extremamente concentrado em algumas regiões e a imensa maioria dos municípios não tem nenhum tipo de atendimento ou assistência aos pacientes, e essas crianças não podem ser condenadas à morte porque nasceram em regiões do Estado, em cidades onde não tem atendimento. Temos de garantir esse atendimento de qualidade, gratuito pelo SUS porque se trata de um direito. Mas aproveito aqui, fazendo um contraponto desse quadro difícil que a gente enfrenta, de novamente parabenizar toda a equipe da Santa Casa de BH, agradecer as homenagens que recebemos, tanto eu quanto o deputado Weliton Prado, de sermos considerados os guardiões da Santa Casa de BH no que diz respeito ao tratamento oncológico.

Criamos o Instituto de Oncologia da Santa Casa; retomamos agora o tratamento do câncer nos olhinhos, o retinoblastoma; e, muito em breve, vamos inaugurar a busca ativa, através de uma grande carreta. Um equipamento que terá o custeio garantido através de nossas emendas também aqui, na região metropolitana, fará a busca ativa e a política de prevenção. É um trabalho importantíssimo. Então parabéns a todos da Santa Casa. Para nós é um orgulho fazer parte desse trabalho, que salva vidas. Amanhã teremos uma nova audiência pública em nossa comissão e trataremos da situação da radioterapia e da radiocirurgia no Estado de Minas Gerais. Nós estamos selecionando todos os temas: a Lei dos 60 dias, a Lei dos 30 dias, a situação da radioterapia e da radiocirurgia, como anda a questão dos equipamentos em Minas – se são suficientes, onde estão, se as pessoas estão tendo acesso. Todas essas questões estão sendo tratadas pela Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer. E nós vamos insistir com o Estado para que a gente tenha o orçamento necessário, o financiamento necessário e o respeito a toda essa legislação, a fim de que possamos salvar vidas.

Se o câncer, de modo geral, já é extremamente grave, é uma doença emergencial e devastadora, na criança é muito mais grave ainda. Infelizmente, em Minas Gerais, grande parte das crianças e jovens está sendo tratada como adultos. E já é o entendimento de todos os especialistas em oncologia do mundo inteiro que o câncer na criança é como se fosse uma outra doença e deve ser tratada com procedimentos totalmente diferente daqueles dispensados aos adultos – equipamentos, tecnologia, medicamentos, a forma de tratamento, principalmente em hospitais que têm habilitação e especialização em oncologia pediátrica.

O câncer tem cura, mas tem pressa também. Temos aí 85%, 90% de cura, mas só alcançaremos esses números e salvaremos cada vez mais vidas se, de fato, o Estado cumprir a lei e fizer o atendimento adequado a todos os pacientes oncológicos, sejam adultos, sejam crianças. E que possam implementar em Minas Gerais a política nacional do câncer, que foi defendida com muita força pelo deputado Weliton Prado, que agora se encontra no Senado; e também uma outra lei, que é a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Então, de tempos em tempos, viremos a essa tribuna prestar conta desse trabalho, não só aqui, na Região Metropolitana de BH, mas o trabalho que a comissão realiza em todo o Estado.

Recentemente visitamos os cinco hospitais oncológicos junto com o deputado Weliton Prado, que está fazendo uma visita a todos os hospitais. E a meta é visitar todos os hospitais do câncer do Brasil. Estamos constatando questões muito sérias, porque o câncer é a segunda causa de morte no Brasil e caminha para, daqui 6 anos, ser a primeira causa de morte. Em Minas Gerais, infelizmente, temos cerca de 100 municípios, deputado Cristiano, em que o câncer é a doença que mais mata, é a causa número um de mortes. Visitamos Uberaba e constatamos lá, no hospital Hélio Angotti – que recebe o nosso apoio também –, que o câncer já é a primeira causa de morte. É lamentável porque é uma doença que tem cura em cerca de 85% dos casos, alguns casos até 90% ou ainda mais, mas, infelizmente, grande parte dos pacientes chega ao atendimento com a doença em estágio avançado, não tem acesso aos exames e não consegue fazer a prevenção. O País precisa levar a sério a prevenção, e Minas Gerais também. Então é a cobrança que a gente faz insistentemente ao governo do Estado. E amanhã trataremos, na comissão, da situação da radioterapia e da radiocirurgia. É isso no momento, presidente. Obrigado.