59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/9/2023

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente! Boa tarde, colegas deputados estaduais! É simplesmente uma canalhice, uma patifaria o que estão tentando fazer com a classe de militares, no Brasil, transformando o militar em uma espécie de subcidadão. Lá em Brasília, está para ser votado um projeto de lei que proíbe os militares de concorrerem em eleições, mas não será que a Constituição da República deixa claro que todos são iguais perante a lei?

É muito interessante, porque, por exemplo, um marginal de 17 anos que estupra uma mulher pode concorrer para qualquer cargo eletivo ao alcançar a maioridade, um traficante, nessa condição, também pode, um pedófilo também pode, mas um militar não? Que país é este que nós estamos criando? É claro que tem que ser um país governado por criminosos, porque só isso pode justificar tamanho absurdo.

E já que se está falando do governo federal aqui, é interessante o tipo de preocupação do presidente Lula, que retirou R$708.000.000,00 do investimento em segurança pública. Mas a primeira cuidadora de idosos da República, quer dizer, a primeira-dama, está querendo comprar um avião de R$400.000.000,00, R$400.000.000,00. Tira da educação e dá para a primeira-dama. Mas vamos lembrar o que “padinho” Lula falou na época da propaganda eleitoral, na época que ele estava concorrendo para tentar a reeleição. Sabe o que ele falou Arantes? Ele falou o seguinte: “A gente tem que colocar a mão na consciência e não consumir mais do que o necessário para vivermos”. Então o correto é que uma pessoa tenha apenas uma televisão em casa. Se você tiver duas televisões, já está errado. Quantas televisões tem na casa do Lula ou no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto? Então para a classe média é só uma televisão, mas para a Janja é avião de R$400.000.000,00. E sabe qual foi o critério para esse avião? Ter cama de casal. Eu não sei para que ele precisa disso. Agora cuidadora tem que dormir junto.

O deputado Eduardo Azevedo (em aparte) – Muito obrigado, deputado Caporezzo, por me conceder o aparte. Já que nós estamos entrando aí nesse desgoverno que tem imperado no Brasil, eu queria chamar muito a sua atenção para essa matéria em que Bolsonaro edita medida provisória de R$700.000.000,00 para apoio às regiões afetadas por chuvas.

Isso aconteceu em 2021, quando a chuva devastou regiões da Bahia. O Bolsonaro, que, pela turma da esquerda, é tido como um genocida, como fascista, como ditador, editou uma medida provisória de R$700.000.000,00 para socorrer aquelas famílias desabrigadas na Bahia. Agora o que me chama a atenção é que o presidente em exercício – podemos dizer que ele é mais presidente do que o Lula, porque já se vai para quase 60 dias que ele está como presidente, já que o negócio do Lula é só viajar – esteve no Rio Grande do Sul. E olha só que interessante: “Governo anuncia ajuda de R$800,00 para cada desabrigado na Região Sul”. Espere aí! Serão R$800,00 para cada desabrigado! Isso aqui é literalmente não um tapa, mas um soco na cara da população do Rio Grande do Sul. Sabe por quê? Olhe só a comparação. Ele está falando para cada desabrigado, para cada pessoa que foi afetada. Se nós fizermos uma estatística, as cidades mais afetadas por habitante: Muçum receberia R$4.000.000,00; Encantado, R$17.000.000,00; e Roca Sales, R$8.000.000,00, totalizando R$29.000.000,00. Em contrapartida, o Bolsonaro, que é genocida, fez uma medida provisória de R$700.000.000,00 para a Bahia, quando ela foi devastada pela chuva. E pasmem! O que aconteceu no Rio Grande do Sul é muito superior ao que aconteceu na Bahia.

Então a gente vê aí a contradição desse desgoverno, que só pensa num projeto de poder. Enquanto as famílias estão fortemente afetadas no Rio Grande do Sul, o Lula está o quê? Preocupado em reformar avião e gastar R$2.000.000,00 numa viagem para a Índia.

O deputado Caporezzo – Parabéns, deputado Eduardo Azevedo! Concordo completamente com V. Exa.! E é bom lembrar: o Lula não está mandando dinheiro nem para os municípios do Nordeste que confiaram nele, já que ele simplesmente passou a mão no dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios, que se dirá para ajudar essas pessoas que realmente precisam e que estão passando por esse grande desastre natural. Mas eu fiquei sabendo que o Lula agora quer realmente ajudar os atingidos pelo desastre natural, talvez do Marrocos, em razão do terremoto que ocorreu lá, porque no Brasil com certeza não é.

