51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 2/8/2023

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Boa tarde ao quarteto de deputadas aqui lideradas pela nossa presidenta neste momento, companheira e também vice-presidenta desta Casa. Parabéns às deputadas Beatriz, Ana Paula, Andréia de Jesus e Bella Gonçalves, que a acompanham. Eu convidei a Chiara também para se assentar. Quem sabe a deputada Chiara possa também fazer esse gesto da bancada feminina. É porque eu quero dizer uma coisa, deputada, e a cito com todo o respeito. Nós reconhecemos que toda violência que é proferida contra uma mulher é uma violência que atinge todas, e desse modo eu preferirei citá-la aqui como alguém que também pelo voto chegou à Assembleia Legislativa, para que possa ter a liberdade de construir suas narrativas e construir, junto com aqueles que lhe confiaram o voto, o respeito. Por isso, nesta tarde, junto com essa bancada feminina, não proferirei nenhuma palavra que lhe seja entendida de modo diverso que não o do meu respeito.

Desse modo, eu só gostaria de chamar a atenção para uma ciência importante. Eu estava ouvindo o discurso aqui, há pouco, Doutor Jean, e fiquei preocupado com a linguística. Eu diria que é uma construção de narrativa que está partindo do pressuposto de que a formação dos sujeitos que proferem tal linha de pensamento ideológico possa ser estudada pela linguística. Mas aí eu falei: “Não; não tem lógica”. Existe uma área importante chamada semiótica, que estuda os fenômenos de linguagem no aspecto cultural, os símbolos que isso produz. Inclusive há uma parte da semiótica que poderia ser subdividida em zoosemiótica, porque talvez a análise dos símbolos que as pessoas produzem possa emitir algum significado político capaz de manter uma coerência no discurso. O que a gente lamenta é que há uma realidade cultural imbricada em um resultado fatídico: a eleição foi motivo de derrota para uns e de vitória para outros. A alegria poderia até ser um motivo aqui do estudo dessa linguagem, mas talvez, quando vêm aqui vomitar tanto ódio, dizer que preferem morte, que preferem ver tudo morto, eles dividem a sociedade entre dois extremos, Doutor Jean: entre o que eles chamam de bandido, e que poderiam englobar aí todos os trabalhadores, pobres, negros, mulheres, LGBTs, tudo de que eles não gostam e de que têm nojo; e do outro lado o que eles citam e chamam de cidadãos de bem, e eles quase sempre apontam que esses cidadãos são os fardados. Ora, a sociedade dos terraplanistas se divide em dois segmentos: o segmento do que eles acreditam ser do bem e o resto todo, que é vagabundo. Eu não perco tempo em fazer análise do discurso, mas eu convidaria alguém da semiótica para poder analisar esses discursos proferidos aqui, na Assembleia Legislativa, que nada têm a ver mais com a vida do brasileiro, que já começa a ver o resultado do seu voto no tanque de gasolina. O caminhoneiro, que tanto ficava aí, coitado, alimentado pelas fake news, já paga pelo combustível do seu caminhão… Eu li uma analogia outro dia entre esses caminhões grandões que têm gasto de R$4.000,00, R$5.000,00 de uma vez só com o tanque, e eles estão tendo uma economia de R$1.500,00 no diesel.

Então a teoria e a práxis mostram que aqueles que tergiversam encima da mentira são como aqueles que erguem castelos que não estão erguidos na rocha, mas na areia. Então eu peço que esta minha palavra não seja de ofensa à deputada que pediu um aparte, mas uma análise dos três discursos que se somaram aqui anteriormente à minha fala. Eu quero com isso dizer: vamos ganhar tempo com coisa que tem a ver com a vida. Eu vou conceder esse aparte à nossa querida deputada Bella Gonçalves.

A deputada Bella Gonçalves (em aparte) – Obrigada, Leleco. Cumprimento a presidenta; esse quarteto maravilhoso de mulheres que está aqui sentado à mesa; todas as pessoas; todos os deputados presentes.

