26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras do deputado Rafael Martins

O deputado Rafael Martins – Boa tarde, presidente; boa tarde, colegas deputados e deputadas. O que me traz à tribuna nesta tarde, presidente, é o senso de responsabilidade e compromisso com os municípios de Minas Gerais. Nós, deputados e deputadas, precisamos levantar as nossas vozes em defesa dos municípios. É inaceitável o corte de cerca de 60% do repasse do FPM. Eu quero aqui falar sobre a paralisação que está sendo feita hoje em tantas prefeituras mineiras por conta da decisão do governo federal de fazer o corte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios para todas as cidades do País, incluindo as do nosso estado. Essa diminuição do repasse impacta de forma muito drástica a gestão dos municípios, que são os grandes penalizados. Esse corte é de cerca de 60%, como eu disse, e já está acontecendo, presidente, há alguns meses, um comprometimento abrupto na estrutura da prestação dos serviços públicos essenciais, inclusive com a necessidade, deputado Douglas, de demissões em massa nas prefeituras. As cidades já atuam com muita dificuldade com esse FPM baixo que nós temos hoje, mas é lá, no município, que a vida acontece, onde o cidadão vive e precisa da oferta dos serviços essenciais da prefeitura no seu dia a dia. Penalizar o município, deputado, sob a justificativa de que o Censo é o grande responsável pela diminuição do repasse, não é correto, não é aceitável. Existem outras ações que poderiam ser implementadas e que jamais poderiam comprometer esse repasse de cerca de 60% dos municípios que vivem majoritariamente do FPM e do ICMS. O governo de Minas, graças a Deus, tem mantido seus repasses, que são rigorosamente respeitados, mensalmente; compromisso assumido pelo governador Zema. E, graças a essa gestão inteligente, ele está conseguindo honrar os compromissos, porque, se não fosse assim, certamente os municípios mineiros já haviam colapsado. A minha solidariedade, então, aos prefeitos, às prefeitas, sobretudo, daquelas cidades bem pequenas do Vale do Aço, do Leste de Minas, da Zona da Mata, onde nós temos atuação e que estão severamente impactadas. E fica a esperança, presidente, de que o governo federal possa rever essa decisão urgentemente. Obrigado.