Mas vamos lá. Protocolei o Projeto de Lei nº 1.332/2023, que institui uma homenagem ao presidente Lula: institui o dia do Lula, a ser comemorado anualmente na data de 1º de abril. Então a gente está protocolando esse projeto aqui. Eu sei que esse projeto de lei é autoexplicativo, mas, mesmo assim, me permitam falar um pouco a respeito dele. Na campanha, o Lula falou que era contra o aborto. O governo dele está repleto de pessoas que defendem o aborto de maneira irrestrita. É importante um projeto de lei como esse para refletirmos a respeito das promessas que os políticos fazem em época de campanha e que depois, quando assumem o cargo, simplesmente as ignoram. Isso é estelionato eleitoral! Ele falou o quê? Que era contra ditaduras, mas recebeu Nicolás Maduro com pompas de chefe de estado e ainda falou que tem orgulho de ser chamado de comunista. Essa é uma declaração dele. O comunismo é o regime que, no século XX, mais implantou ditaduras no planeta! Então que homem é esse que é contrário à ditadura? Falou que era contra a legalização das drogas, mas nada nesse governo tem sido direcionado no sentido de se opor à liberação das drogas que está sendo promovida hoje pelo STF. Então, com certeza, o dia 1º de abril merece ser o dia mineiro do Lula. É uma pequena homenagem a ele.

Também outro projeto de lei de minha autoria: Projeto de Lei nº 1.330. Art. 1º – Fica instituído o dia do patriota, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro. Uma homenagem aos patriotas que se manifestaram por liberdade, por Deus, pela Pátria, pela família e que foram tratados como se fossem vândalos. Nós somos contra o vandalismo, mas sabemos que o que aconteceu no dia 8 de janeiro foi uma armação construída para prejudicar pessoas de bem, que estavam lá se manifestando pacificamente. Aí vêm falar que não, que eles queriam o golpe. Em democracia, o povo não dá golpe! Não existe golpe de estado perpetrado pela população que voluntariamente está se manifestando! Na verdade, você perseguir esses manifestantes é que é um golpe contra a democracia.

E eu quero aqui lembrar do caso de um herói brasileiro chamado Carlos Franco, que perdeu a visão do olho direito quando estava lá se manifestando pacificamente e tomou uma bomba de gás lacrimogêneo que explodiu no seu olho. Ao conversar com essas pessoas, porque vi o Carlos e vi outros manifestantes que ficaram presos muito tempo, sabe o que esse povo fala para mim? Se for necessário, nós vamos para a rua novamente. Então olha a coragem! A coragem de vocês é a inspiração para todos nós, e é por isso que eu considero tão importante transformar a data do 8 de janeiro no dia do patriota.

Outro projeto de lei de minha autoria é o Projeto de Lei nº 1.365, para defender aqui o pagamento de algo que já existe previsão na lei, mas não existe o cumprimento dessa lei, que é o auxílio-alimentação e a ajuda de custo para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, agentes socioeducativos e outros no ramo da segurança pública. Eu sei que esse projeto é polêmico, porque muitas pessoas falam a respeito da paridade. Olha, eu tenho um grande respeito pelos veteranos da Polícia Militar, que devem, sim, manter a paridade salarial com os militares da ativa. Mas hoje para o soldado, o cabo, o sargento, as pessoas que estão iniciando na carreira, assim como policial civil e policial penal, essas pessoas têm passado grande dificuldade para conseguir se sustentar com um salário tão baixo. O auxílio-alimentação é pago para a polícia do DF, por exemplo, e a diferença em relação ao pessoal que vai para a reserva é mínima, mas para quem está ganhando pouco e passando necessidade isso aqui, gente, faz muita diferença. Então eu teria que ser muito insensível para ignorar esse clamor da tropa, porque foram muitos os policiais militares, foram muitos os policiais civis e policiais penais que me procuraram falando que gostariam de ter esse direito finalmente cumprido, porque já está em lei.

Então esse auxílio-alimentação é necessário para ajudar a tropa, para ajudar quem está na linha de frente e que realmente hoje, principalmente por causa da irresponsabilidade deste governo em reconhecer o pagamento da recomposição das perdas inflacionárias da segurança pública, hoje essas pessoas têm passado uma grande dificuldade. Então vamos dar a César o que é de César. Vamos dar a essas pessoas aquilo que está previsto em lei. Podem contar comigo nessa luta e vamos juntos defender a segurança pública em Minas Gerais. A direita vive em Minas Gerais. Obrigado, presidente.