Leleco, quando você fala dessa questão da semiótica do discurso, de como as coisas são retorcidas, eu fico observando a fala do deputado que me antecedeu e parece que o deputado quase insinua que quem foi quebrar o Supremo, a Câmara dos Deputados, o Senado foram os apoiadores do Lula. Isso foi quase o que ele disse. Daqui a pouco, eles vão falar que o Lula estava lá quebrando também o relógio do D. Pedro. Daqui a pouco, eles vão falar isso. Daqui a pouco, eles vão falar que tudo é uma grande conspiração para dizer que os golpistas são golpistas. De fato, quem estava rezando, fazendo não sei o quê na frente dos quartéis estava pedindo o quê? Golpe de estado, estava pedindo golpe de estado. Isso é claro, cristalino. Estava pedindo golpe de estado. Então se uma pessoa está pedindo golpe de estado e as mesmas pessoas que estavam ali, uma parte delas, vão quebrar os poderes da democracia brasileira, não há distorção discursiva que possa convencer o povo brasileiro das suas fake news, dos absurdos que estão sendo propagados nos grupos de WhatsApp pelos golpistas e por todos esses. É uma semiótica, de fato, importante de ser analisada. Essa é a primeira questão que eu queria colocar.

A segunda questão que eu acho muito importante – você me cede mais um pedaço do aparte? – é dizer que eu acho repugnante, repugnante, num espaço que jura defender a Constituição, a legalidade, a democracia, que é a Assembleia Legislativa, nós termos falas de apoio à tortura e à execução sumária de pessoas. Isso não está na legislação brasileira. Não existe pena de morte no Brasil. A tortura precisa ser investigada e condenada. A segurança dos policiais, que é fundamental, poderia ser garantida inclusive se a gente avançasse com medidas como a colocação das câmeras nas fardas dos policiais. Está comprovado que isso reduz a letalidade policial; reduz também a morte de policiais; reduz a corrupção que existe dentro da corporação; aumenta o controle sobre qual deve ser o procedimento da Polícia Militar. Ao que a gente está assistindo na Bahia e também no litoral de São Paulo são relatos – claro, que a gente precisa investigar – de tortura, de execução sumária de pessoas que extrapolam toda a democracia, toda a legalidade, e que são repugnantes. Um espaço como a Assembleia Legislativa, que é transmitida para diversas cidades do interior, não pode defender algo que é criminoso como atuação da polícia. E Tarcísio, querendo se espelhar um pouco e navegar na onda do bolsonarismo – desde que o inelegível está inelegível, está todo mundo querendo ser o mais malvadão dos governadores – fala coisas absurdas, apoiando uma atuação policial que é criminosa, que extrapola a legalidade.

Eu não estou falando que não é importante comentar sobre a morte dos policiais. Nós queremos que todos os policiais estejam vivos. Nós queremos ver a polícia saudável, viva, trabalhando pela segurança pública das pessoas, independentemente de elas morarem no centro, de elas moram na periferia; se são pessoas brancas, se são pessoas negras. O que a gente não quer ver é uma polícia genocida atuando de forma predatória, com tortura e execução sumária nas periferias, com a população negra. É isso. Obrigada.

O deputado Leleco Pimentel – Obrigado, deputada Bella.

Eu vou aproveitar este ensejo, porque nós temos coerência para poder tratar desse tema. Nós apoiamos o projeto de lei cujas emendas feitas para os servidores da segurança pública foram rechaçadas pela base de governo, na Casa, há menos de um mês. Deputado Sargento Rodrigues, utilizo o nome do senhor porque sei o tanto que o senhor lutou. Eu observei o tanto que o senhor trabalhou e conseguiu as emendas aqui, com assinaturas, para que a gente apoiasse que o servidor da segurança pública tivesse reconhecimento justo, no mínimo a reparação salarial e no mínimo aquilo que a categoria vem trabalhando.

Então eu quero trazer aqui a denúncia da ação policial que aconteceu no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, um distrito que vem sendo castigado pelos impactos da mineração predatória desde o século XVIII, que amedronta e acaba inclusive com aqueles que utilizam o garimpo tradicional, que é com a bateia, acaba com tudo e com todos. E, no último domingo, deputada Leninha, chegaram acabando com toda a alegria de uma comunidade que comemorava, após o campeonato, quando o time Candeal foi vencedor; arrebentando com crianças, dando tiro de bala de borracha na cabeça das pessoas, inclusive com arma letal. Nós vamos receber, daqui a pouco, na Comissão de Direitos Humanos, às 15h30min, depoimentos de parte das pessoas que estavam ali.

