28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o projeto de lei do nobre governador autoriza então a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel que especifica. Nossa orientação é encaminhamento favorável a esse projeto.

Mas eu queria, dentro do projeto do governador, que se encontra viajando neste momento para a Europa, trazer em pauta um assunto do próprio governador. Enquanto ele viaja, ele manda para esta Casa, e foi votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, e ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira, um aumento de impostos. Então, enquanto o governador viaja, ele traz para esta Casa, e nós devemos debater talvez a partir de amanhã já, na pauta da Assembleia, aquilo que ele questionou, apontou, criticou e propôs a toda sociedade mineira que nunca faria. Nós estamos vivendo, dentre as inúmeras contradições que este governo, que este governador vem fazendo em Minas Gerais, aquela que parece ser significativa no aspecto que nós estamos vivenciando. Como o deputado Cleiton muito bem disse aqui, ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira, nós estamos vivendo para ver um liberal, que questionou a todo momento aumento de imposto, aumentar imposto em Minas Gerais. É o Partido Novo, de propostas novas, que sempre criticou aumento de impostos, propondo aumento de imposto no Estado de Minas Gerais.

Quero compartilhar com V. Exas., para lembrar àqueles e àquelas que nos acompanham, o que o governador disse em entrevista no ano passado. (– Aproxima o celular do microfone.)

Vou ouvir de novo. Esperem aí. (– Aproxima o celular do microfone.)

Então, deputada Lohanna, acho que a senhora não ouviu. (– Aproxima o celular do microfone.)

É triste porque, enquanto ele viaja, estava lá tirando foto no metrô, e faz essas comparações sempre querendo mostrar que ele é de um jeito, mas que, na prática, é de outro, nós não podemos deixar de mostrar essa grande contradição. A você, cidadão mineiro, que gosta de uma cervejinha no final de semana, com todo direito, ou numa festinha para comprar o seu refrigerante, digo que o governador de Minas Gerais quer aumentar impostos sobre a cerveja, sobre o refrigerante, sobre o vinho, o que é um direito do cidadão. Isso terá um impacto significativo no setor produtivo, a título de propor uma arrecadação a mais para investimento no Fundo de Erradicação da Miséria. Talvez, vão falar assim: “Uai, mas é contraditório porque já votou no passado”. Já votamos no passado, com o mesmo título de investir na erradicação da miséria. Votamos. Votou no governo do PSDB, votou no governo do PT, votou no próprio Zema.

Nós estamos falando de mais 10 anos em que esse imposto foi renovado. Acabou o aumento do imposto sobre esses produtos de que eu estou falando – de bebidas, de produtos chamados supérfluos dentro da legislação, de produtos para pet. Aqueles e aquelas que tratam de seus animais, aqueles e aquelas ONGs que têm uma dificuldade enorme de arrecadar produtos para alimentação dos seus animais, imaginem, a ração vai aumentar. Se hoje já está difícil pagar, vai aumentar ainda mais. O mesmo para suplementos alimentares, celulares, smartphones, ou seja, esse aumento terá um impacto de quase R$1.000.000.000,00 de arrecadação. Agora, que contradição! Um governo que, há um mês e meio atrás, deu isenção para locadoras! Imagina, para aqueles que têm condição, para que devem ou deviam para o Estado, o governo deu isenção da dívida. Vai deixar de arrecadar impostos nos próximos anos, muito mais, e agora quer recuperar a perda dessa arrecadação, tirando de cada cidadão e cidadã.

