53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/8/2023

Palavras do deputado Doutor Jean Freire

O deputado Doutor Jean Freire – Sra. Presidenta, graves acontecimentos ocorridos durante a audiência pública com a presença de convidados, realizada pela Comissão de Saúde, às 10 horas do dia 9 de agosto do corrente ano, destinada a debater pontos e aspectos fundamentais da Fundação Ezequiel Dias, Funed, suscitaram dúvida pertinente relacionada à dinâmica e ao funcionamento das audiências públicas nesta Casa. Vejam resumidamente o que ocorreu: dezenas de servidores da Funed que vieram acompanhar a referida audiência pública foram impedidos de acessar o Plenarinho I, ficando eles assentados nas escadarias e nos corredores dos andares – fato inusitado e estranho a esta Casa, habituada a receber o público externo que acompanha os seus trabalhos e as rotineiras audiências públicas. O presidente da comissão que conduziu os trabalhos determinou o trancamento das portas do Plenarinho I, não se sabe se por desconhecida e despercebida questão de segurança. Por diversas vezes, os parlamentares desse bloco solicitaram a mudança da audiência para o Auditório José Alencar, que se encontrava sem utilização, mas as diversas solicitações foram negadas pelo presidente. Mais que isso, servidores da Casa, assessores e deputados também foram impedidos de entrar no Plenarinho I, no local habitualmente destinado a eles para acompanhar e assessorar os parlamentares. O vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Bruno Pedralva, teve o acesso à reunião negado, assim como representantes sindicais e representante do Conselho Estadual de Saúde. Na forma do art. 165 do Regimento Interno, formulamos a presente questão de ordem, a fim de que a presidência esclareça e determine às instâncias competentes a normatização do funcionamento das audiências públicas, a saber: há norma legal, de qualquer hierarquia, que determine a utilização do espaço José Alencar? Como as audiências públicas, via de regra, contam com a participação de público externo, e em maior quantidade, é possível a utilização de espaço maior do que o originalmente agendado, desde que haja disponibilidade? Houve alerta de segurança que justificasse o trancamento das portas da reunião em questão? Há norma legal que justifique o impedimento de acesso dos assessores parlamentares àquela reunião? Oriente os presidentes de comissão ao procedimento para o recebimento de autoridades durante a realização das reuniões e audiências de comissão. Sala das reuniões, 9/8/2023, Doutor Jean Freire, líder da minoria.

A presidenta – A questão de ordem do Doutor Jean Freire será respondida em momento oportuno.