60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – “Eles estavam dispostos a tudo. Eram violentos e organizados, me empurraram de uma altura de 3m, tentaram tomar a minha arma. Após eu estar caída no chão, me pisotearam, me chutaram, me agrediram. Repito, eles estavam dispostos a tudo. Eram violentos e organizados.” Essa fala é da policial Marcela Pinno, do Distrito Federal, que estava lá a trabalho. Essa, sim, presidente Cristiano, tentando defender a democracia, no dia 8 de janeiro. Eu vim aqui dizer que, no dia 13 – hoje, dia 13! Isso tem um simbolismo importantíssimo! –, no dia 13, os primeiros criminosos, que tentaram derrubar a democracia, são julgados, talvez para eles nunca se esquecerem de que o 13 foi quem salvou o Brasil, foi quem não deixou que um governo negacionista continuasse. Foi para lembrá-los que, no processo eleitoral democrático, quem venceu foi o 13.

Talvez hoje a justiça, com certeza, não planejou isso, mas tem um simbolismo fundamental. Não se esqueçam disso nunca mais. Quem perdeu para o 13 no ano passado e que tentou no dia 8 de janeiro dar um golpe, golpear a democracia hoje, no dia 13, é para vocês não esquecerem: vocês começam a pagar efetivamente pelo que fizeram. Parabéns à justiça, parabéns e minha solidariedade à Marcela Pinno. “Eles eram violentos e estavam dispostos a tudo, eles estavam organizados.” E ainda vai surgir muita coisa disso. Tenho certeza de que na delação do Cid ainda vai surgir muita coisa disso.

Ontem nós vimos… É tanta coisa que começa a surgir, não é, deputado Cristiano? Até numa investigação do assassinato do presidente do Haiti estão descobrindo coisas sobre o Brasil. Olha, para você ver, até numa investigação fora daqui estão descobrindo coisas sobre o Brasil.

Bem, eu subi aqui para tratar dos servidores e servidoras do meio ambiente. Eu quero me solidarizar com esses que, há anos, fizeram acordo. É bom lembrar que não é um acordo de governo; quando um governador está exercendo o seu cargo, é um acordo de Estado. E quem vem depois tem que cumprir esse acordo. Foi feito um acordo com os servidores do meio ambiente: eles deveriam formar um grupo de trabalho que deveria discutir sobre o aumento, sobre o reajuste salarial dessa categoria, que coloca – e não é pouco, não – muito recurso no caixa do Estado. Mas não sobram recursos para dar o reajuste, que é de direito, aos servidores do meio ambiente; não sobram recursos para fazer concurso, porque está defasado o número de servidores que deveriam estar ali atuando.

O desembargador Gambogi, em decisão judicial, determinou a construção de um grupo de trabalho para viabilizar a execução do acordado em 2016: o reajuste e a atualização do plano de carreira – esse acordo lá atrás. O prazo para a construção desse grupo de trabalho venceu dia 26 de julho. Ou seja, a gente entende que o governador do Estado está cometendo um crime de desobediência judicial. Foi feito um compromisso até o dia 26 de julho – foi uma definição, melhor dizendo, do Poder Judiciário. Depois, no dia 7 de julho… Aliás, antes desse prazo, antes do dia 26 de julho – no dia 7 de julho –, fizemos uma audiência pública na expectativa de que o Estado fosse cumprir esse acordo, e não cumpriu. Até hoje não foi formado esse grupo de trabalho. E a Justiça, mais uma vez, coloca que esse grupo tem que ser formado.

Na data de hoje, o Sindsema recebeu nova decisão judicial do desembargador Luís Carlos Gambogi, pedindo a abertura do grupo de trabalho para atualização do plano de carreira. Mais uma vez, é mais uma oportunidade para esses servidores que estão atuando, mas que já não suportam mais essa condição e que, a qualquer hora, podem entrar em greve.

Nós, parlamentares, temos que fazer algo. É verdade que nós não podemos legislar nessa questão do reajuste salarial, mas, como o governador não mandou para esta Casa um projeto de lei… Lá atrás, quando nós entramos em processo de obstrução, fez o gesto que parecia que… E nós entramos, pedindo que mandasse o reajuste dos servidores. Mandou o da educação e parou. Parecia que queria dialogar. Pois bem, isso não ocorreu.

Eu e a deputada Lohanna fizemos um projeto de lei autorizativo do reajuste salarial para os servidores. Então, se o governador não fez a ação, o dever de casa, nós fizemos esse projeto, que já está protocolado nesta Casa. Eu quero aqui, deputado Cristiano, dizer aos servidores do meio ambiente que nós, do Bloco Democracia e Luta, que o nosso mandato e que este deputado – com certeza absoluta, falo em nome de todo o bloco, de toda a bancada – estamos com vocês; nós defendemos vocês, nós entendemos o papel de vocês, servidores do meio ambiente no cuidado desta casa comum em que vivemos. Nós entendemos o quanto de recurso vocês colocam no caixa do Estado.

Nesse mesmo período em que o governador disse que não poderia ter aumento por causa do limite, ele aumentou o seu salário em quase 300%, ou seja, é aquele ditado: “Para mim, pode; para os outros, não". Para ele, pode; para os outros, não. Então que nós possamos, cada dia mais, trazer essa temática para esta Casa, e que não fique somente naquela audiência pública. Quero parabenizar o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente. Quero parabenizar cada servidor e cada servidora que está em cada ambiente deste Estado de Minas Gerais e dizer que vocês não estão sós nessa luta; nós estamos juntos. Podem contar com o nosso bloco, com a nossa bancada aqui, nesta Casa. Muito obrigado.