28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Sr. Presidente, muito obrigado. Lembro que essa criação da TV Assembleia foi muito importante e, agora, o presidente Tadeu autorizou, nós estamos na rede social fazendo imagem para tudo quanto é lado. Antigamente, era difícil – não é, gente? –, mas hoje é fácil todo mundo aparecer na televisão. Sr. Presidente, voto nosso favorável em vários projetos, mas eu não poderia deixar de subir aqui, mais uma vez, e agradecer a esta Casa, ao presidente Tadeu pela força e, acima de tudo, pelo impulso que deu nesta Casa. Quando nós, numa reunião sobre a vistoria veicular, colocamos a importância desta Casa... Naquela hora, pediram a urgência do projeto, nós pegamos assinatura de vários colegas, de Bechir, de Adriano, do próprio João Magalhães, do Duarte, de todos os deputados envolvidos, e despachamos com o presidente, que falou, na mesma hora, para o projeto andar, para o projeto caminhar, para o projeto não parar. Aí colocou urgência nesse projeto. O que aconteceu a partir daí, deputada Chiara? A partir daí, a Casa juntou todos os deputados, tiveram a primeira reunião – eu não estive presente – com o secretário e a deputada Luísa, com quem estive dois dias antes e mostrei a importância disso. E foi pautado numa semana. Ontem, nós tivemos a oportunidade de estar com o secretário Gustavo Valadares, e ele deixou bem claro o acordo feito, de que nós não mexêssemos no projeto. Aí, eu quero lembrar a todos e a todas que qualquer emenda no projeto nessa hora, eu falava com o deputado Ulysses Gomes, líder do PT, que qualquer mudança agora – ontem, o Luizinho participou da reunião e sabe – vai atrapalhar a tramitação, vai demorar a tramitação. Então, ontem, nós fizemos um acordo, e o acordo é para ser cumprido. O Gustavo garantiu o seguinte: nós vamos deixar o problema do rodízio, o rodízio vai acontecer. Uma portaria vai ser publicada um dia ou uma hora após a aprovação do projeto, após a sanção desse projeto. Então, nós vamos votar esse projeto aqui, na Casa, dando toda a garantia para o governo repassar esse recurso para as vistorias veiculares e, com isso, nós vamos ter agilidade. Vamos votar isso na comissão, na próxima semana. Eu conheço a Casa, há mais de 30 anos, e, quando eu falava isso, na reunião, eu dizia: “Gente, funciona desse jeito. Não adianta ficar cobrando, fazendo aquilo. Funciona desse jeito, a Casa vai andar.” O presidente colocou para andar. Eu falava com o Mário Henrique Caixa: “Caixa, é muito importante a gente dar condição de trabalho. A pessoa tem que abrir.” A partir daí, olha. Nos próximos 10 dias, eu tenho certeza de que, se houver boa vontade da Casa, nós vamos votar isso na quinta-feira que vem. Boa vontade tem e, agora, a força das comissões junto, para a gente poder votar. Então é uma vitória do Parlamento, é uma vitória da Casa, é uma vitória do governo. Eu acho que foi colocado, no início... Muita gente usou, politicamente, tentou tirar proveito. Na última quinta-feira – eu gravei até um vídeo no sábado – eu estive – não preciso falar o nome – com algumas pessoas do Ministério Público, vamos colocar assim, e discutimos. E achei um absurdo, por exemplo, a TI que estava sendo colocada aqui, em Minas Gerais, numa portaria, que será a mais cara do Brasil. Em todo lugar… No Rio de Janeiro, custa R$12,00; aqui custa R$20,00. Isso iria atrapalhar. Logo após a edição de uma lei, de uma portaria... Resultado: começa a funcionar, e o pessoal vai pedir para parar. Outra coisa: não é justo, Sr. Presidente, colocar nas escolas. O pessoal manda o seu funcionário sair lá de Araxá, vir aqui fazer o curso de historiador e ir embora trabalhar. Agora, anualmente ele teria que voltar, Sr. Presidente, e pagar R$900,00. Todos os funcionários de todas as... Tem sacanagem! No popular, tem alguma coisa errada. Por que você pega todos os funcionários e traz aqui? Não. Você tem o dono, o proprietário; se tem que que fazer alguma adequação, que venha só ele, não todo mundo. Isso vai ter que mudar, porque tem gente de olho nisso – o Ministério Público está de olho. Então são algumas coisas que têm que mudar na portaria. Sr. Presidente, para finalizar, quero dar parabéns ao presidente Tadeu e a todos os deputados que fizeram parte desta Casa. Lembro que, quando a gente fala que o trabalho dá resultado, é porque dá resultado pela experiência que a gente tem de conhecer esta Casa. Parabéns! Eu acho que tem que começar a funcionar, tem que começar a trabalhar. E eu tenho certeza de que – é porque eu vi ontem –, até o próximo dia 5, dia 6, nós estaremos com todas as empresas que acreditaram no governo abertas e já funcionando. Tem que colocar para funcionar para ver se vai dar certo. Agora, para dar certo, não podemos ter algumas arbitrariedades como as que estão sendo colocadas dentro da portaria. Eu tenho certeza de que vão ser colocadas. Mas, de rodar a distribuição, esta Casa não abre mão. E se o governo não cobrar? Se o governo não cobrar, se o governo mudar, no dia seguinte nós entraremos com uma emenda, com o apoio do presidente desta Casa, com o apoio da Mesa, com o apoio de todos os líderes, no projeto do governo, e aprovaremos uma lei garantindo. Se agora não é hora de fazer, se não for cumprido o que for falado, vai haver por esta Casa essa determinação. Finalizando, muito obrigado. Eu tinha mais dois assuntos, um da deputada Bella, que falava aqui da CPI do transporte. Acho que está na hora de chamar o pessoal do transporte aqui, na Comissão de Transporte, e falar: “O que tem e como está? Como tem que melhorar? Vamos analisar”. Depois a gente pode partir para outro conceito para a gente ver o que realmente está acontecendo. “Está acontecendo isso, isso, aquilo e aquilo”. O subsídio do governo. O mundo inteiro dá subsídio para o transporte. Tem que desonerar o transporte, tem que acabar com os impostos pagos, do parafuso, da porca e até do salário – 46% são de impostos. Acabem com esses impostos todos, que, com certeza, nós vamos ter condição de ter um transporte mais barato e de qualidade, porque ninguém aguenta pagar o preço que está aí. Mas tem que acabar com a taxação de impostos. Muito obrigado, Sr. Presidente.