51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/8/2023

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Obrigado, presidente. Boa tarde. Boa tarde, colegas deputados.

Em primeiríssimo lugar, parabéns à Rota. Matou foi pouco, tinha que tombar. Para cada policial morto tinha que cair pelo menos 50 vagabundos. Então, parabéns.

Vamos lá, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quer registrar o recorde de prisões, de 8 de janeiro, no Guinness Book. É inacreditável! Olha só o que ele falou aqui: “Já pedi para a minha assessoria contatar o Guinness Book. É a maior prisão da história do mundo. Nós prendemos 2 mil pessoas em flagrante. E aí, vocês imaginem a logística disso tudo acontecer, sendo que nós tínhamos uma semana na minha gestão”. Ele tem orgulho das barbaridades que foram praticadas pela Polícia Federal no dia 8 de janeiro. Já que o senhor quer falar, diretor-geral, do dia 8 de janeiro, então vamos falar de alguns abusos que foram praticados pela Polícia Federal, que o senhor lidera. Está aqui, vejam: não houve individualização das penas, ou seja, isso fere os direitos do preso. Nenhuma daquelas 2 mil pessoas tiveram as suas condutas individualizadas. Isso é um grande abuso. Outra coisa, não houve o Aviso de Miranda. Eu sou policial militar, o que é o Aviso de Miranda? É quando você fala: “Cidadão, você está preso e tem o direito de permanecer calado. A sua prisão acontece por causa disso, disso e daquilo”. Simplesmente isso não aconteceu, mas o diretor da Polícia Federal acha que tem motivos para se orgulhar da prisão que foi feita. Idosos, homens, mulheres e crianças foram colocados no mesmo ambiente, no caso, o pátio da Polícia Federal, ferindo o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que a esquerda diz proteger, mas não vejo ninguém reclamar quando se trata do caso dos manifestantes do dia 8.

Não estou falando de quem depredou o patrimônio público, não. Estou falando da imensa maioria que é de inocentes. Vamos lá, não houve audiência de custódia em 24 horas. Teve gente que demorou quase uma semana para passar na audiência de custódia e, mesmo assim, o juiz que realizou a audiência funcionou como mero cartorário, porque, mesmo que ele constatasse alguma ilegalidade no momento da prisão, ele não tinha autoridade legal para sanar a ilegalidade, devendo destinar as faltas por ele constatadas ao ministro Alexandre de Moraes, algo que não tem embasamento jurídico. Não houve respeito ao princípio de juiz natural. Então, não apenas a Constituição Federal como o Pacto de São José da Costa Rica foram feridos. A esquerda, que tanto fala em proteger os direitos humanos, neste momento se cala mais uma vez.

Então, olha só o que nós temos, uma novidade desta semana: ex-diretor da Abin confessa que alterou o relatório do dia 8/1, a pedido do Gen. Gonçalves Dias, chefe do GSI do Lula, ou seja, o chefe do GSI do Lula teria ficado sabendo dos atos mais de sete horas antes que eles acontecessem. Então, não existe nada de exagerado em falar que houve tempo hábil para a Polícia Federal planejar a sua logística, essa logística que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se orgulha. Olha, Andrei, se você quer aparecer como o bonitão do Guinness Book, tem de ser na condição de uma autoridade policial que feriu e rasgou os direitos básicos do Estado Democrático de Direito, que feriu as liberdades individuais, que tacou fogo nos direitos humanos. Aí, sim, com certeza, os eventos do dia 8 são dignos de estarem no Guinness, mas para vergonha nacional, jamais por motivo de orgulho.

Olhem só, o Estado de Minas publicou uma matéria com a minha cara, falando a respeito de um projeto de lei, que é o do dia da consciência heterossexual, que eu propus. Segundo eles, seria algo impróprio, não é? Mas se esqueceram e colocaram aqui: “a proposta prevê obrigatoriedade de atividades educacionais em escola a fim de validar a heterossexualidade e as virtudes masculinas e femininas”, mas eles se esqueceram de falar que o projeto também defende a família heteronormativa.

Vou ler aqui o art. 2º: “O dia da consciência heterossexual”… E é “consciência” e não “orgulho”, porque o orgulho não é coisa de que nós, cristãos, gostamos. Então, preferimos “consciência”. “Art. 2º – O Dia da Consciência Heterossexual será uma data dedicada a debater e combater a discriminação, os estereótipos e os preconceitos que têm sofrido os indivíduos que se identificam como heterossexuais, buscando promover a igualdade de direitos, a valorização das relações afetivas tradicionais e o respeito a única modalidade sexual procriativa, que consiste na união entre o homem e a mulher biológicos.” Fato.