Esta fala é importante também: nós temos que parar de ficar repetindo discursos daqueles que querem amenizar a violência do Estado, dizendo que houve força desproporcional. É violência de gente armada contra gente que não tem arma, e numa situação inusitada, porque a comunidade que ali estava foi alvo de uma violência que já foi também aqui denunciada tanto por prefeito… Um dos vereadores que estava presente e também moradores tiveram as suas casas, em razão desse mau exemplo da polícia, invadidas, carro queimado, e foram violentadas. Nós denunciamos essa violência policial, que machucou crianças, mães; machucou as pessoas daquele distrito, que já vêm sendo machucadas há séculos, abandonadas. Por isso o nosso repúdio para essa ação específica da polícia. E que a Corregedoria da Polícia possa averiguar, punir, expulsar esses policiais. Que fiquem na Polícia Militar aqueles que respeitam a vida e aqueles que cuidam da segurança do povo, e não da segurança de si mesmos, porque parece que, quando não há problema, eles inventam um problema para poder machucar mais a comunidade. Trago esse assunto porque nós estamos no alto debate de que a sociedade não aceita mais esse tipo de comando em que a polícia sai para matar cegamente, e nós estamos aqui dizendo que esses servidores merecem o respeito do Estado, para que eles promovam para as comunidades, sobretudo para os mais pobres, essa sensação de segurança.

Nesse sentido, eu vou fazer aqui também, nesta última palavra, a nossa homenagem ao nosso querido amigo, que, durante 11 anos, esteve à frente da presidência, quando também presidente da CNBB, e esteve à frente, por 11 anos, da Arquidiocese de Mariana. Como pedimos 1 minuto de silêncio, queremos também agradecer a todos, deputada Leninha, na sua pessoa, que acionaram também o governo de Estado para a presença dos Dragões da Inconfidência, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Copasa, de todos os órgãos de governo, que atenderam ali naquela despedida do que nós também consideramos ser um chefe de Estado; porque Mariana é a primaz de Minas, é a primeira capital.

E quando se pede a transferência da capital simbolicamente para Mariana… E o governador não se fez presente por uma decisão equivocada. Ali nós tínhamos a presença, então, do Estado dando esse adeus a D. Geraldo Lyrio Rocha, bispo que enfrentou… Ele nasceu em Fundão, a última comunidade em terra lá no Espírito Santo, a que veio a lama de um lugar chamado Fundão, onde a Samarco, BHP e Vale promoveram verdadeira morte em toda a Bacia do Rio Doce.

Sentimos o falecimento de D. Geraldo Lyrio Rocha na madrugada de quarta-feira passada, dia 26 de julho, dia dos avós de Jesus, São Joaquim e Sant’Ana. Sentimos com o clero, religiosos e religiosas, leigos e leigas, agentes de pastoral da Arquidiocese de Mariana o êxodo deste mundo do quinto arcebispo dessa igreja particular para a Páscoa definitiva com o nosso Criador.

D. Geraldo foi o sucessor de D. Luciano Mendes de Almeida, em Mariana. Dizia sempre que o seu maior desafio na arquidiocese era suceder um santo. Empenhou durante o seu pastoreio à frente da arquidiocese pelas causas de canonização do seu antecessor. Com o seu jeito humilde, procurou fazer o bem, zeloso com os seus sacerdotes. “São os meus filhos”, afirmava. E com um carisma invejável, amou a igreja no cuidado com o sagrado. Via na liturgia a beleza de Deus, nos simbolismos, sinais e gestos pelos rituais da igreja. D. Geraldo sofreu com o seu povo o rompimento criminoso da barragem de rejeitos das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, no Distrito de Bento Rodrigues, em novembro de 2015. Enquanto pastor, sob a rege de seu cajado, à luz de seu lema episcopal “Opus fac evangelistae”, “Faz a obra de um evangelista”, denunciou, exigiu a reparação dos danos, sentiu compaixão, caminhou e celebrou com os atingidos na promoção da paz, da justiça e da esperança. Que seja o testemunho de D. Geraldo um testemunho de vida e que as palavras sejam sempre para erguer também esse importante espaço do Parlamento. Obrigado, presidenta, nossa gratidão.