26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Então, povo querido da Izidora presente aqui, hoje, no Plenário. É um dia de vitória histórica – não é? – porque faz 10 anos que cerca de 9 mil famílias enfrentaram o maior conflito fundiário da América Latina, um conflito fundiário que já levou, no passado, o governo estadual a mobilizar 4 mil homens para cometer um processo de violência e despejo contra 8 mil, 9 mil famílias; um processo de luta que foi exemplar na cidade de Belo Horizonte.

Izidora, Rosa Leão, Esperança, Vitória e Helena Greco são ocupações que ficam na fronteira de Belo Horizonte com Santa Luzia. Ali se formaram comunidades de muita resistência, que, depois de pelo menos cinco marchas de mais de 35km até Belo Horizonte, conquistaram o fim do conflito fundiário. E, hoje, o projeto vai ser votado por todos os deputados e deputadas desta Casa, que visa a permuta de terrenos feita pelo governo do Estado, a partir da conquista desses moradores do direito à terra, do direito à moradia para tantas famílias.

Precisamos reconhecer também que, depois de 10 anos de crimes continuados de negligência do acesso à saúde, do acesso à água, do acesso à luz, que vitimaram inclusive crianças... E, hoje, eu me relembro do João Vítor, um menino de 5 anos, que foi atropelado por um caminhão-pipa, que foi contratado pelos próprios moradores para atender a demanda de água da comunidade. Hoje, depois de ter amargurado essas vítimas da negligência do Estado, as comunidades passam a ver a instalação de água, a instalação de luz chegando à comunidade. É um dia histórico, mas é importante lembrar que isso demorou 10 anos e que esses 10 anos fizeram pessoas, como a moradora de Rosa Leão, uma adolescente, serem atropeladas pela ausência de asfaltamento e segurança nas ruas; e como o João Vítor, da comunidade Vitória, serem vitimadas ainda pela ausência de estruturação dentro das ocupações.

O conflito fundiário está em parte resolvido com a votação, em 2º turno, desse projeto hoje. É importante lembrar que a urbanização das comunidades do Izidora ainda enfrenta enormes desafios e que está parada, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por brigas políticas entre a prefeitura e o governo do Estado, brigas políticas entre a câmara municipal e a prefeitura, inclusive brigas escandalosas – não sei se vocês estão acompanhando o caso do presidente da câmara municipal com a prefeitura –, que têm paralisado a votação desse projeto importante, que pode garantir a urbanização integral das comunidades do Izidora. É preciso que todo o mundo que vive ali tenha direito a transporte público, tenha direito a ruas asfaltadas, tenha água dentro de casa, tenha luz elétrica dentro de casa. É preciso que as geladeiras deles não queimem o tempo todo e que moradores com diabetes não percam insulina, pois essa é a realidade hoje das ocupações do Izidora.

Então, resolvido o problema fundiário, eu não quero ouvir de novo que as pessoas não podem ter uma cozinha solidária construída dentro da ocupação com recurso de uma emenda parlamentar do nosso mandato porque o terreno não é regular. Para o poder público, as pessoas que moram em ocupações podem passar fome, mas a construção de um equipamento público não podia ser feita porque o terreno não era regular. Hoje, com a regularização tardia desse terreno, resultado de muita luta, eu espero que se inaugure uma nova etapa para o avanço mais rápido dos direitos sociais de toda a comunidade do Izidora.

Queria dar o meu abraço especial na Paulinha, que eu estou vendo aqui, coordenadora de 4.500 famílias da Ocupação Vitória; na Charlene, coordenadora de 2 mil famílias da Ocupação Rosa Leão; na Edna, coordenadora de 1.500 famílias da Ocupação Esperança. E queria dizer que vocês fazem muito mais do que prefeito de interior. Sem orçamento do Estado, lutando contra a tentativa de despejo pelo Estado, lutando, muitas vezes, contra a violência policial, construindo horta, construindo rua e fazendo mutirão, vocês conseguiram garantir dignidade para 9 mil famílias sem contar com R$1,00 do orçamento do Estado. Agora é hora de vocês serem reconhecidas. E que a regularização do terreno possa trazer todo o investimento público que Izidora merece neste momento.

A próxima luta é para cima da câmara municipal, porque o recurso para a urbanização do Izidora tem que sair, e disputas políticas mesquinhas não podem impedir isso. Parabéns! A vocês três eu dedico esse voto que vou dar hoje. Queria dizer do meu orgulho pessoal. Acompanho o Izidora desde a época da barraca de lona. Eu era menina quando dormia nas ocupações do Izidora, enfrentando ameaça de despejo da polícia. Estar hoje deputada, enfrentando as adversidades, mas orgulhosamente ocupando este lugar a partir dessa luta e votar esse projeto é motivo da maior alegria que eu poderia ter no mundo. Então é isso!

Peço o voto “sim” dos colegas e, mais do que isso, peço aos colegas que se somem na luta em defesa do direito à moradia, contra os despejos e pela regularização das comunidades. O CEP não pode impedir as pessoas de acessar direitos que são constitucionais, direitos básicos. Muito obrigada!