Mas, aqui, já que estão tão doídos a respeito do heterossexual, do homem, branco, cristão, capitalista, conservador, defensor do patriarcado, que para eles é tudo que não presta, quem foi que garantiu os direitos da comunidade LGBTQI de A a Z? Vamos lembrar um pouco da história. História faz bem. Estudar faz bem. Foram dois grandes momentos da história: o constitucionalismo e os direitos humanos. Do constitucionalismo a gente encontra a sua máxima expressão na Bill of Rights britânica de 1689, através do rei Guilherme III e da rainha Maria II, ou seja, uma monarquia patriarcal e branca que criou o constitucionalismo, que a esquerda tanto diz defender, e também o movimento LGBT.

Depois tivemos o grande momento dos direitos humanos, através da proclamação da independência dos Estados Unidos, no ano de 1776. Pergunto: de onde saíram esses movimentos? Foram da África? Não, não é? Foram da Ásia? Também não. Foram da Oceania? Também não. Foram da Europa e da América em uma sociedade patriarcal. Agora, já que esse pessoal de grupo LGBT fala tanto a respeito de esquerda e acredita verdadeiramente estar sendo representado pela esquerda, vamos ver o que aconteceu no regime comunista. Isso aqui é muito interessante.

Na União Soviética, em 1922, a prática da sodomia, que seria o homossexualismo, foi descriminalizada. Aí o regime utilizou essas pessoas… Aqui vamos ver a máxima expressão do conceito de idiota útil. Utilizaram essas pessoas, mas, logo depois que o poder foi realmente estabelecido, que mantiveram o poder, o que Josef Stalin fez, em 1934? Perseguiu os homossexuais, levou-os para Gulags para trabalharem até a morte em temperatura de 40ºC abaixo de zero. Utilizam os homossexuais num primeiro momento e depois, quando não são mais interessantes para o regime, eles os matam. Mas será? Será que isso é uma exceção na nossa história? Hugo Chávez assumiu o poder na Venezuela em 1999 e falou que era um absurdo que a lei trabalhista da Venezuela permitisse que alguém não fosse contratado por causa da sua opção sexual. Ele permaneceu no poder de 1999 até – deixe eu ver o ano aqui – 2013, de 1999 a 2013, e ele não fez nada para mudar a realidade do público LGBT na Venezuela.

Mas agora eu tenho uma notícia fresquinha: Nicolás Maduro, o ditador preferido de Lula – porque Lula apoia a Venezuela, não é segredo para ninguém –, acabou de prender 33 homens porque estavam em uma sauna gay. As pessoas falam que eu sou um radical de direita. Eu não concordo, eu sou de direita, eu não sou radical. Mas vamos lá: eu jamais defenderia que pessoas fossem presas porque foram para sauna gay. Inclusive o PT falava, em 2018, enquanto o Bolsonaro ainda não tinha assumido, que isso aconteceria no Brasil. Mas está acontecendo na Venezuela, do “padinho” Lula. E aí, esquerda? Quem, aqui nesta Casa, vai se levantar para defender o direito dos LGBTQIs? Eu sei que há gente aqui que fala que tem orgulho de ser o primeiro parlamentar LGBT. Tem que falar contra essa prisão na Venezuela, está bem? Eu vou aguardar aqui.

E no mundo islâmico? Houve algum apoio? Não. Todo apoio que partiu para esse público foi da sociedade hétero, branca, cristã, capitalista, patriarcal. E aí o que o público LGBT quer? A destruição dessa mesma sociedade. Por qual motivo? Porque o cristão fala que é pecado? Eles podem tudo; agora, a gente não pode falar que é pecado? Isso é uma posição de fé, ninguém está falando para perseguir, ninguém está falando para mandar para o Gulag, ninguém está falando que não pode ir para a sauna gay. Mas, nessa hora, somos nós os intolerantes.

Olhem aqui: vocês hoje, esse público – não todos, mas a grande maioria do público LGBT – funciona como idiota útil do regime. E, quando esse regime estiver bem aplicado no Brasil, vai acontecer aqui o mesmo que aconteceu na União Soviética; vai acontecer aqui o mesmo que aconteceu na Venezuela, e vocês serão jogados na lata do lixo da história pelo governo de esquerda, não por nós.

O Estado de Minas está chateado com o meu projeto, e eu acho interessante, porque mais de 38 propostas foram colocadas só nesse primeiro semestre do ano de 2023 para defender o público LGBT. E, quando eu coloco uma proposta para defender a família tradicional, sou atacado. Enquanto vocês estiverem falando mal de mim, eu estarei feliz. No dia em que estiverem falando bem, será porque o errado serei eu.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte) – Eu queria cumprimentar V. Exa. e dizer que a gente ouviu aqui falas de outros deputados e deputadas que nos antecederam a respeito do dia 8. Sobre o dia 8, há muita coisa a ser esclarecida. Eu mesmo sou vítima. Qualquer colega deputado que entrar aqui no Instagram no chamado contragolpe criado por militantes da esquerda brasileira – está aqui – verá a foto do cidadão que eles até hoje dizem que sou eu. Então, com relação ao dia 8 de janeiro… E todo mundo ficou sabendo, o Parlamento ficou sabendo que eu estava na Itália com a minha família, descansando. Está aqui, até hoje, no perfil do Instagram, a foto de um indivíduo que estava lá em Brasília. Eu postei um vídeo de 9s desse cidadão no meu Instagram para dizer que aquilo que estava acontecendo era responsabilidade das autoridades em Brasília.

