50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/8/2023

Palavras da deputada Ione Pinheiro

A deputada Ione Pinheiro – Boa tarde a todas, boa tarde a todos os deputados. Na pessoa da nossa presidenta Leninha, esta mulher de garra e de luta, eu cumprimento a todos aqui presentes.

Hoje é 1º de agosto. O “Agosto lilás” tem o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do combate à violência contra a mulher. Nesse sentido, a Procuradoria da Mulher começará um ciclo de palestras nesta Casa. No próximo dia 8 de agosto, terça-feira, às 14 horas, nós teremos a Dra. Fernanda Sobreira, que falará sobre o tema “A mulher e os novos tempos da educação”, e a Dra. Luciana Diniz Nepomuceno, sobre o tema “Os desafios da mulher no universo jurídico”.

Mas hoje aqui quero relatar os abusos praticados por uma autoridade do Judiciário, justamente daquele que deveria combater os abusos. A cidade de Divinópolis, segundo a reportagem do Domingo Espetacular, levada ao ar no dia 23 de julho pela Rede Record, é local onde eram cometidas várias barbaridades. Um juiz, um magistrado com 18 anos de trabalho no fórum local, é denunciado por violência por sete mulheres, três servidoras e quatro estagiárias. As vítimas eram tratadas como objeto, amordaçadas, tapas na cara, amarradas, humilhadas e, do alto do poder do magistrado, até silenciadas. A atitude desse juiz – abro aspas – “sabe com quem está falando?” – fecho aspas – é evidenciadora do dito popular: alguns acham que são e outros tem certeza de que são deuses. Mas essas sete mulheres, unidas, tornaram-se fortes e denunciaram, não se calaram. E que a justiça seja feita.

Não podemos esquecer que o silêncio, a omissão, o achar que sempre foi assim e que nada vai adiantar só auxilia a proteção criminosa do ofensor, este, por detrás da toga de magistrado. Como cidadã, como mulher, como mãe, como deputada e como procuradora da mulher nesta Casa, conclamo a todas e a todos a uma manifestação de repúdio contra esses feitos e essas atitudes. Não nos calemos, não fiquemos somente no pensar. Vamos continuar incentivando as denúncias contra todas as formas de agressão, tentando levar informação e conscientizar a população. Em defesa da dignidade humana, razão maior de existir do Estado e de seus Poderes, vamos falar, pedir e exigir realmente justiça para essas mulheres. Com certeza, unidas somos muito mais fortes. Chega de violência! Queremos justiça!

Ontem também, dia 31 de julho, o jornal O Tempo noticiou que, nos seis primeiros meses de 2023, foram 2.137 casos de estupro em Minas Gerais. Houve um crescimento de 22% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram registrados 1.747 estupros. Em BH, houve uma alta de 36% de casos.

Eu queria também agora, nesta Casa, relatar mais uma barbaridade que aconteceu neste fim de semana. O assunto dói, é difícil de falar, mas o nosso silêncio, com certeza, só serve a quem pratica violência. Mulher, só, embriagada, show, amigos, motorista de aplicativo, não atendimento a interfone pela família, abandono, estupro. A vida em comunidade é uma constante distribuição de tarefas. Preservar a vida é o que se espera de todos. O direito a não ser tocada é o mínimo que se espera. A história nos ensina que, para a mulher, essa expectativa de não ser tocada ou de ser respeitada não é realidade. Reviver os fatos tentando estabelecer grau de participação e potencial culpa dos personagens envolvidos é encobrir o vergonhoso desrespeito à pessoa humana e especialmente à mulher.

Uns vão dizer que ela não poderia estar só ou não deveria ter se embriagado ou que os amigos não deveriam tê-la deixado sozinha nesse estado. Também irão dizer que o motorista do aplicativo não deveria tê-la abandonado nesse estado. Há os que irão falar: “Como é que o irmão não atendeu nem ao telefone e menos ainda ao interfone?”. Irão dizer, e com toda razão, que os aproveitadores de plantão, ao ver mulher nessa situação, se alvoroçam em ser macho e estupram. Verdadeiros covardes, verdadeiros monstros.

Todos os fatos nos envergonham, porque falhamos como sociedade em respeitar uns aos outros. Falhamos enquanto organização pública, como prestadores de serviço, como amigos e familiares, e mais falhamos como humanos. Essa triste e real história nos assusta, nos põe para pensar, põe para refletir, para ver onde estamos todos errando e ver que a liberdade é valor de todos e para todos. Aprendizado de vida, aprendizado para mudança de hábitos, aprendizado para acreditar que existe justiça, que estupro é crime. A mulher não é objeto. A mulher não é uma coisa. A mulher tem direito à liberdade. A mulher tem direito a respeito. Que a justiça seja feita e que Deus nos abençoe. Obrigada, minha presidente.