Pronunciamentos

DEPUTADA BELLA GONÇALVES (PSOL)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a destinação dos imóveis de que trata a lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica, em 2º turno (destinação: regularização fundiária do município). Comemora a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei que viabiliza a regularização fundiária da Ocupação Izidora, no Município de Belo Horizonte.
Reunião 55ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Página 122, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 3945 de 2022
PL 4003 de 2022

Normas citadas LEI nº 21135, de 2014

55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/8/2023

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada. Em primeiro lugar, queria parabenizar o deputado João Vítor e falar que é muito bom, João Vítor, vê-lo defendendo o direito à moradia e o acesso à terra da população mineira. Parabéns à comunidade. Porque a gente sabe que não é mole mais de 10 anos de luta, muitas vezes sem acesso à água, à luz, sendo criminalizado. E agora vocês estão conquistando uma coisa que é de vocês. Parabéns à comunidade.

E queria dizer que hoje a Assembleia Legislativa também deu um importante passo para a regularização das ocupações urbanas da região da Izidora.

Nove mil famílias que estão ali, na fronteira de Belo Horizonte com Santa Luzia, tiveram aprovado, em 2º turno, o projeto de lei do governo do Estado que permuta as áreas do Estado com a Fazenda Marzagão, permitindo que essa área – antes era uma área privada – se torne uma área pública de interesse social para fins de regularização.

Então, vida longa ao povo da Izidora! Vida longa à luta pela terra e pela moradia!