De fato, o tempo é senhor da razão. Ontem, com o depoimento do ex-diretor da Abin, começa a se trazer mais clareza. Ninguém aqui – nem eu, nem o deputado Coronel Sandro, nem o deputado Bruno Engler, nem o deputado Caporezzo – vai dizer que quem depredou o patrimônio público não estava errado e que não cometeu crime. Estavam errados e cometeram crimes, sim, e têm que ser punidos no rigor da lei. Agora, causa-me muita estranheza que nenhum defensor de direitos humanos de qualquer instituição, seja federal, seja estadual, tenha se levantado para defender mulheres, crianças e idosos que foram presos ao arrepio da lei, o que foi aqui muito bem dito pelo colega deputado Caporezzo.

Não houve individualização da pena, não houve prisão em flagrante. Pelo contrário, me fez lembrar, Caporezzo, o que eu fiz na rua quando a Constituição permitia, antes da Constituição de 1988, que eram prisões de averiguação, mas isso era permitido na Constituição anterior. O que foi feito ali foram prisões em massa, sem flagrante delito, sem obedecer a individualização da conduta – quem cometeu, o que cometeu, onde cometeu, qual crime cometeu –, e levaram em massa para dentro de um ginásio da Polícia Federal.

Então eu queria deixar aqui claro que eu mesmo sou vítima. Eu tenho quatro pessoas sendo processadas, com processos em andamento. O Sr. Chico Pinheiro, jornalista famoso da Rede Globo durante 25 anos, militante inclusive da esquerda, foi a primeira pessoa a retuitar dizendo que eu estava lá, dizendo que “o ‘bolsonaropata’ – me tachando de uma série de adjetivos, como criminoso, aqui do @assembleia – “está lá invadindo”. Então é algo muito grave. O dia 8 de janeiro ainda precisa trazer muitos esclarecimentos, muitos, e ontem começou a ser clareado.

Eu até me inscrevi, deputado Caporezzo, para que eu pudesse ter mais tempo até para tratar desse tema, que é mais complexo, e mostrar aqui assim as incoerências. Onde estão os grupos de direitos humanos? Quem foi lá socorrer esse pessoal? Onde está a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do Senado, da OAB? Não tem. Até hoje está todo mundo calado. Mulheres, crianças e idosos presos ao arrepio da lei. Por quê? Porque ideologicamente poderia? É aceitável? Isso é inaceitável. Eu agradeço a V. Exa. e darei continuidade a minha fala em outro momento.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Obrigado, deputado Caporezzo.

Eu quero só ressaltar que tudo que eu disse foi comprovado aqui, neste Plenário. Deputado, o senhor sabe quantos policiais foram mortos no Brasil no ano passado? A senhora sabe, deputada Bella? Isso aí não causa espanto. Foram 177 policiais mortos no Brasil no ano passado. É bacana subir à tribuna e dizer que não quer que morra ninguém, só que a vida não é um conto de fadas. Você não pode chegar para um bandido armado e dar um buquê de rosas para ele. Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. E reitero: prefiro que morram mil bandidos a que seja derramada uma gota de sangue inocente ou de sangue de um dos nossos agentes de segurança.

Agora, de fato, é curioso o que V. Exa. expõe da hipocrisia, porque os defensores dos direitos humanos não estão preocupados se o princípio da individualização da pena está sendo desrespeitado nos casos de 8 de janeiro, não estão preocupados se o procedimento da audiência de custódia está sendo respeitado para as senhorinhas que estavam rezando o terço na porta do quartel, pois essas são perigosíssimas; senhoras de 70, 80, 60 anos rezando o seu terço são um perigo para a Nação. Eles estão preocupados é com direitos humanos de estuprador, é com direitos humanos de assassino de policial. Esses é que têm que ter os seus direitos e garantias resguardados. Isso que é uma vergonha de se ouvir no Plenário da Assembleia. Ah, antes que eu me esqueça: houve um deputado que, ao citar o meu discurso, falou da linguística, da ótica e da semiótica.

Para encerrar, presidente. Eu só acho que quem está precisando ir à ótica é quem está vendo pistola onde não tem. Obrigado, deputado Caporezzo.

O deputado Caporezzo – Obrigado, presidente. Deputado Bruno Engler, concordo com V. Exa., concordo com o Sargento Rodrigues. E essa esquerda se calou quando o Sd. Reis, da Rota, faleceu e só começou a falar alguma coisa após a morte dos bandidos, dos criminosos. Aí eles lembraram que matar polícia é errado também. Então a gente tem que revelar essa hipocrisia aqui. A direita vive em Minas Gerais. Obrigado.