E em se tratando do mérito, deputadas e deputados, que é a erradicação da miséria, nós fizemos um estudo. Nós temos de reconhecer aqui aquilo que motivou todos que tiveram oportunidade de votar, ou mesmo que não votaram, mas que debateram isso em mandatos passados, como eu mesmo tive oportunidade. Hoje cabe a nós reconhecer que, infelizmente, o motivo pelo qual houve no passado reajuste, não significou aumento em políticas públicas de combate à erradicação da miséria. Então, dada à concretização desses dados, torna-se desnecessária a aprovação deste projeto. “Ah, mas você votou no passado.” Dentro dos programas de erradicação da miséria, a garantia de investimento na assistência social, do piso salarial de assistentes sociais no Estado, foi sim o objetivo pelo qual entendíamos ser importante a aplicação desses recursos. No entanto nós tivemos a comprovação, neste ano, porque o aumento do imposto acabou no final do ano passado, deputado Raul, que o mesmo valor no período foi investido sem o imposto, sem o aumento do imposto. Então não cabe a nós a defesa da justificativa que nos motivou no passado.

Então seria incoerente ficar aqui defendendo algo que já tem um investimento garantido. Então nós não precisamos, o próprio Estado está garantido. Muito pelo contrário, o mesmo levantamento que fizemos, deputada Macaé, comprova que a arrecadação, no ano passado, desses valores, foi destinada ao pagamento de pessoal, pessoal da MGS, de contratados e de transporte escolar. O aumento do imposto do Fundo de Erradicação da Miséria não é para pagar essa despesas. No caso específico de transporte escolar, há recurso da educação para isso.

Então, amigos e amigas, deputadas e deputados, todos que nos acompanham, o que o governador Zema propõe é um aumento de imposto na sua motivação infelizmente desnecessária, porque se a motivação fosse aquilo que nós defendemos sempre aqui, que é combater a miséria no Estado, aplicar em programas, tenha a certeza de que nós manteríamos, como estamos mantendo, a coerência. Mas, como a motivação, assim como o mérito do projeto dessa arrecadação, foi desvirtuada pelo próprio governo... Mas aquilo que ele investiu, no ano passado, na assistência social, está garantido neste ano, é só pegar na transparência. Ou seja, os mesmos cerca de R$600.000.000,00 foram investidos, no ano passado, no mesmo período até o início do mês de agosto. Foi investido a mesma coisa sem precisar aumentar imposto.

Então nós vamos fazer este debate ao longo dos próximos dias. Eu não poderia deixar de trazer aqui essa grande incoerência que o governador Zema, que o Partido Novo, que os liberais do governo sempre defenderam. Sempre atacaram aumento de imposto e vêm aqui, hoje, aumentar imposto para aqueles cidadãos e aquelas cidadãs que vão pagar. Para os amigos dele que arrecadam bilhões com aluguel de carro, ele isentou dívida, diminuiu imposto – e aí está bonitinho –, mas, para o cidadão comum que, com a volta do presidente Lula, que abaixou, agora, preços da carne, por exemplo, vai fazer um churrasquinho... Nós não podemos mais comprar cerveja. Por quê? Porque o governador vai aumentar o preço da cerveja. Para quem não gosta de cerveja, vai aumentar o vinho; para quem não bebe bebida alcoólica, vai aumentar o refrigerante; para quem não bebe nada disso e faz atividade física, vai aumentar suplementos... Como é que se chama? (– Intervenção fora do microfone.) Champanhe também, deputado! Não estava aqui, no pacote, não, o champanhe, porque é um nível mais elevado, mas V. Exa. vai pagar um pouco mais. O preço de suplemento alimentar, para quem faz academia, também vai aumentar e, tristemente, também o de produtos pet.

Então é um debate no qual, com certeza, nós vamos nos debruçar nas próximas semanas e que deve ir para a pauta nos próximos dias. Mas essa incoerência do governador Romeu Zema, do Novo, que aumenta imposto, nós estamos vivendo aqui para ver e contar para toda a sociedade mineira.

O Projeto de Lei nº 1.196, presidente, que autoriza a Universidade do Estado Gerais a doar ao Município de Carangola o imóvel, nós encaminhamos favoravelmente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses Gomes. Com a palavra, para discutir, o deputado Noraldino Júnior.