59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/9/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados. Vim trazer hoje à tribuna um tema de extrema importância para a população de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, que é sobre o transporte metropolitano. Recentemente saiu uma pesquisa do Datatempo que mostra que, entre os serviços públicos que mais incomodam, mais desgastam, mais têm a reprovação da população de Belo Horizonte, o pior deles é o sistema de transporte. Se na capital a gente percebeu um sistema de transporte que não tem funcionado da forma como deveria, com ausência de linhas, de fiscalização, de pagamento de multas, com fraudes no contrato de licitação, a gente olha para o sistema metropolitano e vê que esse problema é ainda maior. Por esse motivo, eu e a deputada Macaé Evaristo começamos a coletar assinaturas para instalar uma CPI do transporte metropolitano. A gente entende que não há outra forma de resolver o colapso do transporte de passageiros na região sem a revisão e a anulação do atual contrato, que está vigente de 2007 até 2037, de acordo com as regras que foram estabelecidas naquele contrato firmado pelo governador Aécio Neves à época.

Gente, a frota do transporte metropolitano – aqui está o meu colega de bloco – que opera na região metropolitana tem idade média de 18 anos. Nós temos ônibus em que chega a custar R$20,00 uma única perna para se chegar, às vezes, de um município da região metropolitana até a capital. Nós temos constantemente relatos de acidentes gravíssimos envolvendo ônibus sem freios, ônibus que explodem, ônibus com goteiras, ônibus com catraca dupla, ônibus que não passam, violência, muitas vezes, dos fiscais do transporte contra os usuários. Isso tudo mantendo um sistema que favorece o domínio das mesmas famílias sobre o sistema de transporte há pelo menos 40 décadas.

Essa não é uma pauta, gente, simplesmente da esquerda, da oposição ou da situação. Todos os governos passaram por esse sistema de transporte coletivo metropolitano e até hoje nada fizeram para que ele pudesse ser revisto. A gente tem as mesmas famílias, por exemplo, cito a família que opera a linha Saritur, responsável por 27% da capital e grande parte da região metropolitana. As famílias estão no poder há 40 anos e é por isso também que o mesmo documento que embasou a CPI do Transporte na Câmara de Belo Horizonte, da qual participei, foi enviado também para a Assembleia Legislativa, mostrando que existem indícios fortíssimos de fraude no processo de licitação que deu origem a esse contrato com vigência até 2037.

Gente, o mais grave é que a gente tem hoje uma ausência total de controle, de fiscalização do governo do Estado em relação ao cumprimento desse contrato. São apenas oito fiscais de transporte para toda a região metropolitana. Não temos nem sequer um fiscal por cidade. Diante disso, as empresas operam o transporte como querem. Os ônibus não passam e passam em péssimas condições, como a gente pôde ver, mas agora estamos diante de uma janela de oportunidades, porque as cláusulas 12 e 13 do contrato estabelecem que, após o 15º ano de operação dos consórcios, o contrato pode ser revisto ou mesmo considerado caduco e, assim, anulado. É justamente este ano que estamos vivendo agora, o 15º ano, em que a gente poderia ter a revisão do contrato metropolitano em benefício a todas as cidades da região metropolitana e aos usuários do transporte coletivo. Não vamos fazer isso, no entanto, se não conseguirmos mostrar os problemas do contrato, evidenciar os problemas da ausência de fiscalização do governo do Estado ao transporte metropolitano, evidenciar o fato de que as empresas, além de não receberem multas pelo descumprimento do contrato, as que recebem não são pagas. Aliás, essas empresas devem milhões, bilhões de Reais à União por ausência de pagamentos de direitos trabalhistas, o que está sendo julgado pela Justiça Federal e que já foi alvo também de operações da Polícia Federal. Não pagam, recolhem do trabalhador FGTS e não repassam, não pagam de forma devida esses recursos.

São essas algumas das questões flagrantes que mostram que a Assembleia Legislativa precisa tomar uma posição sobre o transporte metropolitano. Vou passar, assim como já estive nas últimas semanas, de deputado a deputado, de deputada a deputada, em especial aqueles que têm as suas bases eleitorais aqui na região metropolitana, para que a gente abra um processo de CPI nesta Casa. Sei que os interesses das empresas de ônibus operam de forma suja, ameaçam, pedem favores a parlamentares, tentam obstruir processo de CPI. Sei também que há muita gente envolvida nesse processo, o que dificulta essa abertura, mas precisamos, companheiro Jean Freire, fazer isso pela população. Não dá mais para conviver com um ônibus que custa R$20,00, pega foto e explode e passa dia sim, dia não. Essa é a realidade da população da região metropolitana. E, quando o transporte está em colapso, tudo entra em colapso: o meio ambiente entra em colapso, porque temos mais carros e menos uso de transporte coletivo; uma piora da qualidade de vida das cidades; prejuízos enormes às mulheres. Estávamos debatendo há pouco tempo o caso do Uber que deixou a mulher, após um show, na porta da casa dela. Não temos uma política de segurança para as mulheres no transporte, nem coletivo nem individual. Não temos. Não temos hoje um processo de integração tarifária. As empresas são as mesmas. São elas que operam Belo Horizonte e região metropolitana, mas parece que existe uma dificuldade enorme de fazer integração tarifária, que é algo simples. É você ter um bilhete único, uma forma de cálculo da tarifa que possa ser justa, para que uma pessoa que sai de Ribeirão das Neves chegue a Belo Horizonte sem ter de deixar um rim.

Muitas vezes, a juventude tem que dar pulão e ser fustigada pela segurança dessas estruturas, para se movimentar na cidade. O Brasil tem um dos sistemas mais retrógrados de transporte coletivo que existe. Agora, das capitais brasileiras, eu ouso dizer que Belo Horizonte talvez esteja em uma situação ainda mais crítica. E se a gente reclama do transporte de Belo Horizonte – 66% da população o considera péssimo –, quando a gente vai olhar para cidades como Vespasiano, que passou 200 dias sem transporte municipal, quando a gente olha para vários municípios que, até hoje, não têm transporte de ônibus – não têm, não têm – a gente vê que, de fato, ou a Assembleia Legislativa decide enfrentar os interesses das empresas de ônibus, cobrar do governador do Estado a sua função de fiscalização do transporte e adota uma medida para rever esse contrato que – vou repetir – dura até 2037, ou então a população vai continuar amargando acidentes, um preço caro e a ausência de transporte coletivo nas nossas cidades. É isso.

Peço o apoio dos parlamentares para a abertura dessa CPI; é preciso que seja o mais diversa possível, porque eu sei que o interesse aqui não é o interesse da base, da oposição; é o interesse da população da nossa região metropolitana, que, inclusive, elege grande parte dos deputados desta Casa. É isso. Obrigada, presidente.