20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado João Junior

O deputado João Junior – Boa tarde, presidente; boa tarde à Mesa; boa tarde a todos os deputados e deputadas aqui presentes; boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham neste momento. Eu gostaria muito de vir aqui fazer um pronunciamento de uma matéria importante, de uma matéria boa para a população, de uma matéria que gere emprego, que gere renda, de uma matéria realmente positiva para a população. Mas a minha manifestação aqui hoje é sobre a famosa ADPF nº 442. O que vem a ser a ADPF nº 442? Simplesmente uma ação que está concedendo o direito às mulheres de interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. Eu, que tenho uma família, que sou pai, que tenho três filhos… Dentro dessa ADPF, o pedido considera que uma criança – na verdade, eles chamam de criatura – que está no ventre da sua mãe até a 12ª semana não tem direito constitucional, ou seja, ela não existe, ela não tem nenhum direito, nem o direito à vida. Nós, que somos pais, que constituímos famílias, que temos a condição de ouvir o coração dos nossos filhos no ventre da nossa esposa, no momento da concepção, naquele momento maravilhoso, naquele início da gravidez, não podemos admitir uma situação como essa.

Sinceramente, senhores, nós não podemos permitir o encaminhamento dessa decisão, porque essa pauta não tem sentido. Essa pauta não é de direita, não é de esquerda; ela é uma pauta a favor da vida. Pelo amor de Deus, aonde nós vamos parar? Nós todos precisamos despolitizar essa matéria. Não existe proprietário dessa matéria, não existe dono da matéria. A vida é propriedade divina. Deus nos permitiu a vida simplesmente para que a gente cuide dela da melhor forma possível, e uma criança que está no ventre materno até a 12ª semana possui vida. Ela tem direito à vida, ela tem todos os direitos constitucionais.

E você, ministra Rosa Weber, que está aposentando agora, dia 2 de outubro, ao invés de, em 2017, ter julgado extinto esse caso, o tem perdurado até hoje. E mais: acabou de reabrir o processo de votação desse caso. Então é um absurdo você, como mulher, que vai manchar completamente a sua carreira no STF, ao invés de ter colocado fim a essa matéria, disse que essa é uma matéria muito delicada, que envolve razões de ordem ética, de ordem moral, de ordem religiosa, de saúde pública, e que haja tutela de direitos fundamentais. Não existe nenhum desses fundamentos, Rosa Weber, se você tivesse cumprido a lei naquele primeiro momento; se você tivesse decidido, em 2017, naquela ação que recebeu, que uma mãe de 30 anos, que já tinha dois filhos, pediu o direito de abortar porque não tinha condições financeiras de cuidar do seu terceiro filho. Ora, pelo amor de Deus. Se você tivesse cumprido a lei, cumprido o que estabelece a legislação, a Constituição e o Código Penal, que esse não é um dos casos excludentes e permitidos para que haja o aborto, teria encerrado esse caso, e não estaria esta discussão em todo o Brasil.

Então, por favor, todos vocês, todas as pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo, esse assunto não é político, esse assunto é sobre a vida. Esse assunto não pode perdurar, porque até a 12ª semana não há vida, e daqui a pouco isso é estendido. Daqui a pouco é permitido, em qualquer momento da gravidez, promover o aborto. Então nós estamos aqui, hoje, cometendo… Na verdade, se isso perdurar, seria um risco para a sociedade, e estaríamos todos sendo coniventes com esse crime.

E mais: não é competência do STF fazer esse tipo de análise. Faça a análise jurídica do caso concreto. Se houver qualquer necessidade de alteração da legislação ou uma interpretação diferente, cabe aos senhores deputados federais e aos senhores senadores. Então a população que nos assiste entre em contato com os seus deputados federais, com os seus senadores, e façam com que eles promovam um movimento muito grande, para que obstruam qualquer tipo de votação no STF nesse caso, porque o STF não tem competência para isso. E em qualquer manifestação contrária à vida, nós temos que ser a favor da vida. Então eu sou a favor da vida, e jamais permitiria que fosse tramitada uma situação como essa, jamais permitiria estar participando de um assunto como esse.

Então peço a todos o bom senso mais uma vez. Eu, que sou pai e tenho três filhos, sei exatamente o que é ouvir o coração do meu filho no ventre da minha esposa. Por três vezes a gente pôde participar desse fenômeno natural maravilhoso. E eu imploro para que todos os meus pares e para que todas as pessoas que têm relacionamento com os deputados federais e com os senadores, e para que toda a população faça uma corrente do bem, faça uma corrente contra esse caso, porque é realmente inadmissível qualquer matéria que venha de acordo com isso ou contra a vida.

Então muito obrigado a todos. Eu tenho certeza de que nós todos vamos nos unir, porque, de novo, esse assunto não é de direita nem de esquerda. Vamos despolitizar esse tema, senão nós vamos ficar aqui brigando, discutindo um assunto que é muito superior a todos nós. Então muito obrigado a todos, e boa tarde, presidente.